20/05/2025 18:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2025 20:16

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
01/05/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A
01/05/2025 11:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NELSON CARNEIRO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
30/04/2025 22:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
26/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A em 25/04/2025
25/04/2025 17:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab6c5d1 proferida nos autos. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos.

Nova Iguaçu, 09/04/2025 Carla Santana dos Santos Supervisora jurídica DECISÃO Trata-se de exceção de incompetência territorial, na qual o excipiente informa que a matriz da empresa se localiza em Osasco, tendo o autor prestado serviços como vendedor externo, enquadrando-se na previsão do § 1º, art. 651 da CLT.

O excepto por sua vez informa, conforme peça de id 1c7bf48, que prestou serviços no Rio de Janeiro, retornando a este domicílio após a ruptura de trabalho.

Em sua inicial informa a prestação de serviços nas cidades da Baixada Fluminense, bem como nos bairros de Bangu, Realengo e Campo Grande ( Município do Rio de Janeiro).

Por certo que, nos termos do art. 651, § 1º, da CLT, quando for parte agente ou viajante comercial, a jurisdição competente é da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado.

Na falta, a competência é da vara do trabalho da localização do domicílio do empregado.

No entanto, mesmo que se considere a ausência de agência ou filial da reclamada nas localidades onde o autor prestava serviços, não há como se aplicar a parte final do dispositivo para manutenção da competência territorial desta serventia, eis que o autor/excepto reside no estado de Minas Gerais, conforme indicam a sua inicial e procuração.

Por último, ainda que se observasse o local da prestação de serviços, verifica-se em sua manifestação de id 1c7bf48 que prestava serviços do Rio de Janeiro.

Em decorrência, acolhe-se a exceção de incompetência em razão do lugar suscitada pela reclamada UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A,declinando a competência para uma das Varas do Trabalho de OSASCO/SP para onde estes autos devem ser encaminhados. NOVA IGUACU/RJ, 09 de abril de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NELSON CARNEIRO DE OLIVEIRA
09/04/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A
09/04/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) NELSON CARNEIRO DE OLIVEIRA
09/04/2025 16:04

Declarada a incompetência
09/04/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
09/04/2025 11:01

Encerrada a conclusão
02/04/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
21/03/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 17:25

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a0d7c9 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

A procuração anexada no id caf5928 refere-se à pessoa jurídica diversa (CNPJ: 11.435.058/000184).

Fica intimada a ré UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A, CNPJ: 07.***.***/0001-51 para que regularize sua representação.

Regularizada, voltem conclusos para decisão.

NOVA IGUACU/RJ, 18 de março de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A
18/03/2025 20:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A
18/03/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A em 13/03/2025
11/03/2025 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
28/02/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8eebdf proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Fica a ré intimada a regularizar sua representação com juntada de contrato social e procuração.

NOVA IGUACU/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A
25/02/2025 21:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A
25/02/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A em 20/02/2025
19/02/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d276e4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Tendo em vista a apresentação pelo réu de exceção de incompetência em razão do lugar, suspende-se o curso da presente ação, por força do art. 800 da CLT.

Foi retirado o feito de pauta.

Manifeste-se o autor-excepto no prazo de 05 dias.

Após, venham conclusos para decisão. NOVA IGUACU/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A
10/02/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A
10/02/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) NELSON CARNEIRO DE OLIVEIRA
10/02/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:28

Audiência una por videoconferência cancelada (27/03/2025 10:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/02/2025 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
10/02/2025 17:27

Encerrada a conclusão
10/02/2025 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
07/02/2025 19:47

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
07/02/2025 11:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A
30/01/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) NELSON CARNEIRO DE OLIVEIRA
29/01/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
29/01/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 14:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 14:11

Audiência una por videoconferência designada (27/03/2025 10:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/01/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo