14/03/2025 11:05

Arquivados os autos definitivamente
13/03/2025 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
12/03/2025 16:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
28/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA em 27/02/2025
28/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANDRE SARAIVA GENEROZO em 27/02/2025
14/02/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59b9c53 proferido nos autos. Chamo o feito à ordem.

Analisando a sentença de ID 1821885 em cotejo com a decisão de embargos de declaração de ID 0328c44, verifica-se que houve evidente equívoco material na decisão de embargos, na medida em que a fundamentação da sentença traz tão somente a condenação da reclamada ao pagamento da multa de 40% do FGTS - e não do FGTS não depositado - sendo certo que o pagamento da referida multa foi afastado pelo V.

Acórdão de ID e254ffc, com expressa inversão do ônus da sucumbência - do que se depreende a improcedência in totum dos pedidos formulados pelo autor.

Registre-se que o reclamante sequer alegou na inicial que o FGTS deixou de ser recolhido pela reclamada ou formulou pedido nesse sentido, limitando-se a requerer o pagamento da multa de 40%, o que reforça a evidência do equívoco material acima apontado.

Destarte, tendo em vista o que dispõe o art. 494, I do CPC, resta corrigido o erro material constante da decisão de embargos de declaração de ID 0328c44, excluindo-se a equivocada referência ao "FGTS não depositado", uma vez que não foi objeto do presente processo.

No mais, considerando-se os termos do art. 791-A, § 4º da CLT, não obstante haver condenação do(a) reclamante – beneficiário(a) da gratuidade de Justiça – ao pagamento de honorários sucumbenciais, determino a remessa dos autos ao arquivo, sendo certo que o patrono do(a) reclamado(a) poderá, dentro do prazo de dois anos, pleitear o desarquivamento do processo e a execução dos honorários de sucumbência, caso implementada e comprovada a situação prevista no dispositivo legal acima mencionado.

Notifiquem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo, certifique-se a inexistência de saldo em depósitos judiciais ou recursais à disposição do processo e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. BARRA DO PIRAI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE SARAIVA GENEROZO
13/02/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
13/02/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SARAIVA GENEROZO
13/02/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
06/02/2025 13:11

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/02/2025 13:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
17/12/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SARAIVA GENEROZO
17/12/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
16/12/2024 12:05

Iniciada a liquidação
16/12/2024 11:58

Transitado em julgado em 08/11/2024
22/11/2024 13:58

Recebidos os autos para prosseguir
20/09/2023 16:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2023 15:32

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2023 10:46

Juntada a petição de Contrarrazões
25/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
24/08/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SARAIVA GENEROZO
24/08/2023 14:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA sem efeito suspensivo
24/08/2023 14:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE SARAIVA GENEROZO sem efeito suspensivo
13/07/2023 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
13/07/2023 12:27

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
04/07/2023 21:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2023 17:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/06/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
21/06/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SARAIVA GENEROZO
21/06/2023 09:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE SARAIVA GENEROZO
20/06/2023 15:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
14/06/2023 17:54

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA em 09/06/2023
08/06/2023 19:42

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
08/06/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
05/06/2023 17:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2023 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
26/05/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SARAIVA GENEROZO
26/05/2023 16:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.317,96
26/05/2023 16:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE SARAIVA GENEROZO
26/05/2023 16:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE SARAIVA GENEROZO
14/05/2023 19:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
11/05/2023 18:42

Juntada a petição de Razões Finais
09/05/2023 22:45

Juntada a petição de Razões Finais
04/05/2023 17:08

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2023 15:58

Audiência una por videoconferência realizada (02/05/2023 09:15 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
28/04/2023 15:15

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 15:16

Juntada a petição de Contestação
22/02/2023 12:01

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 14:21

Expedido(a) notificação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
08/02/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SARAIVA GENEROZO
02/09/2022 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 20:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SARAIVA GENEROZO
31/08/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
29/08/2022 10:25

Juntada a petição de Manifestação (PAUTA PRESENCIAL)
27/08/2022 00:27

Decorrido o prazo de ANDRE SARAIVA GENEROZO em 26/08/2022
17/08/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SARAIVA GENEROZO
16/08/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
15/08/2022 17:05

Audiência una por videoconferência designada (02/05/2023 09:15 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
15/08/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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