02/10/2024 06:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/10/2024 06:29

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 140,00)
02/10/2024 06:29

Comprovado o depósito recursal (R$ 7.000,00)
30/09/2024 13:14

Juntada a petição de Contrarrazões
27/09/2024 19:39

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 00:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/09/2024 00:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE DA SILVA HOTZ
17/09/2024 00:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIANE DA SILVA HOTZ sem efeito suspensivo
17/09/2024 00:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
16/09/2024 15:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
14/09/2024 02:41

Decorrido o prazo de LUCIANE DA SILVA HOTZ em 13/09/2024
12/09/2024 16:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
01/09/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/09/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE DA SILVA HOTZ
01/09/2024 19:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/07/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBECA CRUZ QUEIROZ
30/07/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4b1571 proferido nos autos.

Vistos, etc.Ao(s) Embargado(s).Após, façam os autos conclusos ao MM.

Juiz vinculado, REBECA CRUZ QUEIROZ .

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 22 de julho de 2024.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE DA SILVA HOTZ
22/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
06/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/07/2024
02/07/2024 07:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/06/2024 14:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e5e2cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVOAnte o exposto, decido rejeitar as preliminares e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LUCIANE DA SILVA HOTZ em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., nos termos da fundamentação supra, condenando a parte ré nas obrigações de pagar à autora o que restar apurado a título de:- aviso prévio indenizado proporcional de 33 dias (Lei 12.506/2011); - 13º salário proporcional (9/12);- férias + 1/3 proporcionais (2/12);- multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos de FGTS; - multa do art. 477 da CLT. Determino a expedição de alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação no seguro desemprego. As partes, após o trânsito em julgado, deverão ser intimadas para que seja procedida a anotação da baixa na CTPS da autora, para constar como data de saída 19/09/2021, considerando a projeção do aviso prévio.Os valores deferidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum. Juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação.Finda a liquidação, a ré deverá comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, conforme a fundamentação, sob pena de execução direta.Para fins do artigo 832, § 3º CLT, declaro a natureza indenizatória das verbas elencadas no art. 28 da lei 8.212/91 e art. 214, § 9º do Decreto 3048/99.Concedo os benefícios da gratuidade judiciária prevista no art. 790, § 3º, da CLT para a reclamante.Condeno a ré a pagar aos advogados da parte autora honorários advocatícios em 10% sobre o valor de liquidação da sentença. E condeno a parte autora a pagar honorários de 10% para os patronos da reclamada calculados sobre os valores fixados na inicial para os pedidos julgados totalmente improcedentes.

Todavia, tratando-se de beneficiária da gratuidade de justiça, a execução dos honorários devidos pela parte autora ficará suspensa e condicionada à demonstração de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, dentro do prazo de dois anos do trânsito em julgado, findo o qual a obrigação restará extinta. Custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$7.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do artigo 789, § 2º CLT.Intimem-se as partes.Nada mais.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/06/2024 23:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/06/2024 23:10

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE DA SILVA HOTZ
22/06/2024 23:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
22/06/2024 23:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANE DA SILVA HOTZ
22/06/2024 23:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANE DA SILVA HOTZ
11/04/2024 00:11

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 10:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
13/09/2023 13:11

Juntada a petição de Razões Finais
12/09/2023 16:21

Juntada a petição de Razões Finais
05/09/2023 20:09

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 15:34

Audiência de instrução realizada (29/08/2023 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/02/2023 01:52

Juntada a petição de Manifestação
28/12/2022 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2022 16:51

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo a redesignação de audiência telepresencial, concordância com o juízo digital)
21/07/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
20/07/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE DA SILVA HOTZ
18/07/2022 14:26

Audiência de instrução designada (29/08/2023 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/05/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
08/04/2022 00:17

Decorrido o prazo de Via S.A em 07/04/2022
05/04/2022 22:51

Juntada a petição de Manifestação (especificação de provas )
31/03/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
30/03/2022 00:19

Decorrido o prazo de LUCIANE DA SILVA HOTZ em 29/03/2022
29/03/2022 12:22

Juntada a petição de Manifestação (Réplica e Provas )
22/03/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE DA SILVA HOTZ
11/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de Via S.A em 10/02/2022
10/02/2022 19:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/01/2022 13:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO)
03/01/2022 22:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
08/12/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
07/12/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
26/11/2021 13:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
18/11/2021 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo