28/08/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de JONATHAN DOS SANTOS em 21/08/2025
22/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de SPORTZON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO EIRELI em 21/08/2025
22/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/08/2025
08/08/2025 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
08/08/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 05:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DOS SANTOS
06/08/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) SPORTZON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO EIRELI
06/08/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
25/07/2025 10:03

Conhecido o recurso de PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-76 e não provido
18/07/2025 13:45

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 13:00 Em Mesa2 13h ()
25/06/2025 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2025 11:19

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a DANIELLE SOARES ABEIJON
25/06/2025 11:18

Encerrada a conclusão
25/06/2025 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DANIELLE SOARES ABEIJON
13/06/2025 11:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2025 10:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DANIELLE SOARES ABEIJON
28/05/2025 10:01

Encerrada a conclusão
31/03/2025 14:28

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a SAYONARA GRILLO COUTINHO
26/03/2025 22:59

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
13/03/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DOS SANTOS
13/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de SPORTZON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO EIRELI em 12/03/2025
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de JONATHAN DOS SANTOS em 12/03/2025
25/02/2025 11:41

Juntada a petição de Agravo Regimental
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dedc642 proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: PAN DELÍCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

RECORRIDOS: JONATHAN DOS SANTOS, SPORTZON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO EIRELI DECISÃO Vistos estes autos de recurso ordinário, em que figuram PAN DELÍCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., como recorrente e JONATHAN DOS SANTOS e SPORTZON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO EIRELI, recorridos.

O reclamado PAN DELÍCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., em suas razões (#id:f3e915f), Requereu a gratuidade de justiça, sob o argumento de que enfrenta grave crise financeira.

Na decisão de #id:7f88d60 o requerimento foi indeferido, sob o seguinte fundamento: “A Lei nº 13.467/2017 autorizou o reconhecimento da gratuidade de justiça para as pessoas jurídicas, que pode ser deferida para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte e filantrópicas, quando comprovado - com movimentação financeira e patrimonial - que sua existência se inviabiliza com o valor das custas fixado no processo.

No entanto, no caso, a empresa não juntou aos autos quaisquer documentos capazes de comprovar que se enquadra na hipótese prevista no § 4º do art. 790 da CLT.

Ressalto que o fato de ter dívidas ou mesmo de possuir passivo superior ao ativo, por si só, não confirma a inexistência de recursos para arcar com os custos do processo.

Caso contrário, todas as empresas nestas situações seriam, necessariamente, beneficiárias da gratuidade de justiça, o que não está previsto em lei.

Sendo assim, indefiro a gratuidade pleiteada pela parte.

Intime-se a recorrente PAN DELÍCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., para que comprove o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do apelo. Publique-se." A parte, regularmente intimada, deixou passar o prazo sem comprovar o preparo recursal, conforme certificado em #id:efea799.

A decisão deve ser, pois, mantida pelos fundamentos supracitados e, ante a deserção configurada, o recurso ordinário não deve ser conhecido.

Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do recurso ordinário interposto pelo PAN DELÍCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Intimem-se.

Publique-se.

Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Vara de origem.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
20/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) SPORTZON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO EIRELI
20/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DOS SANTOS
20/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
20/02/2025 09:24

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
19/02/2025 11:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de SPORTZON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO EIRELI em 18/02/2025
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de JONATHAN DOS SANTOS em 18/02/2025
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/02/2025
11/02/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f88d60 proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: PAN DELÍCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

RECORRIDOS: JONATHAN DOS SANTOS, SPORTZON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO EIRELI DECISÃO Vistos estes autos de recurso ordinário, em que figuram PAN DELÍCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. como recorrente, e JONATHAN DOS SANTOS E SPORTZON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO EIRELI, como recorridos.

A 1ª reclamada, em suas razões deId 6db864a, pugna pela concessão do benefício da justiça gratuita, sob o argumento de que enfrenta grave crise financeira e, portanto, não possui recursos para o pagamento do preparo recursal.

Passo à análise.

A Lei nº 13.467/2017 autorizou o reconhecimento da gratuidade de justiça para as pessoas jurídicas, que pode ser deferida para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte e filantrópicas, quando comprovado - com movimentação financeira e patrimonial - que sua existência se inviabiliza com o valor das custas fixado no processo.

No entanto, no caso, a empresa não juntou aos autos quaisquer documentos capazes de comprovar que se enquadra na hipótese prevista no § 4º do art. 790 da CLT.

Ressalto que o fato de ter dívidas ou mesmo de possuir passivo superior ao ativo, por si só, não confirma a inexistência de recursos para arcar com os custos do processo.

Caso contrário, todas as empresas nestas situações seriam, necessariamente, beneficiárias da gratuidade de justiça, o que não está previsto em lei.

Sendo assim, indefiro a gratuidade pleiteada pela parte.

Intime-se a recorrente PAN DELÍCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., para que comprove o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do apelo.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
07/02/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) SPORTZON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO EIRELI
07/02/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DOS SANTOS
07/02/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
07/02/2025 15:14

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
07/02/2025 15:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
31/01/2025 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo