03/05/2025 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/05/2025 17:57

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 578,64)
03/05/2025 17:55

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
30/04/2025 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 15:24

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
14/04/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
14/04/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
14/04/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE ALFENAS ROCHA
14/04/2025 11:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA sem efeito suspensivo
14/04/2025 11:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHELLE ALFENAS ROCHA sem efeito suspensivo
14/04/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
11/04/2025 20:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 16:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
28/03/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
28/03/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
28/03/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE ALFENAS ROCHA
28/03/2025 18:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
27/02/2025 09:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de MICHELLE ALFENAS ROCHA em 26/02/2025
21/02/2025 11:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/02/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98e80b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, rejeito as preliminares de inépcia da petição inicial e de ilegitimidade passiva ad causam arguidas pelas reclamadas e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente ação trabalhista para condenar, solidariamente, as rés, CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLÍNICO GERAL LTDA., AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A e ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/A, a pagar à autora, MICHELLE ALFENAS ROCHA, nos termos e nos limites da fundamentação supra, as seguintes parcelas: a) horas extras, com os adicionais de 50%, e seus reflexos; b) indenização do período suprimido do intervalo intrajornada, com adicional de 50%; c) multa do art. 477, §8º, da CLT.

Julgo procedente, mais, o pedido de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, com fulcro no art. 791-A da CLT, e, dentro dos parâmetros estampados no art. 791-A, §2º, do mesmo diploma celetista, fixo, quando da liquidação: a) os honorários de sucumbência em prol do advogado da reclamante no valor correspondente a 10% sobre o valor bruto devido à obreira (OJ nº. 348, da SDI- I, do C.

TST); b) os honorários de sucumbência em prol do advogado das reclamadas no importe correspondente a 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro à autora o benefício da gratuidade judiciária.

Ressalto que a exigibilidade da condenação da demandante ao pagamento de honorários sucumbenciais ao advogado das rés está suspensa em face da gratuidade de justiça ora deferida.

Liquidação por cálculos (art. 879, da CLT).

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos aos mesmos títulos dos ora deferidos, desde que já demonstrados nos autos.

Correção Monetária e Juros de Mora, conforme a fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, consoante a OJ nº. 363, da SDI-I do C.

TST.

Admoesto as partes, expressamente, que a interposição de embargos declaratórios que não apontem, claramente, a configuração de contradição (entre os termos da própria sentença e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes e não aos argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença) caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026,§2º, do CPC c/c art. 769, da CLT.

Custas, pelas rés, no valor de R$578,64, calculadas sobre o valor da condenação de R$28.932,17 (art. 789, §2º, da CLT), conforme planilha em anexo.

Intimem-se as partes, via DEJT.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
12/02/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
12/02/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
12/02/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
12/02/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE ALFENAS ROCHA
12/02/2025 07:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 578,64
12/02/2025 07:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MICHELLE ALFENAS ROCHA
25/11/2024 20:00

Juntada a petição de Razões Finais
25/11/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
19/11/2024 18:07

Juntada a petição de Razões Finais
11/11/2024 12:54

Audiência de instrução realizada (11/11/2024 10:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2024 06:56

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 15:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/05/2024 15:12

Audiência de instrução designada (11/11/2024 10:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 15:12

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
20/05/2024 12:28

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação realizada (20/05/2024 09:05 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 16:26

Juntada a petição de Contestação
17/05/2024 16:25

Juntada a petição de Contestação
17/05/2024 16:23

Juntada a petição de Contestação
04/04/2024 15:56

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação designada (20/05/2024 09:05 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 15:56

Audiência inicial cancelada (20/05/2024 09:05 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2024 20:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
06/03/2024 17:11

Expedido(a) notificação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
06/03/2024 17:11

Expedido(a) notificação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
06/03/2024 17:11

Expedido(a) notificação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
06/03/2024 17:10

Expedido(a) notificação a(o) MICHELLE ALFENAS ROCHA
01/03/2024 15:26

Audiência inicial designada (20/05/2024 09:05 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
22/02/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo