17/03/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/03/2025 11:01

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
14/03/2025 19:15

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 15:44

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 15:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 963d815 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intimem-se os recorridos.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao TRT.

Verifique a Secretaria se estão corretos os dados informados pelas partes na autuação do processo devendo proceder a complementação, com retificação mediante certidão nos autos, nos termos do Provimento Nº 02/2019.

NOVA IGUACU/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
27/02/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
27/02/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO DORES DOS SANTOS
27/02/2025 08:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de STONE PAGAMENTOS S.A. sem efeito suspensivo
27/02/2025 08:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELLO DORES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
26/02/2025 08:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
25/02/2025 18:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2025 12:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72ddcc9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, decido: julgar PROCEDENTES em partes os pedidos formulados por MARCELLO DORES DOS SANTOS para condenar a reclamada condenar a parte ré, STONE PAGAMENTOS S.A., nas seguintes obrigações, tudo na forma da fundamentação que passa a integrar este dispositivo independentemente de transcrição: DE PAGAR, conforme se apurar em liquidação de sentença, observados os limites do pedido: a) horas extras, assim consideradas as excedentes à 8ª diária e 44ª semanal (art. 7º, XIII e XVI da CF e art. 58 e 59, caput e §1º da CLT), não cumulativas; b) 30 minutos por dia trabalhado, a título de intervalo intrajornada, acrescida de 50%, com natureza indenizatória, nos termos do artigo 71, §4º, da CLT. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante (artigo 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios da seguinte forma: pela reclamada em favor do patrono do reclamante no importe de 5% sobre o valor de liquidação da sentença referente aos pedidos postulados na inicial que foram julgados procedentes.

Pela parte da reclamante, em favor do patrono da reclamada, no importe de 5% sobre o valor da liquidação da sentença referente aos pedidos que foram julgados improcedentes.

Vedada a compensação.

Observe-se o §4º do artigo 791-A da CLT.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

A reclamada comprovará nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais realizados, no prazo legal, autorizados os descontos legais.

Liquidação por cálculos. Atentem as partes para o disposto no artigo 1026, §2º do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau.

Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão. Custas pelas reclamadas no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação, de R$ 15.000,00.

Cumpra-se após o trânsito em julgado, inclusive expedindo-se alvará para liberação da multa de 40% do FGTS que será depositado em decorrência da presente decisão, bem como ofícios à Caixa Econômica Federal, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e à Receita Federal, com cópias da presente, para as providências que entenderem cabíveis.

Dispensada a intimação da União.

Intime-se as partes.

Nada mais.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLO DORES DOS SANTOS
10/02/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
10/02/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO DORES DOS SANTOS
10/02/2025 19:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
10/02/2025 19:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELLO DORES DOS SANTOS
10/02/2025 19:27

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELLO DORES DOS SANTOS
05/12/2024 03:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSE THAIS BRAGA
04/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 03/12/2024
04/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELLO DORES DOS SANTOS em 03/12/2024
27/11/2024 17:09

Juntada a petição de Razões Finais
14/11/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
13/11/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO DORES DOS SANTOS
13/11/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
15/10/2024 14:41

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A
15/10/2024 14:00

Audiência de instrução realizada (15/10/2024 10:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
04/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO DORES DOS SANTOS
04/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
24/09/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 07:44

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 08:14

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
14/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO DORES DOS SANTOS
13/08/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
13/08/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO DORES DOS SANTOS
13/08/2024 14:15

Audiência de instrução designada (15/10/2024 10:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/08/2024 14:15

Audiência de instrução cancelada (27/11/2024 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/07/2024 15:01

Audiência de instrução designada (27/11/2024 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/07/2024 13:26

Audiência de instrução realizada (11/07/2024 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/06/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
02/04/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO DORES DOS SANTOS
02/04/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO DORES DOS SANTOS
19/09/2023 11:57

Audiência de instrução designada (11/07/2024 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/09/2023 20:50

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2023 10:49

Audiência una por videoconferência realizada (07/08/2023 08:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/08/2023 22:33

Juntada a petição de Contestação
20/07/2023 15:31

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 20:41

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
13/06/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
13/06/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
13/06/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 18:20

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
10/06/2023 18:17

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
10/06/2023 18:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO DORES DOS SANTOS
12/04/2023 14:26

Audiência una por videoconferência designada (07/08/2023 08:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/04/2023 14:26

Audiência inicial por videoconferência cancelada (07/08/2023 08:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/04/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
23/02/2023 11:35

Audiência inicial por videoconferência designada (07/08/2023 08:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/02/2023 11:34

Audiência una por videoconferência cancelada (09/10/2023 09:45 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/01/2023 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2023 09:54

Audiência una por videoconferência designada (09/10/2023 09:45 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/12/2022 12:57

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO DORES DOS SANTOS
12/12/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
08/12/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo