20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100827-81.2023.5.01.0059 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: NATHALE SILVA RIBEIRO, SX NEGOCIOS LTDA., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECORRIDO: SX NEGOCIOS LTDA., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., NATHALE SILVA RIBEIRO Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença por cerceio de defesa suscitada pela reclamada e ilegitimidade passiva, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para: (i) reconhecer a condição de financiária da reclamante e deferir-lhe os direitos previstos em norma coletiva específica, fazendo jus às diferenças salariais normativas (conforme piso da categoria e com os reajustes salariais), com repercussão sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio e FGTS mais 40%; à carga horária de 6 horas diárias e 30 horas semanais e divisor 180 (Súmulas 55 e 124 do TST), à participação nos lucros e resultados, ao auxílio alimentação, ao auxílio refeição, à décima terceira cesta alimentação, aos anuênios, devendo ainda ser retificada sua CTPS para o registro de tal categoria e salário; (ii) honorários advocatícios em favor dos patronos da reclamante no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação do julgado; (iii) considerar o critério de atualização estabelecido pelo juízo a quo, entretanto considerando a tese de atualização fixada no julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021 pelo Supremo Tribunal Federal, qual seja, IPCA-e, acrescido da TRD do caput do art. 39 da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, na judicial (após o ajuizamento), a taxa SELIC simples, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso dos reclamados.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.

Custas de R$1.000,00, considerando o novo valor atribuído a causa de R$ 50.000,00, invertido o ônus.

Vencido o Desembargador Álvaro Antônio Borges Faria quanto ao enquadramento como financiária.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NATHALE SILVA RIBEIRO
06/05/2024 11:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/05/2024 13:59

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
30/04/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 09:19

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2024 09:18

Juntada a petição de Contrarrazões
18/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/04/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) SX NEGOCIOS LTDA.
17/04/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) NATHALE SILVA RIBEIRO
17/04/2024 08:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NATHALE SILVA RIBEIRO sem efeito suspensivo
17/04/2024 08:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. sem efeito suspensivo
17/04/2024 08:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SX NEGOCIOS LTDA. sem efeito suspensivo
17/04/2024 07:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
16/04/2024 18:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/04/2024 16:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/04/2024 16:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
03/04/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SX NEGOCIOS LTDA.
03/04/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) NATHALE SILVA RIBEIRO
03/04/2024 10:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NATHALE SILVA RIBEIRO
03/04/2024 09:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
03/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/04/2024
03/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de SX NEGOCIOS LTDA. em 02/04/2024
22/03/2024 09:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/03/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
14/03/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) SX NEGOCIOS LTDA.
14/03/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) NATHALE SILVA RIBEIRO
14/03/2024 09:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.712,97
14/03/2024 09:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NATHALE SILVA RIBEIRO
14/03/2024 09:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a NATHALE SILVA RIBEIRO
06/03/2024 13:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
06/03/2024 12:28

Audiência de instrução realizada (06/03/2024 10:25 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 16:45

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 10:17

Audiência de instrução designada (06/03/2024 10:25 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 10:17

Audiência una realizada (08/11/2023 09:35 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 09:45

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 14:27

Juntada a petição de Contestação
07/11/2023 12:06

Juntada a petição de Contestação
01/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 19:44

Expedido(a) intimação a(o) NATHALE SILVA RIBEIRO
30/10/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:37

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
27/10/2023 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
27/10/2023 09:45

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/09/2023
26/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de SX NEGOCIOS LTDA. em 25/09/2023
14/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de NATHALE SILVA RIBEIRO em 13/09/2023
06/09/2023 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 08:17

Expedido(a) notificação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/09/2023 08:17

Expedido(a) notificação a(o) SX NEGOCIOS LTDA.
02/09/2023 21:24

Expedido(a) intimação a(o) NATHALE SILVA RIBEIRO
02/09/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
01/09/2023 14:06

Audiência una designada (08/11/2023 09:35 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 13:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/08/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo