TRT1 - 0100186-21.2025.5.01.0028

1ª instância - Rio de Janeiro - 28ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JOAO ALBERTO GUERRA

OAB: 93429/RJ

CPF *44.***.*41-22

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/06/2025 22:03

Arquivados os autos definitivamente
27/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de RICARDO BELARMINO DOS SANTOS em 26/05/2025
23/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de TRANSPORTES YOUNG LTDA em 22/05/2025
12/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES YOUNG LTDA
09/05/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BELARMINO DOS SANTOS
09/05/2025 08:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO BELARMINO DOS SANTOS
11/04/2025 12:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
10/03/2025 10:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 17:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55cd063 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Revelam os presentes autos a inércia do autor desde 2017, quando abandonou os autos, não apresentando qualquer manifestação ou requerimento efetivos que impulsionassem a execução, de modo que decorrido o biênio legal.

Ressalte-se que a atual redação do art.878 da CLT afastou a figura do impulso oficial nas execuções trabalhistas, cabendo à própria parte apresentar os meios e mecanismos que garantam a satisfação de seu crédito.

Dito isto, considerando o disposto no art. 7º., inciso XXIX, da Constituição Federal, e art.884, §1o, in fine, da CLT, que autorizam a observância da prescrição intercorrente, inviável o prosseguimento do feito, pois a conduta do autor, silenciando-se por mais de 2 anos, caracteriza-se como como clara renúncia ao seu crédito.

Vale ressaltar que a prescrição referida no art.884, da CLT, é exatamente a intercorrente, por referir-se ao crédito apurado, não ao direito de ação propriamente dito.

Por outro lado, as Súmulas 150 e 327, do STF, estabelecem: 150 - Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação”. 327 – O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente. Por fim, exaurindo toda a discussão sobre o tema, o art.11 da CLT preconiza que ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos, podendo ela ser declarada de ofício ou mediante manifestação da parte, em qualquer grau de jurisdição. PELO EXPOSTO, a teor do art.924, V, do CPC, de aplicação subsidiária, resolvo ex officio, julgar EXTINTA A EXECUÇÃO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

Intimem-se as partes.

Após, retirem-se eventuais restrições, arquivando-se com baixa. ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO BELARMINO DOS SANTOS
24/02/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BELARMINO DOS SANTOS
24/02/2025 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
24/02/2025 10:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
24/02/2025 10:20

Iniciada a execução
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100186-21.2025.5.01.0028 distribuído para 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 20/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300165900000221392903?instancia=1
20/02/2025 15:58

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo