20/08/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 00:54

Decorrido o prazo de LINDAURA SERAFINO em 15/08/2025
16/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de LINDAURA SERAFINO em 15/08/2025
16/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de LINDAURA SERAFINO em 15/08/2025
09/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 08/08/2025
08/08/2025 10:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 12:00

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/08/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) LINDAURA SERAFINO
05/08/2025 12:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/08/2025 12:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
04/08/2025 17:31

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/08/2025 17:31

Expedido(a) ofício a(o) LINDAURA SERAFINO
04/08/2025 17:31

Expedido(a) alvará a(o) LINDAURA SERAFINO
21/07/2025 11:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/07/2025 11:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
10/07/2025 13:35

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/07/2025 13:35

Iniciada a liquidação
10/07/2025 13:35

Transitado em julgado em 02/07/2025
03/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de LINDAURA SERAFINO em 02/07/2025
17/06/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 20:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
16/06/2025 20:07

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
16/06/2025 20:07

Expedido(a) intimação a(o) LINDAURA SERAFINO
16/06/2025 20:06

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
16/06/2025 19:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
16/06/2025 19:32

Encerrada a conclusão
09/06/2025 19:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
09/06/2025 19:39

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (09/06/2025 08:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2025 14:21

Juntada a petição de Acordo
07/06/2025 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 24/03/2025
21/03/2025 00:41

Decorrido o prazo de LINDAURA SERAFINO em 20/03/2025
13/03/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
13/03/2025 14:49

Expedido(a) notificação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
12/03/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
11/03/2025 21:20

Expedido(a) intimação a(o) LINDAURA SERAFINO
11/03/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
11/03/2025 12:36

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (09/06/2025 08:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de LINDAURA SERAFINO em 07/03/2025
18/02/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43d9df6 proferida nos autos.

Vistos.

Prefacialmente, registre-se que a resilição do contrato de trabalho deu-se ao abrigo do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) e da Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista), pelo que, o pleito de antecipação de tutela será deliberado pelo Juízo sob a égide da legislação moderna.

Pretende a reclamante a liberação do saldo de sua conta vinculada ao FGTS por alvará judicial, em decorrência da injusta demissão havida.

Afirmou que foi admitida em 26/05/2021 e dispensada, sem justo motivo, em 25/10/2024.

O requerimento autoral de tutela provisória de urgência de natureza antecipatória encontra-se previsto no art. 300, do CPC, tendo como pressuposto essencial à sua concessão a verossimilhança das alegações, consubstanciada na existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, além da premente necessidade do objeto do pedido e a prova inconteste de que a parte postulante preenche as condições necessárias.

Assim, tem-se que ao postulante cabe provar, ainda, o perigo do dano, demonstrando que tal prestação jurisdicional somente se justificará pela fruição imediata do direito, com escorreito enquadramento às condições abstratas dispostas no art. 300 do CPC.

Ademais, a anotação de baixa no contrato de trabalho enquadra-se como conditio sine qua non para a expedição de alvará para saque dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS.

Isso posto, analisando os presentes autos, verifica-se que não foram satisfeitos os pressupostos do art. 300, do CPC, dada a inexistência de prova pré-constituída capaz de atestar a dispensa imotivada aduzida.

Assim, indefiro o pedido formulado pelo reclamante em sede de tutela provisória de urgência.

Inclua-se o feito pauta UNA.

Ato contínuo, intimem-se as partes para ciência do presente, citando-se a ré, inclusive, para comparecimento à audiência designada pelo Juízo.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LINDAURA SERAFINO
17/02/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) LINDAURA SERAFINO
17/02/2025 11:12

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LINDAURA SERAFINO
07/02/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RONALDO DA SILVA CALLADO
05/02/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo