11/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE OLIVEIRA em 10/09/2025
10/09/2025 23:50

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ORDEM DOS ADVOGADOS SECAO RJ
02/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ORDEM DOS ADVOGADOS SEÇÃO RJ
01/09/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA
01/09/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/08/2025 12:32

Recebidos os autos para prosseguir
04/07/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR em 03/07/2025
11/06/2025 16:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 02/06/2025
28/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 27/05/2025
27/05/2025 16:22

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) edital em 21/05/2025
20/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:48

Expedido(a) edital a(o) HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR
19/05/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
19/05/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA
19/05/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
16/05/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA
16/05/2025 18:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de EDUARDO SARMENTO VIEIRA sem efeito suspensivo
16/05/2025 14:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/04/2025 18:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
01/04/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SARMENTO VIEIRA
31/03/2025 16:13

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EDUARDO SARMENTO VIEIRA
31/03/2025 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
31/03/2025 14:13

Encerrada a conclusão
31/03/2025 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
20/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 19/03/2025
20/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE OLIVEIRA em 19/03/2025
19/03/2025 18:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/03/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23a8100 proferida nos autos.

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por EDUARDO SARMENTO VIEIRA nos termos e razões aduzidas em #id:8d43f3c Manifestação do excepto em #id:e425a61.

Decido: O estreito escopo de discussão da exceção de pré-executividade não abarca a tese na qual se ampara a excipiente.

A exceção de pré-executividade é uma peça informal que visa levar ao conhecimento do juízo matérias de ordem pública que seriam, portanto, cognoscíveis de ofício, de modo a evitar a via dos embargos à execução, que pressupõe garantia do juízo.

Assim, assentou-se na prática judiciária a possibilidade de defesa direta pela via da exceção de pré-executividade sempre que a matéria debatida pudesse ser conhecida de ofício e a qualquer tempo pelo juízo.

A exceção de pré-executividade, trata-se, portanto, de uma via de defesa disponibilizada ao executado em razão de construção doutrinária e jurisprudencial, não havendo qualquer previsão legal.

Por não ter respaldo no ordenamento jurídico pátrio, as hipóteses de manejo desse instrumento de defesa devem ser excepcionais, uma vez que a regra consiste na apresentação de defesa na execução, a ser veiculada por meio de embargos à execução, somente após a garantia integral do Juízo, nos precisos termos do art. 884, caput, da CLT.

Ao se admitir o cabimento amplo da exceção de pré-executividade estar-se-ia transgredindo a ordem legal, haja vista que, na prática, a exceção de pré-executividade substituiria os embargos à execução sem a necessidade de oferecimento da garantia integral do Juízo.

Por isso, a doutrina e a jurisprudência, em geral, somente admitem o cabimento da exceção de pré-executividade para tratar de matérias de ordem pública – como pressupostos de existência e desenvolvimento regular do processo e condições da ação -, bem como de matérias que importem em prejuízo definitivo da execução, tais como o pagamento e a prescrição.

Seguem os seguintes arestos deste Egrégio: Execução fiscal.

Exceção de pré-executividade.

Matérias de ordem pública.

Pressupostos processuais e condições da ação.

Exame de ofício.

Dilação probatória.

Impossibilidade.

Admite-se o manejo da exceção de pré-executividade pelo devedor tributário se se tratar de qualquer das matérias de ordem pública que o juiz deva examinar de ofício, notadamente as relativas às condições da ação e aos pressupostos processuais.

A exceção de pré-executividade não comporta exame de questões de fato nem admite qualquer tipo de dilação probatória (Gabinete da Presidência, RO 01010495420165010072, Relator: José Geraldo da Fonseca, Data de publicação: 23/02/2018).

AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

A exceção de pré-executividade é uma construção doutrinária e jurisprudencial, que consiste na possibilidade do devedor suscitar determinadas matérias, incidentalmente, no processo de execução, sem que haja a prévia garantia patrimonial.

Como o processo de execução tem por essência a busca da satisfação rápida e eficaz do credor, o sistema processual estabelece como condição específica dos embargos que haja segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após eventual rejeição dos embargos.

Desta forma, a exceção de pré-executividade só deve ser admitida quando versar sobre questões de ordem pública, conhecíveis de ofício, tais como não atendimento dos pressupostos processuais e das condições da ação, e, ainda assim, desde que não implique em dilação probatória, conforme entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 393), o que não ocorreu na presente hipótese.

Agravo de petição conhecido e provido (Sétima Turma, AP 01439005220085010246, Relatora: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Data de publicação: 12/05/2015).

A objeção de pré-executividade é medida de caráter excepcional, como via de defesa do Executado, sem que lhe seja exigido sacrifício prévio de seu patrimônio.

Trata-se de espécie de criação doutrinária, portanto, sem supedâneo direto em norma heterônoma estatal, e constitui prerrogativa que somente se justifica em situações extremas, quando se tem claramente razão jurídica para afastar o executivo trabalhista. (Nona Turma, AP 00020660220105010243, Relator: Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Data de Publicação: 27/01/2015) .

Portanto, as matérias alegadas pela ré como fundamentos para a exceção de pré-executividade - tais como a responsabilidade do sócio - retirante, devem ser debatidas em sede de Embargos à Execução, precedido da garantia do juízo, observando-se o contraditório e a ampla defesa, na forma do art. 884, caput e § 1°, da CLT.

Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta.

Intimem-se.

NITEROI/RJ, 10 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EDUARDO SARMENTO VIEIRA
10/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SARMENTO VIEIRA
10/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
10/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA
10/03/2025 14:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade de EDUARDO SARMENTO VIEIRA
10/03/2025 14:10

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/03/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 07/03/2025
08/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE OLIVEIRA em 07/03/2025
21/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e66da3 proferido nos autos.

DESPACHO Ao excepto.

Intime-se.

No decurso do prazo, voltem conclusos.

NITEROI/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
20/02/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
20/02/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA
20/02/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS SEÇÃO RJ em 13/02/2025
16/12/2024 17:53

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
16/12/2024 17:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 11:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/11/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 12:31

Expedido(a) mandado a(o) ORDEM DOS ADVOGADOS SECAO RJ
08/11/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/11/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 12:44

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/10/2024 16:08

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA
08/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
21/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 20/09/2024
16/08/2024 12:20

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
07/08/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA
07/08/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE OLIVEIRA em 06/08/2024
20/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA
18/06/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
22/05/2024 10:50

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA
18/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
08/04/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA
04/04/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
02/04/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 18:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/03/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2024 11:12

Expedido(a) mandado a(o) HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR
04/03/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/02/2024 12:34

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA
07/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/02/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA
17/01/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/12/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/11/2023 11:27

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA
09/11/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
10/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE OLIVEIRA em 09/10/2023
25/08/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 12:21

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 07:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA
24/08/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
19/08/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA
18/08/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:02

Registrada a inclusão de dados de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/08/2023 17:02

Registrada a inclusão de dados de HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/08/2023 17:02

Registrada a inclusão de dados de EDUARDO SARMENTO VIEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/08/2023 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
13/06/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
29/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de EDUARDO SARMENTO VIEIRA em 28/03/2023
29/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR em 28/03/2023
16/03/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 16/03/2023
16/03/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 16/03/2023
16/03/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 10:21

Expedido(a) edital a(o) EDUARDO SARMENTO VIEIRA
15/03/2023 10:21

Expedido(a) edital a(o) HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR
03/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/02/2023 16:44

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 07/02/2023
08/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE OLIVEIRA em 07/02/2023
16/12/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
15/12/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA
15/12/2022 14:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROSANGELA DE OLIVEIRA
15/12/2022 09:32

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de EDUARDO SARMENTO VIEIRA em 06/10/2022
07/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR em 06/10/2022
15/09/2022 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 15/09/2022
15/09/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 15/09/2022
15/09/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR em 04/07/2022
27/06/2022 15:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/06/2022 15:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/05/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE OLIVEIRA em 17/03/2022
04/02/2022 07:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2022 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2022 20:20

Expedido(a) mandado a(o) HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR
03/02/2022 20:20

Expedido(a) mandado a(o) EDUARDO SARMENTO VIEIRA
27/01/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
26/01/2022 12:47

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
25/01/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA
24/01/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2022 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
22/10/2021 19:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE OLIVEIRA em 20/10/2021
13/10/2021 15:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/10/2021 15:12

Expedido(a) mandado a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
09/10/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA
08/10/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
30/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE OLIVEIRA em 29/07/2021
17/06/2021 22:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/06/2021 17:08

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
11/06/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2021
11/06/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA
10/06/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 20:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/11/2020 00:19

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 22:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/11/2020 22:39

Iniciada a execução
23/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 22/09/2020
31/08/2020 17:29

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
29/08/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 21:55

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
27/08/2020 21:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 00:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/08/2020 00:04

Transitado em julgado em 03/06/2020
27/08/2020 00:00

Transitado em julgado em 03/06/2020
12/08/2020 11:22

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
04/06/2020 00:31

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 03/06/2020
04/06/2020 00:31

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE OLIVEIRA em 03/06/2020
26/04/2020 04:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
26/04/2020 04:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2020 04:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
26/04/2020 04:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2020 19:45

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
23/04/2020 19:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA
23/04/2020 19:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROSANGELA DE OLIVEIRA
23/04/2020 19:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROSANGELA DE OLIVEIRA
23/04/2020 19:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 457,02
05/03/2020 14:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/03/2020 13:58

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (03/03/2020 09:50:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/03/2020 16:58

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO CAEL)
02/03/2020 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO CAEL)
12/01/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2020 09:46

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
07/01/2020 09:46

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
06/12/2019 14:50

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/03/2020 09:50:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/11/2019 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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