02/08/2025 08:51

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
01/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 31/07/2025
24/07/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 21/07/2025
18/07/2025 10:27

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) MSE MONTAGENS INDUSTRIAIS E SERVICOS TECNICOS LTDA
16/07/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) JADERE RAMON SANTOS DA SILVA
16/07/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
16/07/2025 11:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/11/2025 08:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/07/2025 11:26

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/10/2025 08:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/07/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MSE MONTAGENS INDUSTRIAIS E SERVICOS TECNICOS LTDA
15/07/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) JADERE RAMON SANTOS DA SILVA
15/07/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
14/07/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MSE MONTAGENS INDUSTRIAIS E SERVICOS TECNICOS LTDA
14/07/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) JADERE RAMON SANTOS DA SILVA
14/07/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
12/07/2025 18:17

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
25/06/2025 17:20

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/06/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 12:33

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/06/2025 15:42

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JOSE PEREIRA DA COSTA
05/06/2025 15:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/10/2025 08:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/06/2025 15:24

Audiência una por videoconferência realizada (05/06/2025 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/06/2025 08:30

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 17:23

Juntada a petição de Contestação
21/05/2025 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MSE MONTAGENS INDUSTRIAIS E SERVICOS TECNICOS LTDA em 28/04/2025
08/04/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
29/03/2025 21:32

Expedido(a) intimação a(o) MSE MONTAGENS INDUSTRIAIS E SERVICOS TECNICOS LTDA
29/03/2025 21:32

Expedido(a) intimação a(o) JADERE RAMON SANTOS DA SILVA
14/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de JADERE RAMON SANTOS DA SILVA em 13/03/2025
28/02/2025 16:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b235163 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

Pleiteia a parte autora, em sede antecipatória, a reintegração ao emprego e o restabelecimento do plano de saúde, ao argumento de que não poderia ter sido despedido por se encontrar doente ao tempo da dispensa, doença esta que seria de caráter ocupacional, conferindo-lhe estabilidade.

Nos termos dos artigos 300 e 301 do CPC, que é o caso do presente processo, o juiz poderá conceder a tutela de urgência pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.

Além da satisfação desse requisito, é condição necessária para a concessão da tutela de urgência haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ocorre, contudo, que a estabilidade provisória por acidente de trabalho depende do reconhecimento do nexo causal, que demanda a realização de prova pericial médica e não pode ser identificado pela análise perfunctória.

Desta feita, a prova produzida inicialmente não socorre a tese preambular, haja vista não restarem preenchidos os requisitos acima elencados, pelo que indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com base no artigo 300 CPC.

No mais, aguardem as partes a notificação acerca da audiência UNA.

MACAE/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JADERE RAMON SANTOS DA SILVA
25/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) JADERE RAMON SANTOS DA SILVA
25/02/2025 14:10

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JADERE RAMON SANTOS DA SILVA
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100297-95.2025.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 20/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300165900000221392903?instancia=1
21/02/2025 14:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
21/02/2025 14:43

Audiência una por videoconferência designada (05/06/2025 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/02/2025 17:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo