TRT1 - 0100499-49.2021.5.01.0245
1ª instância - Niteroi - 5ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100499-49.2021.5.01.0245 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, MUNICIPIO DE NITEROI RECORRIDO: JOSE EDMILSON GOMES DA COSTA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Réu, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma do voto supra.
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.
MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE EDMILSON GOMES DA COSTA -
27/06/2024 17:02
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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27/06/2024 16:57
Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.800,00)
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27/06/2024 16:56
Comprovado o depósito judicial (R$ 12.665,14)
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27/06/2024 00:19
Decorrido o prazo de R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA em 26/06/2024
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20/06/2024 00:02
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/06/2024
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19/06/2024 00:15
Decorrido o prazo de ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA em 18/06/2024
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19/06/2024 00:15
Decorrido o prazo de JOSE EDMILSON GOMES DA COSTA em 18/06/2024
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12/06/2024 00:10
Decorrido o prazo de R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA em 11/06/2024
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06/06/2024 15:01
Expedido(a) intimação a(o) R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA
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05/06/2024 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
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05/06/2024 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
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05/06/2024 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
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05/06/2024 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
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04/06/2024 15:03
Expedido(a) intimação a(o) ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
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04/06/2024 15:03
Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDMILSON GOMES DA COSTA
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04/06/2024 15:02
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NITEROI sem efeito suspensivo
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04/06/2024 11:03
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
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04/06/2024 11:03
Encerrada a conclusão
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27/05/2024 20:50
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
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27/05/2024 10:51
Juntada a petição de Contrarrazões
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23/05/2024 15:55
Expedido(a) intimação a(o) R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA
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20/05/2024 14:32
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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17/05/2024 18:02
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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16/05/2024 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
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16/05/2024 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
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14/05/2024 21:55
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
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14/05/2024 21:55
Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDMILSON GOMES DA COSTA
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14/05/2024 21:54
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA sem efeito suspensivo
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09/05/2024 15:46
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
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07/05/2024 00:04
Decorrido o prazo de JOSE EDMILSON GOMES DA COSTA em 06/05/2024
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03/05/2024 16:09
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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20/04/2024 03:29
Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
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20/04/2024 03:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
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20/04/2024 03:29
Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
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20/04/2024 03:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
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18/04/2024 16:13
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
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18/04/2024 16:13
Expedido(a) intimação a(o) ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
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18/04/2024 16:13
Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDMILSON GOMES DA COSTA
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18/04/2024 16:12
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.800,00
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18/04/2024 16:12
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE EDMILSON GOMES DA COSTA
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18/04/2024 16:12
Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE EDMILSON GOMES DA COSTA
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19/03/2024 00:04
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/03/2024
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13/03/2024 00:07
Decorrido o prazo de R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA em 12/03/2024
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07/03/2024 19:38
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
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07/03/2024 19:37
Encerrada a conclusão
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07/03/2024 12:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
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06/03/2024 15:38
Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/03/2024 09:20 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
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01/03/2024 12:12
Juntada a petição de Manifestação
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28/02/2024 09:59
Juntada a petição de Impugnação
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16/02/2024 03:51
Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
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16/02/2024 03:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
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16/02/2024 03:51
Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
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16/02/2024 03:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
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14/02/2024 11:08
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
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14/02/2024 11:08
Expedido(a) intimação a(o) ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
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14/02/2024 11:08
Expedido(a) intimação a(o) R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA
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14/02/2024 11:08
Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDMILSON GOMES DA COSTA
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04/02/2024 22:29
Expedido(a) notificação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
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27/01/2024 00:51
Decorrido o prazo de REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES em 26/01/2024
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12/01/2024 10:13
Expedido(a) notificação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
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12/12/2023 15:15
Audiência de instrução por videoconferência designada (06/03/2024 09:20 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
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12/12/2023 11:56
Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/12/2023 11:40 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
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18/11/2023 03:10
Decorrido o prazo de REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES em 17/11/2023
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09/11/2023 23:09
Expedido(a) notificação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
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06/11/2023 00:01
Decorrido o prazo de REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES em 05/11/2023
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19/09/2023 15:29
Expedido(a) notificação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
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31/08/2023 15:57
Audiência de instrução por videoconferência designada (12/12/2023 11:40 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
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31/08/2023 15:43
Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/08/2023 10:15 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
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29/08/2023 00:10
Decorrido o prazo de R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA em 28/08/2023
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29/08/2023 00:07
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/08/2023
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22/08/2023 00:18
Decorrido o prazo de ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA em 21/08/2023
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22/08/2023 00:18
Decorrido o prazo de JOSE EDMILSON GOMES DA COSTA em 21/08/2023
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19/08/2023 00:04
Decorrido o prazo de REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES em 18/08/2023
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15/08/2023 10:08
Expedido(a) intimação a(o) R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA
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11/08/2023 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
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11/08/2023 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/08/2023 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
-
11/08/2023 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/08/2023 15:59
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
-
10/08/2023 15:59
Expedido(a) intimação a(o) ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
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10/08/2023 15:59
Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDMILSON GOMES DA COSTA
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10/08/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 15:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
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10/08/2023 15:33
Juntada a petição de Manifestação
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10/08/2023 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
-
10/08/2023 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/08/2023 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
-
10/08/2023 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/08/2023 14:26
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
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09/08/2023 14:26
Expedido(a) intimação a(o) ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
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09/08/2023 14:26
Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDMILSON GOMES DA COSTA
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09/08/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 10:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
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04/08/2023 00:02
Decorrido o prazo de REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES em 03/08/2023
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01/08/2023 00:09
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 31/07/2023
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31/07/2023 20:12
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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25/07/2023 16:34
Expedido(a) notificação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
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21/07/2023 14:42
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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21/07/2023 13:09
Expedido(a) mandado a(o) INSS
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19/07/2023 00:10
Decorrido o prazo de R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA em 18/07/2023
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19/07/2023 00:10
Decorrido o prazo de R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA em 18/07/2023
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19/07/2023 00:10
Decorrido o prazo de JOSE EDMILSON GOMES DA COSTA em 18/07/2023
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18/07/2023 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 08:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
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15/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA em 14/07/2023
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15/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA em 14/07/2023
-
15/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de JOSE EDMILSON GOMES DA COSTA em 14/07/2023
-
07/07/2023 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
-
07/07/2023 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/07/2023 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
-
07/07/2023 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/07/2023 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
-
07/07/2023 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/07/2023 15:44
Expedido(a) intimação a(o) ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
-
06/07/2023 15:44
Expedido(a) intimação a(o) R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA
-
06/07/2023 15:44
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
-
06/07/2023 15:44
Expedido(a) intimação a(o) ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
-
06/07/2023 15:44
Expedido(a) intimação a(o) R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA
-
06/07/2023 15:44
Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDMILSON GOMES DA COSTA
-
06/07/2023 15:44
Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDMILSON GOMES DA COSTA
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05/07/2023 10:15
Audiência de instrução por videoconferência designada (31/08/2023 10:15 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
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05/07/2023 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 21:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
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19/06/2023 11:03
Juntada a petição de Manifestação
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14/06/2023 11:49
Juntada a petição de Manifestação
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14/06/2023 00:11
Decorrido o prazo de REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES em 13/06/2023
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13/06/2023 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
-
13/06/2023 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2023 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
-
13/06/2023 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2023 12:50
Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
-
12/06/2023 12:50
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
-
12/06/2023 12:50
Expedido(a) intimação a(o) ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
-
12/06/2023 12:50
Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDMILSON GOMES DA COSTA
-
12/06/2023 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 07:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
-
02/06/2023 08:29
Expedido(a) notificação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
-
12/05/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
-
12/05/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
-
12/05/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/05/2023 15:55
Juntada a petição de Manifestação
-
10/05/2023 19:55
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
-
10/05/2023 19:55
Expedido(a) intimação a(o) ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
-
10/05/2023 19:55
Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDMILSON GOMES DA COSTA
-
10/05/2023 19:54
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 17:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
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08/05/2023 17:11
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
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04/05/2023 15:19
Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/05/2023 10:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
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03/05/2023 11:30
Juntada a petição de Manifestação
-
04/10/2022 00:18
Decorrido o prazo de R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA em 03/10/2022
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20/09/2022 18:36
Expedido(a) intimação a(o) R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA
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10/08/2022 00:08
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/08/2022
-
22/07/2022 00:36
Decorrido o prazo de ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA em 21/07/2022
-
22/07/2022 00:36
Decorrido o prazo de JOSE EDMILSON GOMES DA COSTA em 21/07/2022
-
08/07/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
-
08/07/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
-
08/07/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/07/2022 13:41
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
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07/07/2022 13:41
Expedido(a) intimação a(o) ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
-
07/07/2022 13:41
Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDMILSON GOMES DA COSTA
-
07/07/2022 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 12:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
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07/07/2022 12:25
Audiência de instrução por videoconferência designada (04/05/2023 10:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
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28/06/2022 00:14
Decorrido o prazo de R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA em 27/06/2022
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03/06/2022 12:50
Expedido(a) intimação a(o) R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA
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26/04/2022 00:02
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/04/2022
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11/04/2022 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2022 07:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
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08/04/2022 14:42
Juntada a petição de Manifestação (RENUNCIA)
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25/03/2022 00:11
Decorrido o prazo de ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA em 24/03/2022
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25/03/2022 00:11
Decorrido o prazo de R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA em 24/03/2022
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25/03/2022 00:11
Decorrido o prazo de JOSE EDMILSON GOMES DA COSTA em 24/03/2022
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23/03/2022 16:43
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ITAÚBA)
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14/03/2022 10:39
Juntada a petição de Manifestação (Petição do Reclamante)
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04/03/2022 00:10
Decorrido o prazo de R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA em 03/03/2022
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26/02/2022 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
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26/02/2022 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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26/02/2022 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
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26/02/2022 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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26/02/2022 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
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26/02/2022 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/02/2022 11:59
Expedido(a) intimação a(o) ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
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25/02/2022 11:59
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
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25/02/2022 11:59
Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDMILSON GOMES DA COSTA
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25/02/2022 11:59
Expedido(a) intimação a(o) R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA
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25/02/2022 07:52
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
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25/02/2022 07:47
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
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31/01/2022 23:04
Expedido(a) notificação a(o) R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA
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12/01/2022 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2021 12:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
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28/10/2021 00:02
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/10/2021
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30/09/2021 20:29
Juntada a petição de Contestação (Contestação municipio)
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30/09/2021 20:27
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (pet solicitando habilitação municipio)
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30/09/2021 00:05
Decorrido o prazo de ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA em 29/09/2021
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30/09/2021 00:05
Decorrido o prazo de R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA em 29/09/2021
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27/09/2021 15:43
Juntada a petição de Contestação (Contestação Itaúba)
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13/09/2021 12:59
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
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02/09/2021 00:45
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
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02/09/2021 00:45
Expedido(a) intimação a(o) ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
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02/09/2021 00:45
Expedido(a) intimação a(o) R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA
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02/08/2021 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2021 11:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
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29/07/2021 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2021
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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