25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100473-37.2023.5.01.0421 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, JOAO GABRIEL TEIXEIRA, ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.

RECORRIDO: JOAO GABRIEL TEIXEIRA, ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela 2ª ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das reclamadas; e, para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para (i) deferir a gratuidade de justiça; acrescer à condenação o pagamento (ii) de horas extras, considerando, para todo período contratual, a jornada de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 20h00, e, aos sábados, das 08h30 às 14h30, sempre, com 20 minutos de intervalo intrajornada, sendo consideradas extras as que ultrapassam 6ª diária e a 30ª semanal, até 31/07/2020, enquanto atuou como Coordenador de Filial, e sendo extraordinárias as que ultrapassam a 8ª diária e a 40ª semanal a partir de 01/08/2020, enquanto Operador Regional Jr., com o adicional de 50%, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste; (iii) de 40 minutos por dia, acrescidos do adicional de 50%, a título indenizatório, pela concessão parcial do intervalo intrajornada (iv) acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$10.000,00; (v) afastar a condenação do autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Mantidos os ônus da sucumbência, custas pelas reclamadas, diante da reforma, ajusto o valor da condenação para R$100.000,00, com custas de R$2.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO GABRIEL TEIXEIRA
12/07/2024 19:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/07/2024 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2024 15:20

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2024 14:11

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
01/07/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
01/07/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GABRIEL TEIXEIRA
01/07/2024 13:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. sem efeito suspensivo
01/07/2024 13:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO GABRIEL TEIXEIRA sem efeito suspensivo
01/07/2024 13:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS sem efeito suspensivo
01/07/2024 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
01/07/2024 11:56

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
01/07/2024 11:55

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
27/06/2024 00:30

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 26/06/2024
25/06/2024 17:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/06/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
11/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
11/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GABRIEL TEIXEIRA
11/06/2024 12:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
05/06/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOANA DUHA GUERREIRO
23/05/2024 17:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2024 17:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/05/2024 12:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2024 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
11/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
11/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
11/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GABRIEL TEIXEIRA
11/05/2024 14:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
11/05/2024 14:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO GABRIEL TEIXEIRA
11/05/2024 14:20

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOAO GABRIEL TEIXEIRA
06/05/2024 16:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
02/05/2024 16:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/05/2024 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
30/04/2024 18:51

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 14:16

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 00:59

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 31/10/2023
01/11/2023 00:59

Decorrido o prazo de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. em 31/10/2023
01/11/2023 00:59

Decorrido o prazo de JOAO GABRIEL TEIXEIRA em 31/10/2023
10/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de GABRIEL JORGE SANTANA DOS SANTOS em 09/10/2023
10/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARIO PATRICK CARVALHO FERREIRA ALMEIDA em 09/10/2023
10/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de DANILO PINTO MENDES VIEIRA em 09/10/2023
10/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 09/10/2023
10/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. em 09/10/2023
10/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de JOAO GABRIEL TEIXEIRA em 09/10/2023
29/09/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL JORGE SANTANA DOS SANTOS
28/09/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIO PATRICK CARVALHO FERREIRA ALMEIDA
28/09/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) DANILO PINTO MENDES VIEIRA
28/09/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
28/09/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
28/09/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GABRIEL TEIXEIRA
28/09/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
28/09/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
28/09/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GABRIEL TEIXEIRA
28/09/2023 12:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/05/2024 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
28/09/2023 11:14

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/12/2023 11:15 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
23/08/2023 17:42

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2023 17:49

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2023 17:41

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 11:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/12/2023 11:15 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/08/2023 11:37

Audiência una por videoconferência realizada (09/08/2023 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
08/08/2023 16:10

Juntada a petição de Contestação
08/08/2023 16:08

Juntada a petição de Contestação
04/08/2023 15:45

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 13:58

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 19:34

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 19:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2023 11:25

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 11:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 14:10

Expedido(a) notificação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
22/05/2023 14:10

Expedido(a) notificação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
22/05/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GABRIEL TEIXEIRA
05/05/2023 23:02

Audiência una por videoconferência designada (09/08/2023 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
05/05/2023 23:02

Audiência una por videoconferência cancelada (07/02/2024 09:15 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
02/05/2023 16:39

Audiência una por videoconferência designada (07/02/2024 09:15 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
02/05/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo