14/08/2025 02:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUCIMAR COELHO ALVES em 12/08/2025
29/07/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR COELHO ALVES
28/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/07/2025
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIMAR COELHO ALVES em 16/07/2025
14/07/2025 15:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61f611a proferida nos autos.

ROT 0100610-90.2022.5.01.0247 - 8ª Turma Recorrente: 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido: LUCIMAR COELHO ALVES RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/02/2025 - Id 0fc2f6e; recurso apresentado em 20/02/2025 - Id c1bb670).

Representação processual regular (Id ec703f8 , bb6ea71 ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item II da Súmula nº 74 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 462 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; §4º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

O aresto transcrito para o confronto de teses não se presta ao fim colimado por se revelar inespecífico, vez que não se enquadra nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/07/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/07/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR COELHO ALVES
01/07/2025 09:50

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/03/2025 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 14:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 10:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 20/02/2025
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIMAR COELHO ALVES em 20/02/2025
20/02/2025 19:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/02/2025 18:59

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 18:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 09:38

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
05/02/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/02/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR COELHO ALVES
05/02/2025 09:45

Acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
04/12/2024 14:42

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
02/12/2024 16:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 15:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
02/12/2024 15:09

Encerrada a conclusão
02/12/2024 15:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
28/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/11/2024
28/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUCIMAR COELHO ALVES em 27/11/2024
18/11/2024 13:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/11/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR COELHO ALVES
06/11/2024 12:08

Conhecido em parte o recurso de LUCIMAR COELHO ALVES - CPF: *72.***.*20-02 e provido em parte
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
17/09/2024 21:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 16:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
13/08/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo