11/09/2025 09:37

Arquivados os autos definitivamente
10/09/2025 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
10/09/2025 12:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
08/09/2025 12:11

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 466,57)
08/09/2025 12:11

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 91,39)
08/09/2025 12:11

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 4.560,75)
04/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 03/09/2025
04/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de JORGE NEWTON MORENO TAVARES JUNIOR em 03/09/2025
26/08/2025 13:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 13:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
25/08/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEWTON MORENO TAVARES JUNIOR
25/08/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 19:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
22/08/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 14:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c23e7c proferido nos autos. il.

DESPACHO

Vistos.

Defiro ao réu o prazo de mais 10 dias para comprovar o pagamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
08/08/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
08/08/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
08/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de JORGE NEWTON MORENO TAVARES JUNIOR em 07/08/2025
07/08/2025 18:08

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 18:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de JORGE NEWTON MORENO TAVARES JUNIOR em 06/08/2025
04/08/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
01/08/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEWTON MORENO TAVARES JUNIOR
01/08/2025 17:14

Homologada a liquidação
01/08/2025 15:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
31/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
31/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEWTON MORENO TAVARES JUNIOR
28/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
17/06/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
16/06/2025 18:11

Recebidos os autos para prosseguir
25/07/2024 16:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2024 16:04

Juntada a petição de Contraminuta
24/07/2024 14:08

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22678c7 proferida nos autos. Vistos etc. Recebo o AGRAVO DE PETIÇÃO da parte ré, porque tempestivo, regular a representação processual e por estarem presentes os pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Recebo o AGRAVO DE PETIÇÃO da parte autora, porque tempestivo, regular a representação processual e por estarem presentes os pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Aos agravados (a) para contestação no prazo legal. Após, ao Eg.

TRT, com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
11/07/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEWTON MORENO TAVARES JUNIOR
11/07/2024 08:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORGE NEWTON MORENO TAVARES JUNIOR sem efeito suspensivo
11/07/2024 08:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV sem efeito suspensivo
10/07/2024 19:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
10/07/2024 14:02

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/07/2024 12:11

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/07/2024 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf41131 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: /ccaqb/SENTENÇA PJe-JTEMBARGOS À EXECUÇÃO e IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃOEmbargos à execução ajuizados por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, pelas razões de #id:9840102. Devidamente intimado (#id:5b58d8e), o reclamante somente apresentou sua impugnação após o decurso do prazo (#id:5cb00d0).Conheço dos embargos à execução por tempestivos e com garantia do juízo (#id:0c5c81e). É o breve relatório. Indenização de 40% sobre o FGTSAlega a embargante que merecem reforma os cálculos homologados em relação à apuração da multa de 40% sobre o FGTS apurado, pois este reflexo não estaria previsto no título executivo, nem teria sido pedido.Alega o embargado que os cálculos foram elaborados de acordo com o julgado da ADC 58. Reporto-me ao despacho de id 371d7e.Rejeito. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃOImpugnação à sentença de liquidação apresentada por JORGE NEWTON MORENO TAVARES JUNIOR, pelas razões de #id:17655e5. Devidamente intimado (#id:8724f6c), a reclamada apresentou sua contestação (#id:608e0af).Conheço, por tempestiva dos embargos à execução por tempestivos e com garantia do juízo (#id:0c5c81e). É o breve relatório. Apuração do RSRAlega o impugnante que o RSR não foi calculado conforme determinado na sentença coletiva, que deferiu os pedidos 1, 2 e 3 da exordial daquela ação; que não cabe discussão de que o RSR já estaria embutido no salário base, pois afrontaria a coisa julgada, que expressamente deferiu o reflexo de RSR no salário base.O tema já foi objeto de apreciação pelo juízo, conforme despacho de id 371d7e, ao qual me reporto, após o qual o reclamante foi intimado para retificação de seus cálculos, sem determinação para incidência de repouso semanal remunerado em outras verbas.Ressalto que a interpretação da coisa julgada na fase executória deve ser restritiva.Rejeito.Aplicação de juros na fase pré-judicialDiscorda o impugnante da não aplicação de juros na fase pré-judicial, que contrariaria o precedente firmado pelo STF no julgamento da ADC 58.Contesta a impugnada, alegando que a TRD de que trata a o caput do art. 39 da Lei 8.177/91 foi extinta pela Lei 8660/93 de 28/05/1993, o que impede sua aplicação em sobreposição ao IPCA-E na fase pré-judicial.Novamente, reporto-me ao despacho de id 371d7e, por seus próprios fundamentos.Rejeito.ISTO POSTO, CONHEÇO os embargos à execução ajuizados por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES e CONHEÇO a impugnação à sentença de liquidação apresentada por JORGE NEWTON MORENO TAVARES JUNIOR para, no mérito, julgá-la IMPROCEDENTE, na forma da fundamentação acima, que integra este dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais. Ficam as partes cientes da presente decisão. Decorrido o prazo, à Contadoria para atualização, intimando-se a reclamada para pagamento da diferença, inclusive em relação ao valor controvertido, garantido por fiança.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
27/06/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEWTON MORENO TAVARES JUNIOR
27/06/2024 07:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JORGE NEWTON MORENO TAVARES JUNIOR
27/06/2024 07:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
23/06/2024 22:11

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
15/02/2024 22:11

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
06/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:16

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 17655e5) para Impugnação à Sentença de Liquidação
06/02/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
05/02/2024 18:53

Juntada a petição de Contrarrazões
05/02/2024 18:51

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
05/02/2024 11:51

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
02/02/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEWTON MORENO TAVARES JUNIOR
26/01/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
25/01/2024 22:12

Juntada a petição de Embargos à Execução
20/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
19/01/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEWTON MORENO TAVARES JUNIOR
19/01/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
18/01/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
19/12/2023 15:27

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 22:03

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 20:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
14/12/2023 19:59

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 19:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2023 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
08/12/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
08/12/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
07/12/2023 14:28

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 13:04

Iniciada a execução
07/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 06/12/2023
07/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de JORGE NEWTON MORENO TAVARES JUNIOR em 06/12/2023
04/12/2023 12:37

Encerrada a conclusão
04/12/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
02/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
01/12/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEWTON MORENO TAVARES JUNIOR
01/12/2023 09:38

Homologada a liquidação
30/11/2023 17:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
19/11/2023 08:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
19/11/2023 08:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEWTON MORENO TAVARES JUNIOR
19/11/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 12:32

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
16/11/2023 12:08

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 20:54

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEWTON MORENO TAVARES JUNIOR
06/11/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
14/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 13/10/2023
13/10/2023 16:47

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 02:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
29/09/2023 02:41

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEWTON MORENO TAVARES JUNIOR
29/09/2023 02:40

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
28/09/2023 13:56

Encerrada a conclusão
18/09/2023 19:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
15/08/2023 15:38

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEWTON MORENO TAVARES JUNIOR
31/07/2023 10:05

Juntada a petição de Impugnação
28/07/2023 14:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2023 12:30

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 19:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de JORGE NEWTON MORENO TAVARES JUNIOR em 18/07/2023
11/07/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEWTON MORENO TAVARES JUNIOR
10/07/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
07/07/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 07:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
07/07/2023 07:05

Iniciada a liquidação
06/07/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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