25/08/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 11:51

Iniciada a execução
12/06/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
01/06/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES PORTES ROSA
01/06/2025 17:20

Homologada a liquidação
30/05/2025 15:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
23/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de PETERSON DE S SARPA SANTOS ODONTOLOGIA em 22/05/2025
15/05/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) PETERSON DE S SARPA SANTOS ODONTOLOGIA
08/05/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES PORTES ROSA
24/04/2025 13:21

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
10/04/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 11:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
01/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES PORTES ROSA
24/03/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES PORTES ROSA
21/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
21/03/2025 13:38

Iniciada a liquidação
21/03/2025 13:37

Transitado em julgado em 18/03/2025
18/03/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETERSON DE S SARPA SANTOS ODONTOLOGIA em 13/03/2025
14/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de TAMIRES PORTES ROSA em 13/03/2025
22/02/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) PETERSON DE S SARPA SANTOS ODONTOLOGIA
21/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d31c4ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES todos os pedidos formulados por TAMIRES PORTES ROSA em face de PETERSON DE S SARPA SANTOS ODONTOLOGIA, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da parte autora, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a parte reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.4, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pela reclamada de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. Barra do Piraí, RJ, 20 de fevereiro de 2025. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TAMIRES PORTES ROSA
20/02/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES PORTES ROSA
20/02/2025 10:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
20/02/2025 10:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TAMIRES PORTES ROSA
20/02/2025 10:21

Concedida a gratuidade da justiça a TAMIRES PORTES ROSA
13/02/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 14:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
11/11/2024 13:48

Audiência una por videoconferência realizada (11/11/2024 10:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
30/09/2024 20:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/09/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2024 13:26

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) PETERSON DE S SARPA SANTOS ODONTOLOGIA
12/09/2024 13:01

Audiência una por videoconferência designada (11/11/2024 10:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
12/09/2024 13:01

Audiência una por videoconferência realizada (12/09/2024 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
20/03/2024 12:02

Expedido(a) notificação a(o) PETERSON DE S SARPA SANTOS ODONTOLOGIA
20/03/2024 11:52

Encerrada a conclusão
20/03/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
06/03/2024 09:54

Juntada a petição de Emenda à Inicial
27/02/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
24/02/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES PORTES ROSA
24/02/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
20/02/2024 10:34

Audiência una por videoconferência designada (12/09/2024 11:10 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
20/02/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo