TRT1 - 0100126-14.2021.5.01.0020

1ª instância - Rio de Janeiro - 20ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Tribunal Superior do Trabalho • Câmara / Min. Vice-Presidencia • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/09/2025 00:39

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA em 01/09/2025
01/09/2025 13:13

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA em 27/08/2025
28/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de SUELI ALMEIDA DOS SANTOS em 27/08/2025
22/08/2025 13:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
22/08/2025 13:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
22/08/2025 10:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA
21/08/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) SUELI ALMEIDA DOS SANTOS
21/08/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
21/08/2025 08:43

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 19:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA
18/08/2025 19:54

Expedido(a) intimação a(o) SUELI ALMEIDA DOS SANTOS
18/08/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
25/07/2025 09:46

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 09:46

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2025 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
19/07/2025 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA
16/07/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) SUELI ALMEIDA DOS SANTOS
16/07/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
10/07/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 09:33

Juntada a petição de Impugnação
15/04/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
08/04/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 01:21

Decorrido o prazo de SUELI ALMEIDA DOS SANTOS em 02/04/2025
26/03/2025 10:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 245d945 proferido nos autos.

Vistos. Indefiro o pedido da reclamada quanto ao parcelamento do valor homologado a título de contribuição previdenciária, nos termos do art. 276, §4º, do Decreto nº 3.048/99, que veda o parcelamento de contribuições decorrentes de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho.

Igualmente indefiro o aproveitamento do suposto depósito recursal para fins de quitação da obrigação previdenciária, uma vez que tal valor, se existente, possui natureza jurídica de garantia do juízo, nos termos da Súmula 128, I, do TST, não se confundindo com pagamento da condenação nem sendo passível de compensação com tributos.

Mantenho o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento integral da contribuição previdenciária em guia própria (DARF), sob pena de execução.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA
24/03/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA
24/03/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) SUELI ALMEIDA DOS SANTOS
24/03/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
20/03/2025 14:23

Juntada a petição de Impugnação
19/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de SUELI ALMEIDA DOS SANTOS em 18/03/2025
21/02/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 339af1b proferido nos autos.

Vistos, etc.

Homologo os cálculos de ID 150eff9, totalizando: R$ 37.014,63 INSS: R$ 37.014,63 Intimo as partes da presente homologação, sendo a reclamada, ainda, a recolher em guia própria a contribuição previdenciária (DARF), em 15 (quinze) dias, sob pena de execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SUELI ALMEIDA DOS SANTOS
17/02/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA
17/02/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) SUELI ALMEIDA DOS SANTOS
17/02/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
29/10/2024 09:52

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
28/10/2024 17:23

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 09:12

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA
15/10/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) SUELI ALMEIDA DOS SANTOS
15/10/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
15/10/2024 11:01

Iniciada a liquidação
15/10/2024 11:01

Transitado em julgado em 02/10/2024
12/10/2024 05:01

Recebidos os autos para prosseguir
20/10/2022 19:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/10/2022 19:10

Comprovado o depósito recursal (R$ 6.148,19)
20/10/2022 19:09

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
18/10/2022 14:58

Juntada a petição de Contrarrazões
11/10/2022 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 21:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA
07/10/2022 21:37

Expedido(a) intimação a(o) SUELI ALMEIDA DOS SANTOS
07/10/2022 21:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA sem efeito suspensivo
03/10/2022 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
14/09/2022 01:54

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA em 13/09/2022
14/09/2022 01:54

Decorrido o prazo de SUELI ALMEIDA DOS SANTOS em 13/09/2022
13/09/2022 16:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
31/08/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA
30/08/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) SUELI ALMEIDA DOS SANTOS
30/08/2022 11:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
30/08/2022 11:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SUELI ALMEIDA DOS SANTOS
26/07/2022 16:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
20/07/2022 12:54

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS)
20/07/2022 10:02

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Autora)
05/07/2022 16:53

Disponibilizado arquivo de ato realizado por videoconferência
05/07/2022 12:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/07/2022 10:15 Sala de Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2021 00:16

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA em 26/10/2021
27/10/2021 00:16

Decorrido o prazo de SUELI ALMEIDA DOS SANTOS em 26/10/2021
19/10/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 08:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA
18/10/2021 08:49

Expedido(a) intimação a(o) SUELI ALMEIDA DOS SANTOS
18/10/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 15:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/07/2022 10:15 Sala de Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2021 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
07/10/2021 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA em 06/10/2021
07/10/2021 00:13

Decorrido o prazo de SUELI ALMEIDA DOS SANTOS em 06/10/2021
06/10/2021 13:08

Juntada a petição de Manifestação (Audiência híbrida. Nome das partes)
29/09/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 23:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA
27/09/2021 23:53

Expedido(a) intimação a(o) SUELI ALMEIDA DOS SANTOS
27/09/2021 23:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
27/09/2021 15:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/09/2021 10:14

Juntada a petição de Manifestação (Audiência híbrida)
14/05/2021 10:43

Juntada a petição de Manifestação (TRÉPLICA)
10/05/2021 19:06

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
07/05/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 08:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA
06/05/2021 08:40

Expedido(a) intimação a(o) SUELI ALMEIDA DOS SANTOS
06/05/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 01:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
04/05/2021 14:16

Juntada a petição de Manifestação (Audiência virtual)
04/05/2021 14:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre a defesa e documentos)
28/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA em 27/04/2021
14/04/2021 14:12

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
13/04/2021 17:29

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
13/04/2021 17:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (CONTESTAÇÃO)
11/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de SUELI ALMEIDA DOS SANTOS em 10/03/2021
08/03/2021 15:25

Juntada a petição de Manifestação (Conciliação, produção de prova, erro PJE)
06/03/2021 18:18

Audiência una cancelada (16/03/2021 09:00 20 VTRJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2021 19:00

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA
03/03/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 13:15

Expedido(a) intimação a(o) SUELI ALMEIDA DOS SANTOS
02/03/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/02/2021 14:09

Audiência una designada (16/03/2021 09:00 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2021 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

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