27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100930-66.2022.5.01.0207 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: JOS RECORRIDO: AUTO POSTO COIMBRA DA VILA SAO LUIZ LTDA, POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA, GUERREIROS DE CAXIAS POSTO DE GASOLINA LTDA DESTINATÁRIO: POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante; rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional suscitada pela recorrente e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para, reformando a sentença: a) reconhecer que a promoção do de cujus ao cargo de gerente se deu a partir de 01/06/2020 e, como consequência, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais correspondentes, bem como reflexos em FGTS e multa de 40%; b) condenar a parte ré a pagar como extras as horas laboradas após a 8ª diária e 44ª semanal, de forma não cumulativa, além de reflexos, tudo de acordo com os parâmetros estabelecidos; c) condenar a parte ré a pagar o período intervalar suprimido (1h), com adicional de 50%, sem reflexos, dada a natureza indenizatória da verba; d) condenar a parte ré a pagar adicional noturno especificamente em relação aos dias em que o empregado prestou serviço após as 22h, bem como reflexos; e) condenar a ré ao pagamento como extras, das horas suprimidas do intervalo intersemanal de 35 horas, quando não usufruído em sua integralidade, com o adicional de 50%, observando os reflexos e parâmetros já estabelecidos nesta decisão para as demais horas extras; f) fixar astreintes diárias no importe de R$50,00 (cinquenta reais), limitada a R$1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença; e g) elevar a condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença; e, por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e conhecer do recurso ordinário interposto pelas reclamadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença: a) afastar a condenação ao pagamento de aviso prévio indenizado na forma da Lei 12.506/2011; limitar a condenação ao pagamento de férias + 1/3 aos períodos aquisitivos 2017/2018 e 2018/2019; limitar a condenação ao pagamento de 13º salários às seguintes competências: 2017 (1/12), 2018 (12/12) e 2019 (03/12); b) determinar que, quando da anotação/retificação da CTPS do de cujus, sejam observadas as seguintes informações: b.1) o empregado foi admitido em 20/11/2017, na função de frentista, mediante salário na cifra de R$ 1.006,70; b.2) o empregado foi promovido ao cargo de gerente em 01/06/2020; e b.3) o pacto laboral teve fim em 10/11/2021; c) condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte adversa, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor dos pedidos rejeitados, obrigação esta que ficará sob condição suspensiva de exigibilidade enquanto não comprovada a alteração do estado de hipossuficiência da autora.

Alterada a condenação, fixa-se em R$ 100.000,00 (cem mil reais) o novo valor provisório da condenação, com as correspondentes custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pela parte ré, tudo nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA
14/06/2024 15:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
11/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de GUERREIROS DE CAXIAS POSTO DE GASOLINA LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA em 10/06/2024
07/06/2024 11:16

Juntada a petição de Contrarrazões
25/05/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
23/05/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) GUERREIROS DE CAXIAS POSTO DE GASOLINA LTDA
23/05/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA
23/05/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) JHADY OLIVEIRA DA SILVA
23/05/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
11/05/2024 04:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/05/2024 18:30

Recebidos os autos para diligência
30/04/2024 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de GUERREIROS DE CAXIAS POSTO DE GASOLINA LTDA em 26/04/2024
28/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA em 26/04/2024
28/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de AUTO POSTO COIMBRA DA VILA SAO LUIZ LTDA em 26/04/2024
28/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de JHADY OLIVEIRA DA SILVA em 26/04/2024
18/04/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 00:46

Expedido(a) intimação a(o) GUERREIROS DE CAXIAS POSTO DE GASOLINA LTDA
17/04/2024 00:46

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA
17/04/2024 00:46

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO COIMBRA DA VILA SAO LUIZ LTDA
17/04/2024 00:46

Expedido(a) intimação a(o) JHADY OLIVEIRA DA SILVA
17/04/2024 00:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JHADY OLIVEIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
10/04/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
10/04/2024 12:39

Encerrada a conclusão
10/04/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
10/04/2024 12:39

Encerrada a conclusão
10/04/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/04/2024 00:45

Decorrido o prazo de GUERREIROS DE CAXIAS POSTO DE GASOLINA LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:45

Decorrido o prazo de POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:45

Decorrido o prazo de AUTO POSTO COIMBRA DA VILA SAO LUIZ LTDA em 08/04/2024
08/04/2024 13:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 00:53

Expedido(a) intimação a(o) GUERREIROS DE CAXIAS POSTO DE GASOLINA LTDA
20/03/2024 00:53

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA
20/03/2024 00:53

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO COIMBRA DA VILA SAO LUIZ LTDA
20/03/2024 00:53

Expedido(a) intimação a(o) JHADY OLIVEIRA DA SILVA
20/03/2024 00:52

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JHADY OLIVEIRA DA SILVA
20/03/2024 00:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA
20/03/2024 00:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUERREIROS DE CAXIAS POSTO DE GASOLINA LTDA
20/03/2024 00:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO POSTO COIMBRA DA VILA SAO LUIZ LTDA
14/03/2024 12:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
14/03/2024 12:17

Encerrada a conclusão
14/03/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
07/12/2023 13:06

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 12:12

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) GUERREIROS DE CAXIAS POSTO DE GASOLINA LTDA
01/12/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA
01/12/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO COIMBRA DA VILA SAO LUIZ LTDA
01/12/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) JHADY OLIVEIRA DA SILVA
01/12/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
01/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 30/11/2023
06/11/2023 18:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/11/2023 16:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/10/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
25/10/2023 20:55

Expedido(a) intimação a(o) GUERREIROS DE CAXIAS POSTO DE GASOLINA LTDA
25/10/2023 20:55

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA
25/10/2023 20:55

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO COIMBRA DA VILA SAO LUIZ LTDA
25/10/2023 20:55

Expedido(a) intimação a(o) JHADY OLIVEIRA DA SILVA
25/10/2023 20:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
25/10/2023 20:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JHADY OLIVEIRA DA SILVA
25/10/2023 20:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a JHADY OLIVEIRA DA SILVA
04/09/2023 11:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
04/09/2023 11:48

Audiência de instrução realizada (04/09/2023 11:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/05/2023 18:31

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 10:33

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) GUERREIROS DE CAXIAS POSTO DE GASOLINA LTDA
04/05/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA
04/05/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JHADY OLIVEIRA DA SILVA
04/05/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
04/05/2023 11:34

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) GUERREIROS DE CAXIAS POSTO DE GASOLINA LTDA
28/04/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA
28/04/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO COIMBRA DA VILA SAO LUIZ LTDA
28/04/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) JHADY OLIVEIRA DA SILVA
26/04/2023 15:52

Audiência de instrução designada (04/09/2023 11:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/04/2023 15:32

Audiência de instrução designada (05/09/2023 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/04/2023 12:09

Audiência inicial realizada (25/04/2023 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/04/2023 13:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2023 18:24

Juntada a petição de Contestação
18/04/2023 18:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2023 15:48

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
01/04/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/03/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) JHADY OLIVEIRA DA SILVA
31/03/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) KELLY CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA
31/03/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) GUERREIROS DE CAXIAS POSTO DE GASOLINA LTDA
31/03/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA
31/03/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO COIMBRA DA VILA SAO LUIZ LTDA
27/03/2023 14:24

Audiência inicial designada (25/04/2023 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/03/2023 07:19

Deferida a habilitação
21/03/2023 15:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
21/03/2023 15:38

Encerrada a conclusão
21/03/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
21/03/2023 12:26

Encerrada a conclusão
21/03/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
04/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de JHADY OLIVEIRA DA SILVA em 03/03/2023
24/02/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2023 18:20

Expedido(a) intimação a(o) JHADY OLIVEIRA DA SILVA
20/02/2023 18:19

Deferida a habilitação
15/02/2023 15:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
15/02/2023 15:41

Encerrada a conclusão
11/01/2023 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/12/2022 09:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de INSS - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL /DUQUE DE CAXIAS em 07/12/2022
22/11/2022 16:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/11/2022 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2022 16:04

Expedido(a) mandado a(o) INSS - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL /DUQUE DE CAXIAS
21/11/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
15/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de JHADY OLIVEIRA DA SILVA em 14/09/2022
06/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JHADY OLIVEIRA DA SILVA
05/09/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
03/09/2022 14:13

Redistribuído por dependência por recusa de prevenção/dependência
26/08/2022 15:43

Declarada a incompetência
24/08/2022 13:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
24/08/2022 13:07

Encerrada a conclusão
23/08/2022 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
12/08/2022 17:26

Juntada a petição de Manifestação (Reclamante. Informar prevenção da MMa. 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias.)
12/08/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2022

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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