27/03/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/03/2025 21:59

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2025 17:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENAN TEIXEIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
12/03/2025 17:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
12/03/2025 17:24

Encerrada a conclusão
06/03/2025 07:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
28/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2025
27/02/2025 15:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
15/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8da7e3f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃO À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pelo Autor RENAN TEIXEIRA DA SILVA em face da Ré REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, nos autos do Processo nº 0101012-89.2023.501.0069, da 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ, para condená-la a, no prazo de 08 dias, PAGAR: > aviso prévio indenizado – 36 dias - termo final em 02/07/2024; > 27 dias de salário relativo ao mês de maio/2024; > 06/12 de 13º salário referente ao ano de 2024; > 042/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2024/2025; > FGTS+40% sobre o aviso prévio, saldo de salário e 13º salário; > multa de 40% sobre os depósitos de FGTS existentes na conta vinculada obreira, devendo o Reclamante acostar aos autos extrato analítico atualizado da conta vinculada de FGTS para fins de liquidação da parcela.

Condeno, ainda, a Reclamada a, após o trânsito em julgado e depois de expressamente intimada, proceder à: > anotação da CTPS do Autor com os seguintes dados: saída – 02/07/2024 (já computada a projeção do aviso prévio indenizado – OJ nº 82, SDI-1/TST); > entrega do TRCT, código 01, garantida a integralidade dos depósitos fundiários, devendo o Reclamante comprovar nos autos o quantum recebido para instruir a liquidação da parcela; > entrega das guias CD/SD, sob pena de pagamento de indenização equivalente, no caso de não recebimento do benefício por culpa do empregador (art. 186, Código Civil/2002); > entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Por economia processual, autorizo a Secretaria do Juízo a, após o trânsito em julgado desta decisão, substituir a Ré nas obrigações de fazer acima, excetuando-se somente a entrega do PPP.

Os honorários periciais, arbitrados em R$ 1.000,00, serão suportados pela UNIÃO, na forma da fundamentação retro, sendo devidos ao perito Emmanuel Sader Filho.

Transitada em julgado esta Sentença, requisite-se o valor à Egrégia Presidência desta Corte.

São devidos honorários sucumbenciais na forma acima.

Os valores deferidos serão apurados em execução, por simples cálculos, com o acréscimo de juros e correção monetária, observadas as deduções e os recolhimentos legais cabíveis, assim como a dedução dos valores recebidos a idêntico título das parcelas aqui deferidas.

Tudo nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar esta conclusão.

O Reclamante é beneficiário da gratuidade da justiça.

Oficie-se, após o trânsito em julgado, à Receita Federal do Brasil, à SRTE e à CEF, na forma da fundamentação retro.

Custas pela Ré, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENAN TEIXEIRA DA SILVA
13/02/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) RENAN TEIXEIRA DA SILVA
13/02/2025 09:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
13/02/2025 09:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENAN TEIXEIRA DA SILVA
13/02/2025 09:02

Concedida a gratuidade da justiça a RENAN TEIXEIRA DA SILVA
10/09/2024 18:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
10/09/2024 12:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/09/2024 10:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 16:13

Juntada a petição de Impugnação
05/09/2024 20:01

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) RENAN TEIXEIRA DA SILVA
28/08/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
19/08/2024 10:41

Expedido(a) notificação a(o) EMMANUEL SADER FILHO
17/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de EMMANUEL SADER FILHO em 16/08/2024
04/08/2024 15:18

Expedido(a) notificação a(o) EMMANUEL SADER FILHO
03/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMMANUEL SADER FILHO em 02/08/2024
19/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/06/2024
07/06/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 21:15

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
04/06/2024 22:37

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 18:15

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) RENAN TEIXEIRA DA SILVA
27/05/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:12

Expedido(a) notificação a(o) EMMANUEL SADER FILHO
27/05/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
25/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de EMMANUEL SADER FILHO em 24/05/2024
13/05/2024 11:07

Expedido(a) notificação a(o) EMMANUEL SADER FILHO
11/05/2024 00:50

Decorrido o prazo de EMMANUEL SADER FILHO em 10/05/2024
09/05/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 20:50

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 12:33

Expedido(a) notificação a(o) EMMANUEL SADER FILHO
01/05/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 00:38

Decorrido o prazo de EMMANUEL SADER FILHO em 30/04/2024
29/04/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) RENAN TEIXEIRA DA SILVA
29/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
18/04/2024 13:18

Expedido(a) notificação a(o) EMMANUEL SADER FILHO
11/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de EMMANUEL SADER FILHO em 10/04/2024
27/03/2024 11:57

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 15:03

Expedido(a) notificação a(o) EMMANUEL SADER FILHO
15/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de EMMANUEL SADER FILHO em 14/03/2024
13/03/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RENAN TEIXEIRA DA SILVA
12/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
08/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de RENAN TEIXEIRA DA SILVA em 07/03/2024
06/03/2024 19:24

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/03/2024 09:29

Expedido(a) notificação a(o) EMMANUEL SADER FILHO
29/02/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
27/02/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) RENAN TEIXEIRA DA SILVA
27/02/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
22/02/2024 11:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/02/2024 11:17

Juntada a petição de Impugnação
13/02/2024 08:37

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 12:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/09/2024 10:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 12:46

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/02/2024 09:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2024 20:57

Juntada a petição de Contestação
24/01/2024 14:10

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 16:09

Expedido(a) notificação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/11/2023 16:08

Expedido(a) notificação a(o) RENAN TEIXEIRA DA SILVA
07/11/2023 16:08

Expedido(a) notificação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/11/2023 21:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 17:36

Audiência inicial por videoconferência designada (07/02/2024 09:00 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo