29/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/08/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025
15/08/2025 11:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2025 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
14/08/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
12/08/2025 14:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
11/06/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 15:07

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/02/2025 12:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef53ab7 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR Recorrido(a)(s): SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/09/2024 - Id. 6cd6d0c ; recurso interposto em 19/09/2024 - Id. 151c38c ).

Regular a representação processual (Id. d612c7e ).

O juízo está garantido Id. fa7b4ed PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 211 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 254 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 322, §1º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
10/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
10/02/2025 17:02

Não admitido o Recurso de Revista de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
04/02/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 15:20

Encerrada a conclusão
24/09/2024 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/09/2024 16:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2024
19/09/2024 21:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/09/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
27/08/2024 14:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR - CNPJ: 42.***.***/0001-67
12/08/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 11:00 EM MESA ()
29/07/2024 12:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2024 09:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
23/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024
16/07/2024 21:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/07/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
20/06/2024 10:27

Conhecido o recurso de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR - CNPJ: 42.***.***/0001-67 e não provido
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 16:04

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 13:00 Presencial ()
16/04/2024 12:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
12/04/2024 14:11

Encerrada a conclusão
12/04/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
12/04/2024 13:16

Recebidos os autos por retorno de diligência
01/04/2024 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
28/03/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
26/03/2024 15:45

Retirado de pauta o processo
15/03/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024
01/03/2024 19:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/03/2024 19:41

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 11:00 CRVMB ()
23/02/2024 20:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/01/2024 19:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
11/01/2024 11:41

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
11/01/2024 08:30

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
10/01/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 20:27

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
14/12/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo