12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 738f6e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias encontra-se em patamar igual ou inferior ao valor de R$40.000,00, estipulado pela PORTARIA NORMATIVA PGF Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, desnecessária a remessa dos autos aos órgãos de execução da PGF, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011. Outrossim, considerando o integral adimplemento do valor da condenação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Verifique a secretaria se há valores remanescentes à disposição destes autos (inclusive conta recursal), certificando-se.

Caso comprovado o levantamento dos alvarás expedidos e persistindo a existência de saldo remanescente, providencie a secretaria a consulta a outros processos em trâmite na secretaria em face dos réus e/ou junte a certidão do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces) para posteriores transferências, conforme determinado pelo Projeto garimpo. Negativas as consultas a eventuais débitos trabalhistas dos réus, devolva-se o saldo remanescente.

Decorrido in albis o prazo para recurso e certificada a inexistência de saldo, dê-se baixa e arquive-se.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO TEIXEIRA DOS SANTOS
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f4eff4 proferida nos autos.

Vistos etc.

Face ao certificado no #id:5792072, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo no #id:eb3055b, fixando a condenação, conforme planilhas atualizadas #id:53975ab, em R$3.368,08, conforme abaixo demonstrado: R$3.162,78 ao autor, dos quais R$2.643,65 E todos os acréscimos legais proporcionais que hajam são relativos ao(s) depósito(s) Recursal(is), restando ainda a executar R$ 519,13; R$158,54 a título de Honorários Advocatícios; R$11,50 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Segurado.

R$35,26 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Empregador. I - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Reclamada para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.

II - Decorrido o prazo, havendo depósito recursal inferior ao crédito exequendo nos autos efetuado pela empresa executada, libere-se imediatamente em favor do Autor, nos termos do art. 899, §1º, da CLT. III - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Em caso de inadimplemento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 878, da CLT, em 30 dias, sob pena de iniciar-se o biênio prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de abril de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA & VIDEO BRASIL S.A
21/01/2025 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/12/2024 22:39

Recebidos os autos para prosseguir
16/10/2024 13:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/10/2024 09:49

Juntada a petição de Contrarrazões
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de DIOGO TEIXEIRA DOS SANTOS em 07/10/2024
24/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO TEIXEIRA DOS SANTOS
23/09/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 20:34

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de DIOGO TEIXEIRA DOS SANTOS em 11/09/2024
11/09/2024 20:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
28/08/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO TEIXEIRA DOS SANTOS
28/08/2024 12:38

Não admitido o Recurso de Revista de DIOGO TEIXEIRA DOS SANTOS
28/08/2024 12:38

Não admitido o Recurso de Revista de CASA & VIDEO BRASIL S.A
31/07/2024 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/07/2024 15:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de DIOGO TEIXEIRA DOS SANTOS em 25/07/2024
25/07/2024 08:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
12/07/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO TEIXEIRA DOS SANTOS
02/07/2024 13:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DIOGO TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF: *26.***.*19-22
13/06/2024 17:02

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
10/06/2024 14:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 17:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
24/03/2024 13:16

Juntada a petição de Impugnação
19/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO TEIXEIRA DOS SANTOS
18/03/2024 13:54

Convertido o julgamento em diligência
18/03/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/03/2024 10:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/03/2024 14:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
06/03/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO TEIXEIRA DOS SANTOS
27/02/2024 18:57

Conhecido o recurso de DIOGO TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF: *26.***.*19-22 e provido em parte
19/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
18/01/2024 09:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/01/2024 09:27

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
17/12/2023 11:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2023 11:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/12/2023 11:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2023 08:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
04/09/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo