28/09/2025 04:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
28/09/2025 04:12

Iniciada a execução
28/09/2025 04:12

Transitado em julgado em 25/09/2025
26/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de MONICA RIBEIRO DE ANDRADE em 25/09/2025
25/09/2025 14:23

Juntada a petição de Impugnação
18/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de MONICA RIBEIRO DE ANDRADE em 17/09/2025
12/09/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA
11/09/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MONICA RIBEIRO DE ANDRADE
11/09/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
08/09/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df11946 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Autos nº ATSum 0100282-35.2024.5.01.0072 Vistos, etc. PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA opôs Embargos Declaratórios em face da Sentença proferida sob ID 346eaeb dos autos.

A parte contrária não apresentou manifestação.

Conheço dos embargos opostos, por serem tempestivos. DECIDO A parte embargante aponta os seguintes defeitos: impugnação aos cálculos de liquidação.

Analiso: No que se refere à apuração do salário ‘por fora’ e das férias, não assiste razão ao Embargante.

A liquidação encontra-se em conformidade com o julgado e com a documentação constante dos autos.

Trata-se de mera discordância quanto ao cálculo, não tendo a parte demonstrado, de forma matemática, eventual equívoco.

Portanto, verifica-se que a parte embargante busca, na realidade, a reforma do julgado, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Eventual reforma da decisão cabe ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, em sede recursal. Quanto à insalubridade, com razão a reclamada.

A rubrica constou por equívoco entre as repercussões deferidas.

Não são devidos os reflexos do salário "por fora" sobre a parcela, uma vez que a base de cálculo não sofre variação, pois corresponde ao salário-mínimo vigente à época da prestação dos serviços, conforme dispõe a Súmula Vinculante nº 4 do STF, impondo-se a retificação.

Ademais, não é devido o adicional de insalubridade no período do limbo previdenciário, por se tratar de salário-condição, conforme estabelecido na decisão embargada.

Os cálculos devem ser retificados no particular. Com relação ao FGTS, sem razão a reclamada. O valor apurado refere-se ao montante que efetivamente deve ser recolhido após o trânsito em julgado e integra a condenação. DISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO do remédio processual e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL aos Embargos Declaratórios, conferindo efeitos modificativos, na forma da fundamentação. Esta decisão integra a sentença proferida sob ID 346eaeb e segue acompanhada dos cálculos retificados.

Intimem-se as partes. CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA
03/09/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA
03/09/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) MONICA RIBEIRO DE ANDRADE
03/09/2025 19:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA
24/08/2025 22:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
23/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de MONICA RIBEIRO DE ANDRADE em 22/08/2025
20/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA em 19/08/2025
08/08/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA
07/08/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MONICA RIBEIRO DE ANDRADE
07/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
01/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de MONICA RIBEIRO DE ANDRADE em 31/07/2025
23/07/2025 11:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA
17/07/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MONICA RIBEIRO DE ANDRADE
17/07/2025 14:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.067,04
17/07/2025 14:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MONICA RIBEIRO DE ANDRADE
17/07/2025 14:54

Concedida a gratuidade da justiça a MONICA RIBEIRO DE ANDRADE
26/06/2025 09:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
12/06/2025 11:28

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2025 16:15

Audiência de instrução realizada (05/06/2025 14:00 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 12:33

Audiência de instrução designada (05/06/2025 14:00 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2025 12:33

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (15/04/2025 12:00 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA
10/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MONICA RIBEIRO DE ANDRADE
10/04/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
09/04/2025 13:00

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100282-35.2024.5.01.0072 : MONICA RIBEIRO DE ANDRADE : PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA NOTIFICAÇÃO Pje DESTINATÁRIO(S): MONICA RIBEIRO DE ANDRADE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da certidão sob ID f92a0dd, alterando o dia da audiência.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEANDRO ALVIM Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MONICA RIBEIRO DE ANDRADE
21/02/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA
21/02/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) MONICA RIBEIRO DE ANDRADE
21/02/2025 15:06

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (15/04/2025 12:00 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2025 15:06

Audiência de instrução cancelada (11/03/2025 11:00 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 13:26

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MONICA RIBEIRO DE ANDRADE
22/01/2025 13:34

Audiência de instrução designada (11/03/2025 11:00 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 13:34

Audiência de instrução realizada (22/01/2025 11:15 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 18:51

Audiência de instrução designada (22/01/2025 11:15 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 18:51

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (16/10/2024 10:30 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 14:07

Juntada a petição de Contestação
11/10/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d64ad8c proferido nos autos.

DESPACHO PJeVistos etc.Acolho o requerimento da parte autora, sob id 20a3616, redesignando-se a audiência para 16/10/2024 10:30, mantendo-se as demais determinações constantes da notificação anterior.Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA
24/06/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) MONICA RIBEIRO DE ANDRADE
24/06/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:28

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (16/10/2024 10:30 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 11:28

Audiência una cancelada (16/10/2024 10:30 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 11:27

Audiência una designada (16/10/2024 10:30 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 11:27

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (24/07/2024 09:30 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
18/06/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MONICA RIBEIRO DE ANDRADE
14/06/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA
14/06/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MONICA RIBEIRO DE ANDRADE
14/06/2024 12:43

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (24/07/2024 09:30 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
04/06/2024 14:13

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
03/06/2024 14:53

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (03/06/2024 11:40 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
29/05/2024 13:29

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA
16/04/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MONICA RIBEIRO DE ANDRADE
16/04/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MONICA RIBEIRO DE ANDRADE
15/04/2024 22:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (03/06/2024 11:40 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
04/04/2024 19:13

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
04/04/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 01:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
26/03/2024 14:49

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
24/03/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
18/03/2024 11:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo