30/07/2025 16:15

Suspenso o processo por expedição de precatório
09/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 08/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b9eff8 proferido nos autos.

Intime-se a CEHAB para manifestação.

Prazo: 5 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
27/03/2025 20:50

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 22:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
26/03/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
20/03/2025 00:41

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA em 19/03/2025
19/03/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ requer Precatório em nome da CEHAB RJ.)
19/03/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101025-20.2021.5.01.0082 : MARTHA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO FERREIRA : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARTHA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO FERREIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para CIÊNCIA da expedição do Precatório de ID: 375e477, em nome da Beneficiária e da Advogada, prazo de 5 dias. ______ Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

CESAR OBERG RIBEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARTHA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO FERREIRA
18/03/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MARTHA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO FERREIRA
18/03/2025 09:36

Expedido(a) ofício a(o) MARTHA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO FERREIRA
10/03/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA
10/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
23/02/2025 21:25

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
19/02/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
19/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 18/02/2025
18/02/2025 22:50

Encerrada a conclusão
18/02/2025 02:36

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ACum 0101025-20.2021.5.01.0082 AUTOR: OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (1) RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ DESTINATÁRIO(S): MARTHA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO FERREIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da decisão de id 4cfe779.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

DANIELLE CARDOSO PEREIRA DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARTHA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO FERREIRA
14/02/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
14/02/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARTHA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO FERREIRA
14/02/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cfe779 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

Trata-se de pedido de habilitação incidental de Martha Mangueira de Figueiredo Ferreira, viúva de Oswaldo Ferreira da Silva Filho.

Segundo a certidão de óbito o de cujus era casado e deixou 3 filhos maiores.

A consulta ao Prevjud comprova que a viúva é a única habilitada a pensão por morte no INSS.

A habilitação dos direitos deixados por ex-empregados no processo trabalhista não se dá na ordem do Código Civil obrigatoriamente.

Primeiro aqueles inscritos no INSS como dependentes, concorrendo esses inscritos com os menores por força legal. Somente quando não há inscrição no INSS de dependentes e menores até 21 anos (nos termos do art. 16, I, da Lei nº 8.213/91), utiliza-se a ordem hereditária do Código Civil, pois o processo trabalhista tem normas próprias (Lei nº 6.858/80).

Código Civil, então, somente subsidiariamente.

No caso dos autos, a viúva é a única dependente no INSS.

Dessa forma, homologo a habilitação incidental de Martha Mangueira de Figueiredo Ferreira, Retifique-se o polo passivo para incluir a habilitada. Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Expeça-se novo precatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
13/02/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
13/02/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
13/02/2025 08:38

Deferida a habilitação
12/02/2025 17:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
12/02/2025 17:03

Encerrada a conclusão
12/02/2025 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
11/02/2025 19:31

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
30/12/2024 12:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/12/2024 23:18

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 23:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO em 05/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO em 02/12/2024
27/11/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 15:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/11/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/11/2024 11:31

Expedido(a) mandado a(o) OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
26/11/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
26/11/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
26/11/2024 08:49

Encerrada a conclusão
26/11/2024 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
08/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
07/11/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
04/11/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 20:48

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
30/10/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
24/10/2024 03:23

Decorrido o prazo de OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO em 23/10/2024
30/09/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
27/09/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
26/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO em 25/09/2024
25/09/2024 08:58

Expedido(a) alvará a(o) ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA
03/09/2024 19:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
02/09/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
29/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO em 28/08/2024
20/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
19/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
19/08/2024 10:32

Quitada a RPV (ID: db71980) no valor de #Oculto#
16/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
15/08/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO em 06/08/2024
30/07/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
23/07/2024 13:29

Cancelado o precatório (ID: 3d2791b)
17/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 16/07/2024
09/07/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
08/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
05/07/2024 15:11

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
02/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 01/03/2024
06/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA em 05/02/2024
06/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 05/02/2024
05/02/2024 09:52

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
25/01/2024 00:35

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 24/01/2024
25/01/2024 00:35

Decorrido o prazo de OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO em 24/01/2024
24/01/2024 00:24

Decorrido o prazo de OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO em 23/01/2024
15/12/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
14/12/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
14/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA em 13/12/2023
12/12/2023 14:23

Expedido(a) ofício a(o) OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
12/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 11/12/2023
01/12/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
30/11/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA
23/11/2023 14:43

Expedido(a) ofício a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
23/11/2023 09:14

Iniciada a execução
21/11/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 20:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
21/11/2023 19:05

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 08:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA
17/11/2023 08:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
17/11/2023 08:20

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
17/11/2023 08:19

Homologada a liquidação
16/11/2023 11:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
07/10/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
06/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA em 05/10/2023
28/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 27/09/2023
27/09/2023 18:43

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 21:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
11/09/2023 21:29

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
11/09/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
25/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 24/08/2023
25/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO em 24/08/2023
17/08/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 21:15

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA
15/08/2023 21:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
15/08/2023 21:15

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
15/08/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
15/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA em 14/08/2023
14/08/2023 15:07

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2023 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
10/08/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
10/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 09/08/2023
10/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO em 09/08/2023
04/08/2023 15:11

Expedido(a) notificação a(o) ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA
01/08/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2023 20:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
30/07/2023 20:54

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
30/07/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
24/05/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
23/05/2023 16:46

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 19:11

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
09/05/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
08/05/2023 11:26

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 18:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
25/04/2023 16:13

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/04/2023 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2023 19:34

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
16/04/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
04/04/2023 15:51

Iniciada a liquidação
04/04/2023 15:50

Transitado em julgado em 27/03/2023
31/03/2023 10:35

Recebidos os autos para prosseguir
13/07/2022 11:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2022 12:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RO)
08/07/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 20:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
06/07/2022 20:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO sem efeito suspensivo
05/07/2022 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
05/07/2022 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 04/07/2022
05/07/2022 00:20

Decorrido o prazo de OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO em 04/07/2022
30/06/2022 16:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
22/06/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 19:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
20/06/2022 19:08

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
20/06/2022 19:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.564,17
20/06/2022 19:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980) / ) de OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
02/06/2022 11:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
01/06/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
31/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 30/05/2022
31/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO em 30/05/2022
27/05/2022 18:15

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
24/05/2022 15:25

Juntada a petição de Manifestação (CEHAB)
21/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 20/05/2022
19/05/2022 19:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
19/05/2022 19:51

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
19/05/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
10/05/2022 12:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/05/2022 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
27/04/2022 14:57

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
26/04/2022 15:36

Cancelada a execução
26/04/2022 15:33

Alterada a classe processual de Execução de Título Extrajudicial (990) para Ação de Cumprimento (980)
20/04/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
22/02/2022 03:07

Decorrido o prazo de OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO em 21/02/2022
15/02/2022 14:57

Encerrada a conclusão
15/02/2022 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
08/02/2022 17:09

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
19/01/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
18/01/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
14/12/2021 17:35

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
03/12/2021 13:36

Iniciada a execução
30/11/2021 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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