10/09/2025 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
10/09/2025 09:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
10/09/2025 09:32

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 1.249,55)
10/09/2025 09:32

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 556,27)
10/09/2025 09:32

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 2.111,29)
10/09/2025 09:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 24.452,50)
19/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de CATIA MARIA DOS ANJOS em 18/08/2025
24/07/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) CATIA MARIA DOS ANJOS
23/07/2025 16:22

Expedido(a) alvará a(o) CATIA MARIA DOS ANJOS
09/07/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
09/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 08/07/2025
08/07/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
03/07/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
02/07/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
02/07/2025 13:14

Iniciada a execução
02/07/2025 13:14

Transitado em julgado em 26/06/2025
01/07/2025 12:01

Recebidos os autos para prosseguir
25/03/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 24/03/2025
15/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 14/03/2025
13/03/2025 23:38

Juntada a petição de Contrarrazões
01/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 28/02/2025
01/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de CATIA MARIA DOS ANJOS em 28/02/2025
28/02/2025 17:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75b64f9 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário de Id b2cc454. Ao(s) recorrido(s) (reclamante e 1ª reclamada). Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao 2º grau. 58785 ITAGUAI/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CATIA MARIA DOS ANJOS
24/02/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
24/02/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
24/02/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CATIA MARIA DOS ANJOS
24/02/2025 09:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ITAGUAI sem efeito suspensivo
21/02/2025 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
21/02/2025 13:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
17/02/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1943656 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a 1ª Reclamada a pagar à Reclamante, em oito dias, os valores correspondentes ao aviso prévio (30 dias), saldo de salário (30 dias), salário retido do mês de agosto/2024, 13º salário proporcional (10/12), férias vencidas e proporcionais (3/12), ambas com o adicional de 1/3, diferenças de FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS e multas previstas nos art. 467 e 477 da CLT, totalizando o montante de R$24.452,50 (vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).

O 2º Reclamado responde pela condenação de forma subsidiária.

Tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra. Defiro aos advogados das partes honorários de sucumbência recíproca, que fixo em 5% (cinco por cento). Quanto aos honorários sucumbenciais devidos pela Reclamante, observe-se, contudo, para todos os efeitos, a decisão proferida pelo C.

STF na ADI nº 5766, de 20.10.2021, ante o deferimento da gratuidade de Justiça, cabendo o pagamento dos referidos honorários apenas na hipótese de alteração da condição de insuficiência econômica da parte autora e desde que reconsiderado o deferimento da gratuidade, o que deverá ser apreciado no momento oportuno. Deduzam-se todas as importâncias pagas sob os mesmos títulos deferidos, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observadas a Súmula nº 381 do TST e a decisão proferida pelo C.

STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59. Diferenças de FGTS, indenização de 40% sobre o FGTS, férias indenizadas com o adicional de 1/3, aviso prévio indenizado e multas previstas nos art. 467 e 477 da CLT têm natureza indenizatória.

As demais verbas deferidas têm natureza salarial por força da legislação em vigor. Por se tratar de questão de ordem pública, os encargos social e fiscal deverão ser recolhidos na forma da legislação vigente, responsabilizando-se a Reclamante pela sua cota-parte na contribuição previdenciária e pelo imposto de renda, cabendo à 1ª Reclamada fazer a sua retenção, nos termos da Súmula nº 368 do TST, art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST. A competência da Justiça do Trabalho não alcança as contribuições sociais devidas a terceiros, na medida em que, estão excluídas do sistema de seguridade social, por força do art. 240 da Constituição/88. Custas de R$556,27, calculadas sobre o valor da causa de R$27.813,64, pelos Réus, art. 789 da CLT.

Observe-se, entretanto, o disposto no Decreto-lei nº 779/69 e art. 790-A da CLT. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
14/02/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
14/02/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
14/02/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CATIA MARIA DOS ANJOS
14/02/2025 10:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 556,27
14/02/2025 10:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CATIA MARIA DOS ANJOS
14/02/2025 10:06

Concedida a gratuidade da justiça a CATIA MARIA DOS ANJOS
12/02/2025 14:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
12/02/2025 14:16

Audiência una por videoconferência realizada (12/02/2025 11:20 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
12/02/2025 10:58

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 21:57

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 16:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de CATIA MARIA DOS ANJOS em 27/01/2025
27/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de CATIA MARIA DOS ANJOS em 26/11/2024
14/11/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 11:30

Expedido(a) alvará a(o) CATIA MARIA DOS ANJOS
13/11/2024 10:38

Expedido(a) ofício a(o) CATIA MARIA DOS ANJOS
13/11/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) CATIA MARIA DOS ANJOS
13/11/2024 10:04

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CATIA MARIA DOS ANJOS
13/11/2024 09:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
31/10/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
28/10/2024 10:16

Expedido(a) notificação a(o) CATIA MARIA DOS ANJOS
28/10/2024 10:16

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
28/10/2024 10:16

Expedido(a) notificação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
28/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
28/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CATIA MARIA DOS ANJOS
28/10/2024 10:06

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CATIA MARIA DOS ANJOS
25/10/2024 12:03

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
25/10/2024 12:03

Audiência una por videoconferência designada (12/02/2025 11:20 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
22/10/2024 10:17

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
21/10/2024 10:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
21/10/2024 10:50

Audiência una por videoconferência cancelada (05/02/2025 11:20 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/10/2024 10:46

Audiência una por videoconferência designada (05/02/2025 11:20 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
19/10/2024 11:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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