25/08/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
16/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 15/08/2025
16/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO DA SILVA SANTOS em 15/08/2025
31/07/2025 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
30/07/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DA SILVA SANTOS
16/07/2025 14:40

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA - CNPJ: 47.***.***/0001-15
16/07/2025 14:40

Conhecido o recurso de ROBERTO DA SILVA SANTOS - CPF: *13.***.*57-35 e provido
26/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/06/2025
25/06/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/06/2025 08:58

Incluído em pauta o processo para 07/07/2025 09:00 VIRTUAL 24 ()
26/05/2025 10:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2025 12:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
21/05/2025 12:20

Encerrada a conclusão
03/04/2025 16:46

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/04/2025 13:01

Distribuído por sorteio
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c45344 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: T E R M O D E J U L G A M E N T O EMBARGANTE: ROBERTO DA SILVA SANTOS Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O I – RELATÓRIO ROBERTO DA SILVA SANTOS opõe embargos declaratórios à sentença de ID 655833c, alegando a existência de omissão e contradição. Quanto à dedução de parcelas pagas a idêntico título, afirma que não há qualquer parcela paga a deduzir, pois o único pleito deferido foi o adicional de periculosidade, nunca quitado. Quanto à gratificação de 40% pelo cargo de confiança, alega omissão por não ter havido pronunciamento sobre a alegação constante da manifestação autoral (ID f37e9ce), considerando a função de “chefe de manutenção” como cargo de confiança sem o preenchimento do requisito formal da gratificação.

II – FUNDAMENTAÇÃO I.    ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos de declaração opostos por ROBERTO DA SILVA SANTOS, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

II.    MÉRITO O embargante sustenta a existência de omissão e contradição na sentença. No que tange à dedução de parcelas pagas a idêntico título, a alegação de omissão é infundada.

A sentença determina a dedução de parcelas pagas a idêntico título como mera formalidade, uma vez que, não havendo parcelas deferidas a título de adicional de periculosidade pagas anteriormente, evidentemente não haverá deduções. A sentença não contém erro material ou omissão nesse ponto.

Quanto à ausência de percepção da gratificação de 40% pelo cargo de confiança, também não há omissão. A inicial não menciona tal gratificação. A alegação surgiu apenas em manifestações posteriores, e a delimitação da lide se dá pela inicial e pela defesa. O embargante busca, na verdade, rediscutir o mérito da sentença, o que é incabível por meio de embargos declaratórios. A simples discordância com o julgado não justifica a utilização da presente medida, razão pela qual são rejeitados os presentes embargos de declaração.

III – DISPOSITIVO           Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração opostos por ROBERTO DA SILVA SANTOS, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, por não configurar qualquer das hipóteses previstas legalmente. Intimem-se.    Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo