12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfee9ed proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. Examino o pedido de habilitação da requerente ALEXANDRA DA CONCEIÇÃO ALVES RIBEIRO.

Rege tal matéria no âmbito jus laboral o art. 1º da Lei nº 6.858/80, ao dispor a preferência do dependente previdenciário na habilitação do processo trabalhista. Percebe-se que legislação especial dá norte diferente daquele previsto na legislação comum, devendo em primeiro lugar buscar-se os dependentes previdenciários para a devida habilitação, somente perquerindo-se da ordem hereditária civil na hipótese de falta destes. Assim sendo, por comprovada a dependência previdenciária defiro a habilitação de ALEXANDRA DA CONCEIÇÃO ALVES RIBEIRO (cônjuge). Retifique-se a autuação, observando o endereço informado.

Notifiquem-se. TRES RIOS/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA
20/09/2024 05:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/09/2024 21:56

Recebidos os autos para prosseguir
26/10/2021 09:37

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA em 14/09/2021
13/09/2021 17:05

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de RR da Reclamada)
13/09/2021 17:04

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AGRAVO DE PETICAO DA RECLAMADA)
01/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 10:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA
12/08/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 12:53

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
20/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de JOSEMAR PINTO RIBEIRO em 19/07/2021
15/07/2021 12:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
03/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2021
03/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 13:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR PINTO RIBEIRO
22/06/2021 22:06

Não admitido o Recurso de Revista de JOSEMAR PINTO RIBEIRO
22/06/2021 17:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA em 09/12/2020
10/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de JOSEMAR PINTO RIBEIRO em 09/12/2020
04/12/2020 14:47

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
25/11/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2020
25/11/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2020
25/11/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 08:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA
24/11/2020 08:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR PINTO RIBEIRO
16/11/2020 13:52

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOSEMAR PINTO RIBEIRO - CPF: *13.***.*52-15
03/11/2020 16:12

Incluído em pauta o processo para 09/11/2020 10:00 4ª Turma - "Em mesa" Des. Chernicharo ()
09/09/2020 15:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2020 15:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA em 28/07/2020
27/07/2020 09:47

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da reclamada)
21/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 14:32

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA
20/07/2020 14:31

Convertido o julgamento em diligência
20/07/2020 10:23

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
17/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA em 16/07/2020
17/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOSEMAR PINTO RIBEIRO em 16/07/2020
13/07/2020 14:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Reclamante )
04/07/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2020
04/07/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2020
04/07/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 16:01

Conhecido em parte o recurso de JOSEMAR PINTO RIBEIRO - CPF: *13.***.*52-15 e provido em parte
03/07/2020 13:52

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA
03/07/2020 13:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR PINTO RIBEIRO
10/06/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2020
09/06/2020 15:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 15:05

Incluído em pauta o processo para 23/06/2020, 10:00:00, 4a Turma - Processos Des. Chernicharo ()
01/12/2019 19:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2019 15:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/11/2019 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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