10/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 09/09/2025
10/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 09/09/2025
10/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 09/09/2025
10/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA em 09/09/2025
28/08/2025 12:07

Registrada a exclusão de dados de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME no BNDT
28/08/2025 12:07

Registrada a exclusão de dados de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA no BNDT
28/08/2025 12:07

Registrada a exclusão de dados de VIACAO PARAISO LTDA - ME no BNDT
28/08/2025 12:07

Registrada a exclusão de dados de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME no BNDT
27/08/2025 12:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
26/08/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
26/08/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
26/08/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA
26/08/2025 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
26/08/2025 10:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO DIAS PEREIRA
02/05/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
01/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 30/04/2025
15/04/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
10/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 09/04/2025
10/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 09/04/2025
10/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 09/04/2025
10/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA em 09/04/2025
01/04/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
31/03/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
31/03/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
31/03/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA
31/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
27/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA em 26/03/2025
14/03/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
21/02/2025 11:19

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 20/02/2025
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 20/02/2025
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 20/02/2025
19/02/2025 20:16

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81bf885 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

No que concerne aos honorários advocatícios, deverá a Secretaria expedir alvará para pagamento a favor do Sindicato, observando-se os dados bancários de id 3226db9.

Com efeito, infere-se dos autos que o crédito foi deferido na sentença com base na Lei 5.584/70.

O artigo 14, do referido diploma legal impõe aos sindicatos o dever de possuir em seus quadros advogados para fornecer a assistência judiciária a seus sindicalizados e o artigo 16 da mesma lei reverte o valor dos honorários ao ente sindical Certo é que a Lei nº 13.725/18 revogou o artigo 16 da Lei nº 5.584/70, entretanto, sua aplicação somente pode ser concretizada aos processos ajuizados após sua entrada em vigor. Neste sentido foi a decisão proferida pela 2ª Turma do TRT da 24ª Região nos autos de nº 00244736220175240066, na qual foi relator o Des.

Francisco das Chagas Lima Filho; Data de Julgamento: 11/12/2018; confira-se: “HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS.

AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 5.584/70.

NÃO APLICAÇÃO DO PREVISTO NA LEI 13.725/2018.

FIXAÇÃO EM PATAMAR CONDIZENTE COM A ASSISTÊNCIA - Sucumbente a empresa deve arcar com a responsabilidade dos honorários assistenciais em que pese a revogação do art. 16 da Lei 5.584/70 pela Lei 13.725/2018, se ao tempo do ajuizamento da ação aquela ainda se encontrava em vigor, devendo ser arbitrados de forma ponderada em percentual condizente com a assistência.

Recurso desprovido.” Por fim, destaca-se que nos autos da Adin 1.194-4 o STF decidiu que o parágrafo único do art. 21 da Lei n. 8.906/1994 deve ser interpretado no sentido da preservação da liberdade contratual quanto à destinação dos honorários de sucumbência fixados judicialmente, sendo certo que foi declarado inconstitucional o § 3º do art. 24 da Lei nº 8.906/1994, segundo o qual “é nula qualquer disposição, cláusula, regulamento ou convenção individual ou coletiva que retire do advogado o direito ao recebimento dos honorários de sucumbência”.

Neste contexto e como não foi juntado aos autos contrato firmado entre o Sindicato e o advogado que acompanhou a causa (de modo a preservar a liberdade contratual), conclui-se que o valor da verba honorária pertence ao Sindicato.

Intimem-se as partes, bem como o advogado que acompanhou o processo, Dr.

Sandro Aquiles de Almeida, OAB: RJ088913.

O saldo existente nos autos deverá ser transferido para outra execução em desfavor das rés, que tramite nesta Unidade Judiciária. Por fim, certifique-se a inexistência de saldo e retornem conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo.

Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, fica(m) a(s) parte(s) devidamente notificada(s).

RESENDE/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO PARAISO LTDA - ME - VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA - AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
10/02/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
10/02/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
10/02/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
10/02/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
10/02/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA
10/02/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
04/02/2025 12:35

Decorrido o prazo de CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA em 03/02/2025
15/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA
20/12/2024 00:58

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 18/12/2024
20/12/2024 00:58

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 18/12/2024
20/12/2024 00:58

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 18/12/2024
19/12/2024 16:26

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 160,00)
19/12/2024 16:26

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 17.382,43)
19/12/2024 09:56

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
18/12/2024 21:10

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 19:37

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
09/12/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
09/12/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
09/12/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA
09/12/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
07/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA em 06/12/2024
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 29/11/2024
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 29/11/2024
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 29/11/2024
21/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
20/11/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
20/11/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
20/11/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA
20/11/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
09/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 08/11/2024
08/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 07/11/2024
08/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 07/11/2024
08/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 07/11/2024
08/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA em 07/11/2024
29/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA em 28/10/2024
29/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 28/10/2024
29/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA em 28/10/2024
28/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
25/10/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
25/10/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
25/10/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
25/10/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA
23/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
22/10/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
22/10/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA
22/10/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
22/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA em 20/09/2024
22/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 20/09/2024
22/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 20/09/2024
22/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 20/09/2024
22/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA em 20/09/2024
12/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
11/09/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
11/09/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
11/09/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
11/09/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA
11/09/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
09/09/2024 05:51

Recebidos os autos para prosseguir
09/03/2023 10:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 07/03/2023
08/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 07/03/2023
08/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 07/03/2023
08/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA em 07/03/2023
17/02/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 21:31

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
15/02/2023 21:31

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
15/02/2023 21:31

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
15/02/2023 21:31

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA
15/02/2023 21:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA sem efeito suspensivo
15/02/2023 21:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA sem efeito suspensivo
10/02/2023 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO DIAS PEREIRA
10/02/2023 00:33

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 09/02/2023
10/02/2023 00:33

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 09/02/2023
10/02/2023 00:33

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 09/02/2023
10/02/2023 00:33

Decorrido o prazo de CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA em 09/02/2023
03/02/2023 15:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
19/01/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
19/01/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
19/01/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
19/01/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA
19/01/2023 14:01

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
17/12/2022 17:43

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RODRIGO DIAS PEREIRA
16/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 15/12/2022
16/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 15/12/2022
16/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 15/12/2022
15/12/2022 14:39

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/12/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 09:38

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
02/12/2022 09:38

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
02/12/2022 09:38

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
02/12/2022 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA
02/12/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
01/12/2022 14:03

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 9e75d59) para Manifestação
01/12/2022 14:03

Encerrada a conclusão
28/11/2022 11:37

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RODRIGO DIAS PEREIRA
28/11/2022 09:37

Juntada a petição de Contrarrazões
26/11/2022 04:31

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 25/11/2022
26/11/2022 04:31

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 25/11/2022
25/11/2022 17:29

Juntada a petição de Embargos à Execução
25/11/2022 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2022 14:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/11/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
17/11/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
17/11/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
17/11/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA
17/11/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
10/11/2022 09:00

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (09/11/2022 14:40 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
03/11/2022 17:59

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2022 17:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2022 01:40

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 24/10/2022
25/10/2022 01:40

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 24/10/2022
25/10/2022 01:40

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 24/10/2022
25/10/2022 01:40

Decorrido o prazo de CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA em 24/10/2022
15/10/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
14/10/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
14/10/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
14/10/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA
14/10/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:36

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (09/11/2022 14:40 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
10/10/2022 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
04/10/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
03/10/2022 10:37

Encerrada a conclusão
22/09/2022 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
22/09/2022 11:55

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/09/2022 11:55

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
17/07/2022 19:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
10/07/2022 16:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
14/06/2022 09:02

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0103474-03.2021.5.01.0000)
14/06/2022 00:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
10/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 09/06/2022
02/06/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 09:18

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
01/06/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
28/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 27/05/2022
28/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA em 27/05/2022
25/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
24/05/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA
24/05/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
24/05/2022 09:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/05/2022 09:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
23/05/2022 21:05

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO REQUERENDO EXCLUSÃO CADASTRAL)
21/02/2022 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO HABILITAÇÃO)
09/12/2021 10:49

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0103474-03.2021.5.01.0000)
09/12/2021 10:49

Registrada a inclusão de dados de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/12/2021 10:49

Registrada a inclusão de dados de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/12/2021 10:49

Registrada a inclusão de dados de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/12/2021 10:49

Registrada a inclusão de dados de VIACAO PARAISO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/12/2021 00:15

Decorrido o prazo de CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA em 07/12/2021
30/11/2021 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 17:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA
26/11/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
26/11/2021 16:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/11/2019 10:21

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação no processo eletrônico)
13/09/2018 13:56

Suspenso o processo por execução frustrada
13/09/2018 13:56

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2002

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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