22/08/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
22/08/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 25/04/2025
28/03/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 07:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
28/03/2025 07:06

Iniciada a execução
28/03/2025 07:06

Encerrada a conclusão
27/03/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
25/03/2025 10:45

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 23:42

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bc1ec0 proferida nos autos.

D E C I S Ã O Vistos, etc.

Determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a Portaria MF 582/2013.

Homologo os cálculos do reclamante de Id. ffb8b48, atualizados, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$20.336,35 conforme discriminado abaixo: - Crédito do Reclamante: R$ 18.919,49; - IRRF Rte: R$ 0,00; - FGTS a ser depositado: R$ 0,00; - Contribuição Social INSS: R$ 189,00; - Honorários Advocatícios: R$ 947,86; - IRRF Honorários: R$ 0,00; - Custas Judiciais: R$ 280,00. Notifiquem-se as partes para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim a reclamada para pagamento do valor devido, no mesmo prazo, sob pena de execução.

Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da garantia do juízo se cabível.

Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da Portaria MF nº 582/2013, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.

Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa.

Restando infrutífera a execução em face da principal, restar-se-á caracterizada a inidoneidade financeira desta devedora, devendo a reclamada subsidiária ser citada para pagamento, nos mesmos moldes supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETTERSON DE ASSIS VIANA
11/03/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
11/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
26/02/2025 16:22

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
24/02/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bc1ec0 proferida nos autos.

D E C I S Ã O Vistos, etc.

Determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a Portaria MF 582/2013.

Homologo os cálculos do reclamante de Id. ffb8b48, atualizados, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$20.336,35 conforme discriminado abaixo: - Crédito do Reclamante: R$ 18.919,49; - IRRF Rte: R$ 0,00; - FGTS a ser depositado: R$ 0,00; - Contribuição Social INSS: R$ 189,00; - Honorários Advocatícios: R$ 947,86; - IRRF Honorários: R$ 0,00; - Custas Judiciais: R$ 280,00. Notifiquem-se as partes para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim a reclamada para pagamento do valor devido, no mesmo prazo, sob pena de execução.

Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da garantia do juízo se cabível.

Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da Portaria MF nº 582/2013, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.

Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa.

Restando infrutífera a execução em face da principal, restar-se-á caracterizada a inidoneidade financeira desta devedora, devendo a reclamada subsidiária ser citada para pagamento, nos mesmos moldes supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETTERSON DE ASSIS VIANA
21/02/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/02/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
21/02/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) PETTERSON DE ASSIS VIANA
21/02/2025 10:07

Homologada a liquidação
20/02/2025 17:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
12/02/2025 09:05

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
12/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 11/02/2025
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 28/11/2024
04/11/2024 23:25

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/10/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
17/10/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
17/10/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) PETTERSON DE ASSIS VIANA
17/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
17/10/2024 12:26

Iniciada a liquidação
17/10/2024 12:26

Transitado em julgado em 25/09/2024
14/10/2024 16:02

Recebidos os autos para prosseguir
19/04/2024 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 18/04/2024
10/04/2024 20:40

Juntada a petição de Contrarrazões
06/04/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
05/04/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) PETTERSON DE ASSIS VIANA
05/04/2024 15:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
05/04/2024 13:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
05/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/04/2024
04/04/2024 10:45

Encerrada a conclusão
04/04/2024 08:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
03/04/2024 21:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recuros Ordináiro da União )
12/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 11/03/2024
12/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de PETTERSON DE ASSIS VIANA em 11/03/2024
28/02/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
26/02/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
26/02/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) PETTERSON DE ASSIS VIANA
26/02/2024 17:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
26/02/2024 17:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PETTERSON DE ASSIS VIANA
26/02/2024 17:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a PETTERSON DE ASSIS VIANA
26/02/2024 17:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
26/02/2024 12:56

Audiência una por videoconferência realizada (26/02/2024 08:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2024 22:05

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
25/02/2024 22:01

Juntada a petição de Contestação
23/02/2024 11:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação UF)
27/08/2023 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 09:35

Expedido(a) notificação a(o) PETTERSON DE ASSIS VIANA
14/08/2023 09:35

Expedido(a) notificação a(o) PETTERSON DE ASSIS VIANA
14/08/2023 09:35

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/08/2023 09:35

Expedido(a) notificação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
12/08/2023 17:04

Audiência una por videoconferência designada (26/02/2024 08:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2023 16:11

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
11/08/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo