18/08/2021 17:05

Baixa Definitiva
18/08/2021 17:05

Transitado em Julgado em 18.08.2021
28/05/2021 07:00

Publicado acórdão em 28.05.2021.
26/05/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e provido
24/05/2021 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.05.2021.
29/04/2021 09:18

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e provido
22/04/2021 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.04.2021.
26/03/2021 06:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2020 14:59

Conclusos para julgamento
30/10/2020 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2020 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2020 10:26

Distribuído por sorteio
05/10/2020 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/07/2020 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/07/2020 13:49

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00