12/06/2025 14:35

Arquivados os autos definitivamente
11/06/2025 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
10/06/2025 15:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/06/2025 11:46

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 1.653,51)
04/06/2025 11:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 16.535,13)
03/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/06/2025
24/05/2025 14:04

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
22/05/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ABRAHAO BRITO DOS SANTOS
22/05/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
22/05/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/05/2025
24/04/2025 19:30

Iniciada a execução
24/04/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
23/04/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) ABRAHAO BRITO DOS SANTOS
23/04/2025 07:36

Homologada a liquidação
22/04/2025 13:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
22/04/2025 09:15

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: b99a7ce) para Manifestação
15/04/2025 11:52

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
31/03/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 11:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/03/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
22/03/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 211e74b proferido nos autos.

Vistos. 1 - Ante o trânsito em julgado, venham as partes com os cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 8 dias úteis, sem permeio, a iniciar pelo autor.

A ré deverá apresentar sua manifestação após a apresentação dos cálculos, independentemente de intimação, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. 2 - Com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, DEVERÃO vir com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na r. sentença de Id nº , resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor. 3 - Diante do tempo de processo, que também aumenta o custo de quem paga, interessante que os advogados busquem contato para uma tentativa de conciliação, permitindo inclusive um parcelamento ou equalização tributária. 4 - Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; b.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. g.

Assinar para concluir a juntada no PJe. 5 - Cientes as partes que quanto à forma de correção monetária e juros, deverá ser observada a decisão do STF nas ADC's 58 e 59 e nas ADI's 5867 e 6021 e seus efeitos modulatórios, quais sejam: Considerando que na Sentença de 1º grau não ocorreu a determinação expressa dos dois índices, constando apenas os juros de 1% e correção monetária na forma da lei, deverá ser aplicada a correção monetária pelo IPCA-E até a data do Ajuizamento e partir daí, a aplicação apenas da SELIC como índice de juros, , excluindo-se o cabimento dos juros moratórios previstos na Lei 8.177/91, conforme previsto na decisão do STF nas ADC's 58 e 59 e nas ADI's 5867 e 6021. 6 - Inerte(s) a(s) Reclamada(s), remetam-se o autos à contadoria para verificação. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 20 de março de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
20/03/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
20/03/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ABRAHAO BRITO DOS SANTOS
20/03/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
19/03/2025 13:22

Iniciada a liquidação
19/03/2025 13:21

Transitado em julgado em 18/03/2025
19/03/2025 12:51

Recebidos os autos para prosseguir
27/01/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/01/2025 12:38

Juntada a petição de Contrarrazões
20/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68f7ab3 proferida nos autos.

Vistos.

Recurso Ordinário interposto pela Ré em 17/12/24 , ID nº c328d6a, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 05/12/24, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID nº 3920708 .

Depósito recursal, ID.9c38043 e custas ID nº "e1d1cb7", corretamente recolhidas pela Ré em 17/12/2024.

Assim, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o recurso ordinário interposto pela Reclamada.

Intime-se o Reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 19 de janeiro de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ABRAHAO BRITO DOS SANTOS
19/01/2025 06:17

Expedido(a) intimação a(o) ABRAHAO BRITO DOS SANTOS
19/01/2025 06:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
18/12/2024 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
18/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de ABRAHAO BRITO DOS SANTOS em 17/12/2024
17/12/2024 13:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
03/12/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ABRAHAO BRITO DOS SANTOS
03/12/2024 11:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02/12/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 10:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
29/11/2024 23:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/11/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 06:55

Expedido(a) intimação a(o) J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
19/11/2024 06:55

Expedido(a) intimação a(o) ABRAHAO BRITO DOS SANTOS
19/11/2024 06:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00
19/11/2024 06:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ABRAHAO BRITO DOS SANTOS
19/11/2024 06:54

Concedida a gratuidade da justiça a ABRAHAO BRITO DOS SANTOS
16/10/2024 08:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
15/10/2024 17:19

Juntada a petição de Razões Finais
10/10/2024 14:30

Juntada a petição de Razões Finais
02/10/2024 07:50

Expedido(a) intimação a(o) J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02/10/2024 07:50

Expedido(a) intimação a(o) ABRAHAO BRITO DOS SANTOS
01/10/2024 14:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/10/2024 10:30 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
19/09/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 12:22

Juntada a petição de Réplica
27/08/2024 07:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/10/2024 10:30 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
26/08/2024 15:21

Audiência una por videoconferência realizada (26/08/2024 13:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
22/08/2024 17:30

Juntada a petição de Contestação
22/08/2024 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2024 16:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/06/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4df8b19 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Tendo em vista o teor da certidão id. b628f76, determina-se a renovação do expediente remetido para a parte ré por mandado.Nova data para realização da audiência telepresencial UNA: 26/08/2024, às 13 horas.Intime-se a parte autora, por meio de seus patronos, via DEJT.Cite-se a parte ré, por mandado. NOVA FRIBURGO/RJ, 27 de junho de 2024.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2024 12:56

Expedido(a) mandado a(o) J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27/06/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) ABRAHAO BRITO DOS SANTOS
27/06/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/06/2024 10:41

Audiência una por videoconferência designada (26/08/2024 13:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
26/06/2024 10:41

Audiência una por videoconferência cancelada (03/07/2024 14:40 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
28/05/2024 17:54

Juntada a petição de Emenda à Inicial
25/05/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 08:58

Expedido(a) notificação a(o) J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
23/05/2024 20:03

Expedido(a) intimação a(o) ABRAHAO BRITO DOS SANTOS
23/05/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
23/05/2024 09:09

Audiência una por videoconferência designada (03/07/2024 14:40 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
23/05/2024 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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