31/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 30/07/2025
30/07/2025 14:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2025 14:22

Expedido(a) mandado a(o) MICHELLE STEFANE MARTINS
22/07/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA
21/07/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
14/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/07/2025 11:35

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
12/07/2025 12:43

Recebidos os autos para prosseguir
25/03/2025 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ATLANTICO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 24/03/2025
11/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) edital em 12/03/2025
11/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO 0100994-80.2022.5.01.0432 : ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA : ATLANTICO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME O/A MM.

Juiz(a) RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ATLANTICO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para apresentar contrarrazões, no prazo 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 10 de março de 2025.

MARINA CAMPOS BETA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ATLANTICO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
10/03/2025 11:29

Juntada a petição de Contraminuta
10/03/2025 10:51

Expedido(a) edital a(o) ATLANTICO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
07/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
06/03/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) AQUARIUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
06/03/2025 12:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
06/03/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de AQUARIUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/02/2025
27/02/2025 15:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/02/2025 10:59

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf6b882 proferida nos autos.

JCGM DECISÃO PJe

Vistos.

Inicialmente, cumpre registrar que a presente execução diz respeito ao contrato de trabalho mantido entre ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA, e , ATLANTICO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, CNPJ: 23.***.***/0001-20 no período de 27/12/2019 a 21/08/2022.

Sentença de primeiro grau julgou procedentes em parte os pedidos, iniciando-se a execução.

Após tentativas frustradas de execução, o(a) exequente requereu o reconhecimento da sucessão empresarial da empresa AQUARIUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 53024143/0001-08 (Id fdfd90b). Intimada, a suposta sucessora apresentou contestação ao requerimento em id 771e0e3, pelo que a parte autora requereu a exclusão por intempestiva.

Não se tratando de prazo peremptório, por não ter havido cominação no despacho de citação de id 9d8d261e, por não ter havido decisão anterior, indefere-se o pedido de exclusão e passa-se à análise do requerimento de sucessão empresarial.

Da interpretação dos artigos 10 e 448 da CLT, depreende-se que o contrato de emprego não é, em regra, intuito personae em relação ao empregador, tendo em vista que as alterações, bem como a mudança de propriedade, ainda que parcial, ou alteração na estrutura jurídica da empresa, e alcança todos os créditos e débitos da empresa sucedida, o que inclui os débitos trabalhistas, ou seja, não afetam os contratos de trabalho e os direitos adquiridos pelos empregados. Nessa linha, a fim de que haja sucessão de empregadores é necessária a inequívoca transferência da titularidade de toda ou de parte da unidade econômico-jurídica, com a continuidade na exploração dos objetivos econômicos (não pode ter havido interrupção no funcionamento, salvo nas hipóteses de paralisação das atividades para reforma e modernização das instalações, para balanço contábil etc)., que permitam estabelecer a existência de qualquer vínculo entre as empresas.

A responsabilidade da nova empresa pelos contratos de trabalho, em virtude da sucessão, opera-se ope legis, sendo irrelevante o vínculo entre sucedido e sucessor. Com efeito, a sucessão trabalhista decorre da alteração na estrutura jurídica do empregador, situação jurídica em que, por determinação legal, o sucessor assume imperativamente o ativo e o passivo da empresa sucedida, sendo sua finalidade precípua a de assegurar as garantias decorrentes do contrato de trabalho, independentemente de o empregado ter ou não prestado serviços para o adquirente.

Nesse contexto, as obrigações trabalhistas, mesmo que contraídas antes da sucessão, passam a ser de responsabilidade do sucessor que, além dos ativos da empresa, assume também os passivos.

E, uma vez ocorrida a transferência do negócio, deve ser assegurada ao trabalhador, a garantia de solvabilidade de seus créditos, independentemente das mãos em que esteja o patrimônio do empregador, para cuja formação e manutenção, em última análise, o trabalhador contribuiu.

Para Vólia Bomfim Cassar, a sucessão trabalhista pleiteada pelo autor ocorre quando: “há a transferência da titularidade da empresa, de forma provisória ou definitiva, a título público ou privado, graciosa ou onerosamente, e desde que o sucessor continue explorando a mesma atividade econômica que explorava o sucedido, pouco importando a continuidade da prestação dos serviços pelo empregado, uma vez que o novo titular responde tanto pelas obrigações trabalhistas dos contratos em curso como daqueles que se extinguiram antes da transferência da titularidade da empresa, pois o contrato de trabalho, em relação ao empregador, não é intuito personae – Inteligência da combinação dos arts. 10 e 448 da CLT.” (CASSAR, Vólia Bomfim.

Direito do Trabalho. 11ª. ed. rev. e atual.

Rio de Janeiro: Forense, São Paulo, 2015.

P. 451) In casu, conforme documento de distrato comercial (id a4afe7a), a ora ré devolveu o imóvel ao permissionário, em 30.09.2022, e somente em 03.10.2023, conforme alvará de Id f1ea0f5 a empresa AQUARIUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 53024143/0001-08 recebeu a licença para funcionamento no quiosque, local onde o autor prestou serviços, cujo contrato de locação (Id bd2e173) data de 03/10/2023.

Verifica-se ainda que a empresa foi constituída em 28/11/2023 (Id c5aea1d).

Nesse contexto, não resta comprovada a transferência do estabelecimento, entendida como unidade econômica-jurídica e tampouco a continuidade do empreendimento econômico.

Evidente, dessa forma, que não houve a ocorrência da sucessão de empregadores, entre ATLANTICO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME e AQUARIUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 53024143/0001-08.

Intimem-se as partes.

Transcorrido o prazo para ciência da presente decisão, exclua-se AQUARIUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 53024143/0001-08 dos autos e intime-se a parte autora nos termos de Id 718a61a.

Ficam as partes intimadas do inteiro teor desta decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AQUARIUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
13/02/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) AQUARIUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
13/02/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA
13/02/2025 11:47

Proferida decisão
06/02/2025 08:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/02/2025 18:22

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA
23/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
23/01/2025 13:02

Encerrada a conclusão
13/01/2025 08:27

Juntada a petição de Contestação
13/01/2025 08:23

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
13/01/2025 08:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 10:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
13/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de AQUARIUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/12/2024
23/11/2024 18:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 15/10/2024
03/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 02/10/2024
10/09/2024 11:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2024 11:00

Expedido(a) mandado a(o) AQUARIUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
10/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA
09/09/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/09/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 07:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA
30/08/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
22/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 21/08/2024
14/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ATLANTICO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 13/08/2024
09/08/2024 08:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/07/2024 10:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 30/07/2024
30/07/2024 15:44

Expedido(a) mandado a(o) ATLANTICO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
23/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA
22/07/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
12/07/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA
25/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 24/05/2024
23/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 22/05/2024
15/05/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 12:50

Registrada a inclusão de dados de ATLANTICO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/05/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA
14/05/2024 08:11

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
14/05/2024 08:11

Determinada a quebra de sigilo fiscal
14/05/2024 08:11

Determinada a inclusão de dados de ATLANTICO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/05/2024 11:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/05/2024 09:14

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 03:12

Decorrido o prazo de ATLANTICO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 29/04/2024
25/04/2024 03:39

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2024
25/04/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
22/04/2024 16:48

Expedido(a) edital a(o) ATLANTICO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
15/04/2024 19:25

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA
04/04/2024 00:47

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 03/04/2024
03/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de ATLANTICO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 02/04/2024
20/03/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 02:33

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2024
20/03/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 09:53

Expedido(a) edital a(o) ATLANTICO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
19/03/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA
19/03/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
18/03/2024 13:48

Iniciada a execução
18/03/2024 13:48

Transitado em julgado em 13/03/2024
14/03/2024 12:23

Recebidos os autos para prosseguir
10/10/2023 09:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de ATLANTICO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 09/10/2023
27/09/2023 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 27/09/2023
27/09/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 14:08

Expedido(a) edital a(o) ATLANTICO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
26/09/2023 08:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
25/09/2023 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
23/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de ATLANTICO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 22/09/2023
23/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 22/09/2023
21/09/2023 15:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2023
12/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 14:50

Expedido(a) edital a(o) ATLANTICO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
11/09/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA
11/09/2023 12:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 341,20
11/09/2023 12:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA
11/09/2023 12:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA
08/09/2023 12:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/09/2023 16:07

Audiência una por videoconferência realizada (05/09/2023 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/08/2023 13:52

Audiência una por videoconferência designada (05/09/2023 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/08/2023 13:52

Audiência inicial por videoconferência cancelada (05/09/2023 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de ATLANTICO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 17/07/2023
13/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 12/07/2023
08/07/2023 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2023
08/07/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 10:44

Expedido(a) edital a(o) ATLANTICO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
05/07/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA
03/07/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/07/2023 08:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/06/2023 07:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 26/04/2023
18/04/2023 14:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/04/2023 14:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/04/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 14:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/04/2023 14:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/04/2023 12:33

Expedido(a) mandado a(o) ATLANTICO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME N/P DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, MICHELLE STEFANE MARTINS
17/04/2023 12:31

Expedido(a) mandado a(o) ATLANTICO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME N/P DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, MICHELLE STEFANE MARTINS
17/04/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA
12/04/2023 00:18

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 11/04/2023
31/03/2023 11:41

Audiência inicial por videoconferência designada (05/09/2023 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA
29/03/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
29/03/2023 11:33

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA
24/03/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
21/03/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA
20/03/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
18/03/2023 10:15

Audiência inicial por videoconferência cancelada (19/04/2023 09:25 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/03/2023 16:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/12/2022 00:24

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 06/12/2022
02/12/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 13:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2022 08:24

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ATLANTICO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
01/12/2022 08:24

Expedido(a) notificação a(o) ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA
21/10/2022 09:31

Audiência inicial por videoconferência designada (19/04/2023 09:25 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/10/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo