04/06/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/06/2025 16:15

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
20/05/2025 17:54

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LINDOLFO COSME HONORATO sem efeito suspensivo
19/05/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
16/05/2025 18:21

Juntada a petição de Recurso Adesivo
16/05/2025 18:21

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
04/05/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
04/05/2025 20:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP sem efeito suspensivo
29/04/2025 22:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de LINDOLFO COSME HONORATO em 25/04/2025
17/04/2025 15:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 757c3ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ______________________ DISPOSITIVO Posto isso, admito os embargos de declaração opostos por APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE para sanar omissão, conferindo efeito modificativo ao julgado e afastar a condenação da reclamada ao pagamento de gorjetas retidas a partir de 1º de junho de 2019 até a ruptura contratual, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LINDOLFO COSME HONORATO
04/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
04/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
04/04/2025 16:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
29/03/2025 19:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/03/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8a996b proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Diante da possibilidade de efeito modificativo do julgado (art. 897-A, da CLT c/c OJ nº. 142, da SDI-I, do C.

TST), intimem-se o(s) recorrido(s) para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração.

Após, conclusos ao MM Juiz vinculado para julgamento dos embargos de declaração.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LINDOLFO COSME HONORATO
14/03/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
14/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de LINDOLFO COSME HONORATO em 12/03/2025
05/03/2025 12:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
22/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8fe6cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante LINDOLFO COSME HONORATO para condenar a reclamada APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) diferença de gorjetas; b) gratificação de 40% do parágrafo único do Art. 62 da CLT; c) honorários periciais e honorários advocatícios sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$2.000,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$100.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
20/02/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
20/02/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
20/02/2025 10:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
20/02/2025 10:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LINDOLFO COSME HONORATO
20/02/2025 10:59

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LINDOLFO COSME HONORATO
29/11/2024 10:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/11/2024 16:27

Juntada a petição de Razões Finais
21/11/2024 18:57

Juntada a petição de Razões Finais
07/11/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 10:43

Audiência de instrução realizada (04/11/2024 09:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 16:35

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
08/08/2024 00:07

Audiência de instrução designada (04/11/2024 09:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 09:38

Audiência de instrução realizada (07/08/2024 09:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 11:51

Audiência de instrução designada (07/08/2024 09:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 11:50

Audiência de instrução realizada (15/04/2024 11:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
01/12/2023 19:48

Expedido(a) intimação a(o) APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
01/12/2023 19:48

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
01/12/2023 19:34

Expedido(a) intimação a(o) APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
01/12/2023 19:34

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
01/12/2023 19:32

Audiência de instrução designada (15/04/2024 11:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
16/11/2023 18:29

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 00:09

Expedido(a) intimação a(o) APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
26/10/2023 00:09

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
26/10/2023 00:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
23/10/2023 22:03

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
15/10/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de OSMAR GUIMARAES DE LIMA em 13/10/2023
26/09/2023 08:05

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
26/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de OSMAR GUIMARAES DE LIMA em 25/09/2023
25/07/2023 12:41

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
24/07/2023 20:05

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 19:21

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
07/07/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
05/07/2023 17:04

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
16/06/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
01/06/2023 00:18

Decorrido o prazo de OSMAR GUIMARAES DE LIMA em 31/05/2023
22/05/2023 11:00

Encerrada a conclusão
22/05/2023 11:00

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
22/05/2023 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de OSMAR GUIMARAES DE LIMA em 19/05/2023
10/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de LINDOLFO COSME HONORATO em 09/05/2023
03/04/2023 09:14

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
01/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE em 31/03/2023
26/03/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
18/03/2023 17:28

Expedido(a) notificação a(o) GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE
18/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE em 17/03/2023
06/03/2023 15:30

Expedido(a) notificação a(o) GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE
01/03/2023 00:19

Decorrido o prazo de GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE em 28/02/2023
17/01/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
17/01/2023 11:23

Expedido(a) notificação a(o) GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE
12/12/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 05/12/2022
01/12/2022 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/11/2022 15:16

Encerrada a conclusão
22/11/2022 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/11/2022 09:22

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
22/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 21/11/2022
14/10/2022 12:13

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
21/09/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/09/2022 12:53

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
06/09/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
03/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de LINDOLFO COSME HONORATO em 02/09/2022
30/08/2022 19:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Acerca da Suspensão do Processo)
16/08/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 20:31

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
12/08/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/08/2022 18:57

Juntada a petição de Manifestação (rda. se opôe ao prosseguimento do feito)
10/08/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/08/2022 16:54

Juntada a petição de Manifestação (petição do autor requerendo produção de provas, delimitando e especificando as mesmas)
04/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 16:10

Expedido(a) intimação a(o) APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
03/08/2022 16:10

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
03/08/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 17:26

Juntada a petição de Manifestação (Desistência de prova pericial)
26/07/2022 22:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/07/2022 17:06

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
19/07/2022 16:52

Encerrada a conclusão
19/07/2022 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/06/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de LINDOLFO COSME HONORATO em 21/06/2022
21/06/2022 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/06/2022 16:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Acerca da Suspensão do Processo)
03/06/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 15:47

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
02/06/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/05/2022 00:26

Decorrido o prazo de APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP em 20/05/2022
21/05/2022 00:26

Decorrido o prazo de LINDOLFO COSME HONORATO em 20/05/2022
18/05/2022 12:31

Juntada a petição de Manifestação (rda. registra protestos)
13/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
12/05/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
12/05/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2022 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
06/05/2022 20:51

Encerrada a conclusão
02/05/2022 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
27/04/2022 15:41

Encerrada a conclusão
19/04/2022 04:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP em 07/04/2022
08/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de LINDOLFO COSME HONORATO em 07/04/2022
07/04/2022 19:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação rda. requerendo SUSPENSÃO da tramitaão e com quesitos)
07/04/2022 13:58

Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS PERICIA PELO RTE)
31/03/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 18:13

Expedido(a) intimação a(o) APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
29/03/2022 18:13

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
29/03/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2022 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/03/2022 18:15

Juntada a petição de Manifestação (Réplica e Manifestação)
18/03/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 15:01

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
09/02/2022 17:38

Juntada a petição de Contestação (1 Contestação)
09/02/2022 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilita rda. e rejeita processo 100 digital)
01/12/2021 10:35

Expedido(a) notificação a(o) APRAZIVEL SABOR LTDA - EPP
29/11/2021 18:06

Juntada a petição de Manifestação (Proposta de acordo rte)
24/11/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 16:23

Expedido(a) intimação a(o) LINDOLFO COSME HONORATO
23/11/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/11/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo