20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
25/05/2023 10:36

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões
13/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/03/2023 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/12/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:47

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/12/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 07:00

Publicado acórdão em 02.12.2022.
30/11/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
07/11/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/10/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.10.2022.
26/10/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2022 18:12

Conclusos para julgamento
05/10/2022 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2022 16:46

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
12/09/2022 11:20

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
06/09/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 07:00

Publicado despacho em 06.09.2022.
05/09/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
31/08/2022 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2022 11:00

Conclusos para julgamento
20/02/2022 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/02/2022 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2022 21:07

Conclusos para julgamento
01/02/2022 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
01/02/2022 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/10/2021 23:02

Conclusos para julgamento
11/10/2021 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2021 14:13

Distribuído por sorteio
22/09/2021 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2021 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2021 13:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2022

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo