16/04/2024 14:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 11/04/2024
16/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 15/03/2024
16/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEONARDO DOS SANTOS BATISTA em 15/03/2024
11/03/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
04/03/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS SANTOS BATISTA
04/03/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
28/02/2024 15:41

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de UNIÃO FEDERAL (PGF) - CNPJ: 05.***.***/0001-61 / null
02/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 16:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 16:05

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 SALA 4 (10h) ()
26/01/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
25/01/2024 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
11/04/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo