09/05/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 19:23

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ SILVA
17/03/2025 10:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAIA DROGASIL S/A sem efeito suspensivo
17/03/2025 10:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
17/03/2025 08:55

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 433,67)
17/03/2025 08:52

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 433,67)
14/03/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
12/03/2025 12:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 16:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99b7f57 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Posto isso, rejeito a preliminar; pronuncio a prescrição das pretensões anteriores a 17/04/2019 e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ANDERSON LUIZ SILVA, em face de GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e RAIA DROGASIL S/A, para condená-las, sendo a segunda de forma subsidiária (observado o período delimitado), na obrigação de pagar ao autor as verbas a seguir discriminadas, nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra: - saldo de salário (20 dias de dezembro de 2023); aviso prévio proporcional residual (12 dias); 13º salário integral de 2023 e férias integrais de 2022/2023 e férias proporcionais 2023/2024 (1/12); - diferenças de FGTS e indenização de 40% do FGTS; - honorários de sucumbência ao procurador do autor – 5%.

Deverá a primeira ré, no prazo de 10 dias, entregar as guias relativas ao seguro-desemprego, sob pena de a obrigação de fazer se converter em obrigação de dar.

Caso não cumprida tal obrigação, a indenização será calculada nos termos das Resoluções 736 e 742/2015 do CODEFAT.

Deverá, ainda, mediante específica intimação, formalizar a dispensa na CTPS do autor, com data de 01/01/2024, sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara, na forma do art. 39 da CLT.

Custas no valor total de R$ 433,67, sendo R$ 346,93 (2% sobre o valor da condenação de R$ 17.346,74 na forma do art. 789, caput e inciso I) e R$ 86,73 (na forma do art. 789-A, inciso IX da CLT), pelas rés (conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo por meio do sistema PJEcalc, integrantes desta decisão para todos os efeitos).

Autoriza-se a dedução do que quitado a idênticos títulos, desde que devidamente comprovado na fase cognitiva.

Expeçam-se ofícios aos órgãos fiscalizadores (SRTE e Secretaria da Receita Federal).

Juros legais e correção monetária, nos termos da fundamentação.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Atentem as partes para o disposto no §2º do art. 1026 do CPC e que o entendimento da Súmula 297 do TST é inaplicável às sentenças, mas tão-somente aos acórdãos.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei e publiquei a presente decisão, que segue devidamente assinada nos termos do art. 205, §2º do CPC.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - RAIA DROGASIL S/A
21/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
21/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ SILVA
21/02/2025 09:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 346,93
21/02/2025 09:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDERSON LUIZ SILVA
21/02/2025 09:43

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON LUIZ SILVA
06/02/2025 09:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
05/02/2025 19:07

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 14:56

Audiência de instrução realizada (05/02/2025 10:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 16:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/08/2024 12:59

Audiência de instrução designada (05/02/2025 10:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2024 12:59

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (26/08/2024 08:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2024 15:23

Juntada a petição de Contestação
22/08/2024 14:19

Juntada a petição de Contestação
22/08/2024 13:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 15:42

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
18/07/2024 07:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de RAIA DROGASIL S/A em 27/05/2024
28/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 27/05/2024
24/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ SILVA em 23/05/2024
16/05/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
16/05/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
16/05/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
14/05/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ SILVA
14/05/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/05/2024 14:18

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (26/08/2024 08:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2024 11:54

Encerrada a conclusão
03/05/2024 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
30/04/2024 02:59

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ SILVA em 29/04/2024
19/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ SILVA
18/04/2024 11:48

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANDERSON LUIZ SILVA
18/04/2024 09:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RONALDO DA SILVA CALLADO
17/04/2024 18:17

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo