25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aeb7662 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias encontra-se em patamar igual ou inferior ao valor de R$40.000,00, estipulado pela PORTARIA NORMATIVA PGF Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, desnecessária a remessa dos autos aos órgãos de execução da PGF, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011. Outrossim, considerando o integral adimplemento do valor da condenação e por comprovado o repasse dos valores à União Federal, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.Intimem-se as partes.Liberem-se todas as restrições porventura existentes, excluindo-se os executados do BNDT.Verifique a secretaria se há valores remanescentes à disposição destes autos (inclusive conta recursal), certificando-se nos autos.Caso comprovado o levantamento dos alvarás expedidos e persistindo a existência de saldo remanescente, providencie a secretaria a consulta a outros processos em trâmite na secretaria em face dos réus e/ou junte a certidão do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces) para posteriores transferências, conforme determinado pelo Projeto garimpo. Negativas as consultas a eventuais débitos trabalhistas dos réus, devolva-se o saldo remanescente.Decorrido in albis o prazo para recurso e certificada a inexistência de saldo, dê-se baixa e arquive-se.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/03/2023 02:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/02/2023 21:23

Recebidos os autos para prosseguir
28/10/2022 10:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de Via S.A em 13/10/2022
14/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de ELITHE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - ME em 13/10/2022
14/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de RODRIGO CARLOS DOS SANTOS em 13/10/2022
11/10/2022 14:27

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
11/10/2022 14:27

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
29/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
28/09/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ELITHE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - ME
28/09/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CARLOS DOS SANTOS
28/09/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:05

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
23/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de Via S.A em 22/09/2022
23/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de ELITHE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - ME em 22/09/2022
23/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO CARLOS DOS SANTOS em 22/09/2022
22/09/2022 12:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
10/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
09/09/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ELITHE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - ME
09/09/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CARLOS DOS SANTOS
09/09/2022 10:55

Não admitido o Recurso de Revista de Via S.A
08/09/2022 16:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
08/09/2022 16:11

Encerrada a conclusão
26/07/2022 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de Via S.A em 13/07/2022
14/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de ELITHE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - ME em 13/07/2022
14/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de RODRIGO CARLOS DOS SANTOS em 13/07/2022
07/07/2022 10:26

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
30/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2022
30/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2022
30/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2022
30/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 16:18

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
29/06/2022 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ELITHE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - ME
29/06/2022 16:18

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CARLOS DOS SANTOS
15/06/2022 08:49

Conhecido o recurso de RODRIGO CARLOS DOS SANTOS - CPF: *57.***.*53-97 e provido em parte
21/05/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2022
20/05/2022 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 15:59

Incluído em pauta o processo para 03/06/2022 08:00 03/06/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. LDB ()
18/04/2022 11:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2022 11:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
23/12/2021 18:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
06/11/2021 22:20

Distribuído por sorteio
14/04/2020 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 02/03/2020
13/02/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2020
13/02/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020 09:30

Não admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
16/12/2019 17:44

Não admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
16/12/2019 17:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
27/11/2019 09:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
14/09/2019 01:08

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 13/09/2019
14/09/2019 01:08

Decorrido o prazo de ELITHE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - ME em 13/09/2019
14/09/2019 01:07

Decorrido o prazo de RODRIGO CARLOS DOS SANTOS em 13/09/2019
13/09/2019 11:13

Juntada a petição de Recurso de Revista (13594765-0100195-43.2016.5.01.0207 RECURSO DE REVISTA.pdf)
03/09/2019 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/09/2019
03/09/2019 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2019 10:33

Conhecido o recurso de RODRIGO CARLOS DOS SANTOS - CPF: *57.***.*53-97 e provido em parte
06/08/2019 00:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2019
02/08/2019 13:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2019 13:59

Incluído o processo em pauta (14/08/2019, 10:00:00, 14/08/2019 10:00 sala Des. EDITH)
15/07/2019 17:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2019 15:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/06/2019 14:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/06/2019 14:45

Proferida decisão
11/06/2019 14:44

Conclusos os autos para decisão Geral a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
13/05/2019 09:21

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
13/05/2019 09:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
13/05/2019 09:19

Encerrada a conclusão
13/05/2019 09:19

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
03/04/2019 15:21

Distribuído por dependência
16/09/2017 00:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/09/2017 00:03

Decorrido o prazo de ELITHE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - ME em 13/09/2017 23:59:59
14/09/2017 00:03

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 13/09/2017 23:59:59
14/09/2017 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO CARLOS DOS SANTOS em 13/09/2017 23:59:59
05/09/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/09/2017
05/09/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2017 16:24

Conhecido o recurso de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
21/08/2017 16:24

Conhecido o recurso de RODRIGO CARLOS DOS SANTOS - CPF: *57.***.*53-97 e provido em parte
20/07/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/07/2017
18/07/2017 15:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2017 15:01

Incluído o processo em pauta (16/08/2017, 10:00:00, 16/08/2017 10:00 SALA I Ordinária - ET CE LB)
28/06/2017 16:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2017 15:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/06/2017 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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