04/06/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/06/2025 16:15

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
20/05/2025 17:54

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LINDOLFO COSME HONORATO sem efeito suspensivo
19/05/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
16/05/2025 18:21

Juntada a petição de Recurso Adesivo
16/05/2025 18:21

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
04/05/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
04/05/2025 20:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP sem efeito suspensivo
29/04/2025 22:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de LINDOLFO COSME HONORATO em 25/04/2025
17/04/2025 15:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
04/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
04/04/2025 16:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
29/03/2025 19:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/03/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
14/03/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
14/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de LINDOLFO COSME HONORATO em 12/03/2025
05/03/2025 12:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
22/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8fe6cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante LINDOLFO COSME HONORATO para condenar a reclamada APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) diferença de gorjetas; b) gratificação de 40% do parágrafo único do Art. 62 da CLT; c) honorários periciais e honorários advocatícios sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$2.000,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$100.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
20/02/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
20/02/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
20/02/2025 10:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
20/02/2025 10:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LINDOLFO COSME HONORATO
20/02/2025 10:59

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LINDOLFO COSME HONORATO
29/11/2024 10:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/11/2024 16:27

Juntada a petição de Razões Finais
21/11/2024 18:57

Juntada a petição de Razões Finais
07/11/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 10:43

Audiência de instrução realizada (04/11/2024 09:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 16:35

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
08/08/2024 00:07

Audiência de instrução designada (04/11/2024 09:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 09:38

Audiência de instrução realizada (07/08/2024 09:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 11:51

Audiência de instrução designada (07/08/2024 09:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 11:50

Audiência de instrução realizada (15/04/2024 11:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
01/12/2023 19:48

Expedido(a) intimação a(o) APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
01/12/2023 19:48

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
01/12/2023 19:34

Expedido(a) intimação a(o) APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
01/12/2023 19:34

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
01/12/2023 19:32

Audiência de instrução designada (15/04/2024 11:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
16/11/2023 18:29

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 00:09

Expedido(a) intimação a(o) APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
26/10/2023 00:09

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
26/10/2023 00:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
23/10/2023 22:03

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
15/10/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de OSMAR GUIMARAES DE LIMA em 13/10/2023
26/09/2023 08:05

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
26/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de OSMAR GUIMARAES DE LIMA em 25/09/2023
25/07/2023 12:41

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
24/07/2023 20:05

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 19:21

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
07/07/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
05/07/2023 17:04

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
16/06/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
01/06/2023 00:18

Decorrido o prazo de OSMAR GUIMARAES DE LIMA em 31/05/2023
22/05/2023 11:00

Encerrada a conclusão
22/05/2023 11:00

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
22/05/2023 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de OSMAR GUIMARAES DE LIMA em 19/05/2023
10/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de LINDOLFO COSME HONORATO em 09/05/2023
03/04/2023 09:14

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
01/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE em 31/03/2023
26/03/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
18/03/2023 17:28

Expedido(a) notificação a(o) GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE
18/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE em 17/03/2023
06/03/2023 15:30

Expedido(a) notificação a(o) GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE
01/03/2023 00:19

Decorrido o prazo de GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE em 28/02/2023
17/01/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
17/01/2023 11:23

Expedido(a) notificação a(o) GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE
12/12/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 05/12/2022
01/12/2022 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/11/2022 15:16

Encerrada a conclusão
22/11/2022 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/11/2022 09:22

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
22/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 21/11/2022
14/10/2022 12:13

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
21/09/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/09/2022 12:53

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
06/09/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
03/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de LINDOLFO COSME HONORATO em 02/09/2022
30/08/2022 19:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Acerca da Suspensão do Processo)
16/08/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 20:31

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
12/08/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/08/2022 18:57

Juntada a petição de Manifestação (rda. se opôe ao prosseguimento do feito)
10/08/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/08/2022 16:54

Juntada a petição de Manifestação (petição do autor requerendo produção de provas, delimitando e especificando as mesmas)
04/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 16:10

Expedido(a) intimação a(o) APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
03/08/2022 16:10

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
03/08/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 17:26

Juntada a petição de Manifestação (Desistência de prova pericial)
26/07/2022 22:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/07/2022 17:06

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
19/07/2022 16:52

Encerrada a conclusão
19/07/2022 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/06/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de LINDOLFO COSME HONORATO em 21/06/2022
21/06/2022 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/06/2022 16:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Acerca da Suspensão do Processo)
03/06/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 15:47

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
02/06/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/05/2022 00:26

Decorrido o prazo de APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP em 20/05/2022
21/05/2022 00:26

Decorrido o prazo de LINDOLFO COSME HONORATO em 20/05/2022
18/05/2022 12:31

Juntada a petição de Manifestação (rda. registra protestos)
13/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
12/05/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
12/05/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2022 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
06/05/2022 20:51

Encerrada a conclusão
02/05/2022 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
27/04/2022 15:41

Encerrada a conclusão
19/04/2022 04:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP em 07/04/2022
08/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de LINDOLFO COSME HONORATO em 07/04/2022
07/04/2022 19:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação rda. requerendo SUSPENSÃO da tramitaão e com quesitos)
07/04/2022 13:58

Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS PERICIA PELO RTE)
31/03/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 18:13

Expedido(a) intimação a(o) APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
29/03/2022 18:13

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
29/03/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2022 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/03/2022 18:15

Juntada a petição de Manifestação (Réplica e Manifestação)
18/03/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 15:01

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
09/02/2022 17:38

Juntada a petição de Contestação (1 Contestação)
09/02/2022 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilita rda. e rejeita processo 100 digital)
01/12/2021 10:35

Expedido(a) notificação a(o) APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
29/11/2021 18:06

Juntada a petição de Manifestação (Proposta de acordo rte)
24/11/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 16:23

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
23/11/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/11/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo