TRT1 - 0101281-10.2023.5.01.0561

1ª instância - Marica - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/07/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS em 02/07/2025
03/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de LEANDRO MARQUES DE SOUZA em 02/07/2025
03/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de ROBERTA PEIXOTO LISBOA em 02/07/2025
25/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS em 24/06/2025
17/06/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS
16/06/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARQUES DE SOUZA
16/06/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA PEIXOTO LISBOA
16/06/2025 14:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROBERTA PEIXOTO LISBOA sem efeito suspensivo
12/06/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 16:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/06/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS
04/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS em 03/06/2025
20/05/2025 20:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS
19/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARQUES DE SOUZA
19/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA PEIXOTO LISBOA
19/05/2025 13:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ROBERTA PEIXOTO LISBOA
19/05/2025 13:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de LEANDRO MARQUES DE SOUZA
06/05/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELLEN BALASSIANO
03/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ROBERTA PEIXOTO LISBOA em 02/05/2025
22/04/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA PEIXOTO LISBOA
15/04/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 14:00

Juntada a petição de Embargos à Execução
10/04/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/04/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1dcbe66 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Vistos, etc.

Constou do acórdão de #f0a5946: "(...) Nada a deferir.

O pedido de efeito suspensivo ao recurso carece de base legal, pois os recursos trabalhistas têm, em regra, efeito meramente devolutivo.

Ademais, o acordo homologado prevê o cumprimento 5 dias úteis após a homologação quanto aos valores a serem pagos ao reclamante.

Quanto ás contribuições previdenciárias, a simples remessa do processo a este Tribunal já importou na impossibilidade de prosseguimento do feito até que sobrevenha, se for o caso, o trânsito em julgado dos presentes autos.

Nego provimento.

Portanto, dou parcial provimento para sanar a omissão apenas para acrescentar fundamentação ao julgado. (...)" grifos nossos Dessa forma, diferente do que alegado pelo requerente na manifestação de #id:7d6b3ba, não houve recebimento do Recurso Ordinário com efeito suspensivo. Portanto, ao sisbajud pela diferença ainda devida pelos requerentes ROBERTA PEIXOTO LISBOA e LEANDRO MARQUES DE SOUZA, aplicando-se a multa de 50%.

Verifico que os requerentes depositaram judicialmente em 18/03/2025 o valor da primeira parcela, R$ 3.850,00, devendo ser expedido alvará para LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS, que fica intimado para apresentar dados bancários.

Cumprido, ao sisbajud pelo valor R$ 9.350,00 ((R$ 8.800,00 acordo + R$ 4.400,00 multa sobre total inadimplido) - R$ 3.850,00 - depósito judicial).

Após a quitação do valor do exequente, ficam os executados ROBERTA PEIXOTO LISBOA e LEANDRO MARQUES DE SOUZA intimados para comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, em 30 dias.

MARICA/RJ, 26 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO MARQUES DE SOUZA - ROBERTA PEIXOTO LISBOA
26/03/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS
26/03/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARQUES DE SOUZA
26/03/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA PEIXOTO LISBOA
26/03/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 22:54

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
17/03/2025 15:53

Iniciada a execução
12/03/2025 23:34

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c702a6d proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Vistos etc.

O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível (art.831, parágrafo único da CLT), sendo impossível sua alteração ante flagrante violação ao princípio da coisa julgada, como se verifica na própria jurisprudência dos Tribunais.

Tendo em vista o alegado descumprimento do acordo desde a 1a parcela, intime-se o réu a se manifestar a respeito, em 5 dias.

Inerte, venham os autos conclusos para que seja procedida à penhora "on line", conforme determinado no Termo de Conciliação, incluída a cláusula penal.

MARICA/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO MARQUES DE SOUZA - ROBERTA PEIXOTO LISBOA
25/02/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARQUES DE SOUZA
25/02/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA PEIXOTO LISBOA
25/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO MARQUES DE SOUZA em 21/02/2025
22/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTA PEIXOTO LISBOA em 21/02/2025
14/02/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 597eb43 proferido nos autos.

Inicialmente, considerando a petição id. ed08d3f, diga o exequente se recebeu o seu crédito.

MARICA/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS
12/02/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/02/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS
12/02/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARQUES DE SOUZA
12/02/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA PEIXOTO LISBOA
12/02/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/02/2025 09:07

Transitado em julgado em 04/02/2025
07/02/2025 12:12

Recebidos os autos para prosseguir
04/03/2024 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS em 01/03/2024
02/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de LEANDRO MARQUES DE SOUZA em 01/03/2024
02/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de ROBERTA PEIXOTO LISBOA em 01/03/2024
20/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS
19/02/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARQUES DE SOUZA
19/02/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA PEIXOTO LISBOA
19/02/2024 13:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBERTA PEIXOTO LISBOA sem efeito suspensivo
01/02/2024 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
31/01/2024 20:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/01/2024 01:14

Decorrido o prazo de LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS em 29/01/2024
16/01/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS
15/01/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/01/2024 11:55

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 00:23

Decorrido o prazo de LEANDRO MARQUES DE SOUZA em 18/12/2023
18/12/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS
18/12/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARQUES DE SOUZA
18/12/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA PEIXOTO LISBOA
18/12/2023 16:19

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de ROBERTA PEIXOTO LISBOA /
14/12/2023 10:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/12/2023 10:03

Encerrada a conclusão
11/12/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
08/12/2023 08:08

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS
07/12/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARQUES DE SOUZA
07/12/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/12/2023 17:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/12/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS
05/12/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARQUES DE SOUZA
05/12/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA PEIXOTO LISBOA
05/12/2023 15:14

Homologada a Transação
04/12/2023 13:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/12/2023 22:49

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2023 22:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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