07/04/2025 23:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/04/2025 20:04

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
07/04/2025 20:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PEDRO GOMES CONCEICAO sem efeito suspensivo
07/04/2025 18:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
05/04/2025 22:15

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO GOMES CONCEICAO
31/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
31/03/2025 14:50

Juntada a petição de Recurso Adesivo
31/03/2025 14:49

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d3ec31 proferido nos autos.

Ao recorrido - Réu.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
18/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/03/2025
04/03/2025 12:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b0845d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e analisados.

Embargos de declaração opostos pela parte reclamante (ID. 13b4b74), alegando a ocorrência de vícios na sentença ID. c8abe08.

Os embargos são tempestivos.

A parte contrária não foi intimada para ciência do recurso. É o relatório.

DECIDO Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 897-A, CLT e art. 1022, CPC, nas hipóteses de erro material, obscuridade, omissão ou contradição da decisão, não sendo meio hábil para que a parte apresente seu inconformismo com o julgado.

No presente caso, não há que se falar em vícios em relação às diferenças salariais, pois foi reconhecido o pagamento das diferenças na seguinte passagem da sentença: “Os contracheques também indicam que em maio de 2022, a parte reclamante recebeu diferenças salariais retroativas (...)” (ID. c8abe08) Assim, feita a exposição dos motivos que formaram o convencimento do juiz, não há que se falar em vícios sanáveis por meio dos embargos de declaração.

Embargos conhecidos e não acolhidos.

DISPOSIÇÕES FINAIS As demais matérias foram devidamente apreciadas na fundamentação da sentença.

Os inconformismos quanto ao mérito da decisão, bem como a reapreciação de provas devem ser requeridos em sede de Recurso Ordinário.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO e NÃO ACOLHO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes. ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO GOMES CONCEICAO
24/02/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/02/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO GOMES CONCEICAO
24/02/2025 16:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PEDRO GOMES CONCEICAO
07/02/2025 09:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
07/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/02/2025
22/01/2025 11:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/01/2025 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/01/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO GOMES CONCEICAO
15/01/2025 11:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
15/01/2025 11:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PEDRO GOMES CONCEICAO
15/01/2025 11:04

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO GOMES CONCEICAO
12/11/2024 09:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
11/11/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 00:27

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO GOMES CONCEICAO
01/11/2024 00:26

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
28/10/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de PEDRO GOMES CONCEICAO em 16/10/2024
14/10/2024 08:15

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/10/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO GOMES CONCEICAO
10/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
10/10/2024 10:10

Juntada a petição de Contestação
08/10/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/10/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO GOMES CONCEICAO
07/10/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
04/10/2024 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/09/2024 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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