21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0123800-63.2008.5.01.0024 2ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA RECORRENTE: JOSE LUIZ LEAL RECORRIDO: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA Para ciência do acórdão de ID b006a39. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
11/11/2024 13:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/11/2024 21:05

Juntada a petição de Contrarrazões
29/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
28/10/2024 19:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE LUIZ LEAL sem efeito suspensivo
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA em 25/10/2024
25/10/2024 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
24/10/2024 15:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6106e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA JOSE LUIZ LEAL, qualificado nos autos, ajuizou ação trabalhista na data de 05/07/2016 em face de GENERAL ELECTRIC DO BRASIL , postulando o pagamento de indenização decorrente de acidente do trabalho, doença ocupacional , pelos fundamentos de fato e de direito descritos na petição inicial.

Atribuiu à causa o valor de R$ 300.000,00.

O réu apresentou contestação, postulando a improcedência do pedido.

Sentença de improcedência, anulada conforme Acórdão de fls.520, determinando a realização de prova técnica.

Produzida prova pericial, conforme laudo (ID. ba19c1d).

Esclarecimentos do perito (ID.- 82d7a06).

Sem mais provas, foi encerrada a instrução processual.

Razões orais remissivas.

Rejeitadas todas as propostas conciliatórias. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Da prescrição DA PRESCRIÇÃO Tendo em vista o ajuizamento da demanda no dia 29/09/2008, pronuncio a prescrição quinquenal para reputar inexigíveis as parcelas com data de vencimento anterior a 29/09/2003, extinguindo os respectivos pedidos com resolução do mérito, termos do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, da Súmula n. 308, I, do TST e do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Da Doença Ocupacional.

Do Acidente de Trabalho.

Danos Morais e Materiais Conforme inicial, o contrato de trabalho perdurou de 1.995 a 2007, laborando o autor como mecânico de manutenção industrial, em jornada ordinária padrão ( ver laudo) . Alega que passou a sentir dores a partir de 2.003, alegando serem em decorrência das atividades exercidas para a ré, sendo que em 2006, em razão da incapacidade adquirida foi aposentado por invaliz pelo INSS. Em defesa a ré sustenta que as funções do autor era executar sob supervisão geral a manutenção corretiva e preventiva de maquinas e equipamentos de produção, sustentando que as moléstias adquiridas pelo autor não são decorrentes das atividades exercidas.

As descrição das funções exercidas pelo autor encontram-se ás fls. 221. O laudo pericial de fls.962 e seguintes atestou inexistir nexo causal ou concausa concorrente entre a atividade exercida na reclamada e o quadro clínico do reclamante, concluindo: Com o intuito de exemplificar a teoria de que o raciocínio será sempre justo quando se basear em noções exatas e fatos precisos, definidos por vários autores com Franchini (Escola Italiana), Bradford Hill e Soliguer (Escola Anglo - Espanhola), porém coube a Simonin a sua mais completa utilização e divulgação, sendo atualmente os mais referidos na literatura mundial especializada.

São em número de sete e constituem um valioso instrumento que ajuda à reflexão e à decisão, quanto ao estabelecimento do nexo causal. Em Literatura Técnica Especializada aqui no Brasil encontramos os Professores Vanrell e Railton na obra Avaliação das Discapacidades e do Dano Corporal, e principalmente o Professor Genival Veloso França, referindo - se aos Critérios de Muller e Cordonnier, modificado por Simonin em alguns trabalhos e em seu livro DIREITO MÉDICO De acordo com a cronologia dos fatos, antecedentes pessoais do Autor, Análise Ergonômica da Atividade realizada, Exame Físico, Relatórios Médicos e Resultado de Exames de Imagem, e além da vasta Literatura Médica e Ergonômica podemos Concluir que: Não Há Nexo Causal / Concausal; uma vez que não foi considerada com Patologia Causada ou Agravada pelo Trabalho. São elementos chaves para a Conclusão o fato de a Patologia ser de Caráter Degenerativo e Não ter sido encontrado Documentação Relevante e Risco Efetivo da Atividade Desempenhada pelo Autor para o desenvolvimento das Patologias alegadas, com base na lei 8213 de 24/07/1991 em seu artigo 20. Observa-se que não há nenhuma notícia de que o autor tenha se afastado do serviço por doença durante o vínculo empregatício.

Da justiça gratuita Requer o autor seja deferido o benefício da gratuidade de justiça na peça inicial, alegando não possuir condições socioeconômicas de arcar com as despesas e custas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família.

Com base no artigo 790, parágrafo 3°da CLT, concedo o benefício da gratuidade de justiça. Dos Honorários Advocatícios Considerando que o reclamante não está assistido pelo Sindicato da sua categoria profissional, julgo improcedente o pedido de honorários advocatícios, pois não restaram preenchidos os requisitos previstos no art. 14 da Lei 5.584/70, conforme Súmulas 219 e 329 do TST. DISPOSITIVO Isso posto, defiro o benefício da gratuidade de justiça, rejeito a prejudicial de prescrição e julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais.

Tudo conforme a fundamentação.

Custas pelo reclamante, no importe de R$ 6.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 300.000,00, sendo dispensado o pagamento ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Ante a sucumbência do reclamante no objeto da perícia, liberem-se os valores depositados por este a título de adiantamento dos honorários periciais ao ilustre perito.

Intimem-se as partes e o perito.

Cumpra-se.

Nada mais.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ LEAL
11/10/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
11/10/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ LEAL
11/10/2024 09:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.000,00
11/10/2024 09:05

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE LUIZ LEAL
09/08/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
08/08/2024 13:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/08/2024 09:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0123800-63.2008.5.01.0024 RECLAMANTE: JOSE LUIZ LEAL RECLAMADO: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA NOTIFICAÇÃO PJeAUDIÊNCIA INSTRUÇÃODESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ LEALComparecer à audiência na forma presencial ou telepresencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Instrução por videoconferência - Sala "24ªVTRJ": 08/08/2024 09:00 24ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-0701-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará confissão e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.6-Testemunhas virão na forma do art. 455 do CPC.7- Fica V.

Sª. ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. 8-As partes que optarem pela participação na forma telepresencial, poderão ter acesso através da plataforma ZOOM, LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6734305322 ID ÚNICO da reunião: 6734305322 - Senha: VT24RJ. 9-TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.BENI BELACIANOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
24/07/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ LEAL
24/07/2024 16:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/08/2024 09:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9534a17 proferido nos autos.

No caso dos presente autos, não há obrigatoriedade para a ré enviar o ASO admissional do autor ao e-Social, eis que fora realizado antes da obrigatoriedade de envio dos eventos do SST ao e-Social, a qual teve início em 13/10/2021.Inclua-se o feito em pauta de instrução, intimando-se as partes cientes de que as testemunhas deverão comparecer nos termos do art. 455 do CPC. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
15/07/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ LEAL
15/07/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA em 04/07/2024
03/07/2024 19:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
03/07/2024 14:13

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b9173d proferido nos autos.

Dê-se vista ao autor e ao perito de id. - f885b71.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
24/06/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ LEAL
24/06/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 20:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
12/06/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA em 11/06/2024
24/05/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
23/05/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
13/05/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 04:46

Expedido(a) intimação a(o) GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
29/04/2024 04:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ LEAL
29/04/2024 04:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
12/04/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
12/03/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
06/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA em 05/03/2024
16/02/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
16/02/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
01/02/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
17/01/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ LEAL
17/01/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 18:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
06/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA em 05/12/2023
28/11/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2023 19:49

Expedido(a) intimação a(o) GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
26/11/2023 19:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ LEAL
26/11/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
18/11/2023 01:43

Decorrido o prazo de GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA em 16/11/2023
18/11/2023 01:42

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ LEAL em 16/11/2023
27/09/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
26/09/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ LEAL
26/09/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
26/09/2023 11:36

Encerrada a conclusão
17/09/2023 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
05/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA em 04/09/2023
28/08/2023 11:37

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
26/08/2023 05:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:18

Decorrido o prazo de GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA em 09/08/2023
08/08/2023 19:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
08/08/2023 13:40

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
01/08/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ LEAL
01/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:27

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA em 21/06/2023
20/06/2023 20:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
20/06/2023 14:58

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2023 07:23

Expedido(a) intimação a(o) GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
11/06/2023 07:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ LEAL
11/06/2023 07:22

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
24/05/2023 14:24

Encerrada a conclusão
08/05/2023 21:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
28/04/2023 15:56

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA em 26/04/2023
27/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ LEAL em 26/04/2023
18/04/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 06:23

Expedido(a) intimação a(o) GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
17/04/2023 06:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ LEAL
17/04/2023 06:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
14/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ LEAL em 13/04/2023
14/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA em 13/03/2023
07/03/2023 11:24

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
24/02/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
24/02/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ LEAL
17/02/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA em 14/02/2023
03/02/2023 22:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
03/02/2023 11:52

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 15:33

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
29/01/2023 06:32

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
15/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIO AUGUSTO PACIFICI GUIMARAES em 14/12/2022
25/10/2022 17:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/10/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2022 12:22

Expedido(a) mandado a(o) FLAVIO AUGUSTO PACIFICI GUIMARAES
10/09/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
30/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de FLAVIO AUGUSTO PACIFICI GUIMARAES em 29/08/2022
17/08/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO AUGUSTO PACIFICI GUIMARAES
22/07/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
14/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ LEAL em 13/07/2022
11/07/2022 11:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
06/07/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 20:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ LEAL
04/07/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
16/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES em 15/06/2022
02/06/2022 17:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
01/06/2022 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES
26/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA em 25/05/2022
26/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ LEAL em 25/05/2022
18/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 13:51

Expedido(a) intimação a(o) GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
17/05/2022 13:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ LEAL
17/05/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA em 12/05/2022
13/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ LEAL em 12/05/2022
12/05/2022 23:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
11/05/2022 14:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Ré sobre os Honorários periciais prévios.)
11/05/2022 14:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
10/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES em 09/05/2022
05/05/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 06:43

Expedido(a) intimação a(o) GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
04/05/2022 06:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ LEAL
04/05/2022 06:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
25/04/2022 15:07

Expedido(a) notificação a(o) JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES
07/04/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
23/03/2022 09:41

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
04/03/2022 20:51

Encerrada a conclusão
03/03/2022 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
26/02/2022 00:39

Decorrido o prazo de GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA em 25/02/2022
18/02/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 16:10

Expedido(a) intimação a(o) GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
17/02/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
13/02/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 23:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
11/02/2022 23:53

Encerrada a conclusão
11/02/2022 23:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
08/02/2022 00:26

Decorrido o prazo de GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA em 07/02/2022
25/01/2022 17:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre os documentos GE)
18/12/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 09:11

Expedido(a) intimação a(o) GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
17/12/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 01:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
17/12/2021 01:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/12/2021 01:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
09/12/2021 11:59

Juntada a petição de Manifestação (Autor junta peças digitalizadas, bem como requer a intimação do perito)
02/12/2021 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Reclamante junta subst. com reserva de poderes)
02/04/2021 01:08

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
23/10/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
20/10/2020 22:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Soliictação de habilitação)
13/10/2020 14:11

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2008

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo