02/05/2025 12:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO LUIS RODRIGUES em 14/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA - EPP em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS em 04/04/2025
03/04/2025 16:02

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100105-20.2023.5.01.0262 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) SERGIO LUIS RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIS RODRIGUES
31/03/2025 13:23

Expedido(a) edital a(o) SERGIO LUIS RODRIGUES
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JASMIM MEIRINO
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AQUINO DA SILVA
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA - EPP
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS
21/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 17:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 498c6ba proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Recorrido(a)(s): 1. ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS 2. STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA - EPP 3. SÉRGIO LUIS RODRIGUES 4. FÁBIO AQUINO DA SILVA 5. MARCELO JASMIM MEIRINO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/08/2024 - Id. 99f4311; recurso interposto em 05/09/2024 - Id. d5b0665).

Regular a representação processual (Id. 840c026).

Desnecessário o preparo (Embargos de Terceiro).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS / DE ORDEM / ROGATÓRIAS / ATOS EXECUTÓRIOS / EMBARGOS DE TERCEIRO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / CUSTAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / EXPROPRIAÇÃO DE BENS / ARREMATAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 375 do Superior Tribunal de Justiça. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789-A; artigo 793-B; Código de Processo Civil, artigo 729; artigo 790; artigo 792, §4º; artigo 844. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/55481 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
05/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
05/02/2025 14:45

Não admitido o Recurso de Revista de MRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
03/02/2025 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:35

Encerrada a conclusão
18/10/2024 17:22

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2024 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/09/2024 08:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO JASMIM MEIRINO em 06/09/2024
07/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de FABIO AQUINO DA SILVA em 06/09/2024
07/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de SERGIO LUIS RODRIGUES em 06/09/2024
07/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA - EPP em 06/09/2024
07/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS em 06/09/2024
05/09/2024 17:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JASMIM MEIRINO
23/08/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AQUINO DA SILVA
23/08/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIS RODRIGUES
23/08/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA - EPP
23/08/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS
23/08/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
16/08/2024 11:40

Conhecido o recurso de MRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-96 e não provido
23/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/07/2024
22/07/2024 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/07/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 13-08-2024 ()
21/07/2024 16:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/07/2024 01:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
18/06/2024 12:59

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
16/05/2024 14:02

Proferida decisão
16/05/2024 12:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
16/05/2024 12:07

Encerrada a conclusão
13/05/2024 11:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
12/01/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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