06/06/2025 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 09:27

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS
23/05/2025 10:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA sem efeito suspensivo
22/05/2025 15:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
20/05/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
11/05/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
11/05/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
09/05/2025 15:10

Encerrada a conclusão
09/05/2025 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
08/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS em 07/05/2025
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
16/04/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS
16/04/2025 16:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS
28/03/2025 09:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 27/03/2025
20/03/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
20/03/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100488-14.2023.5.01.0483 : CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS : J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA DESTINATÁRIO(S):J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos Embargos Declaratórios interpostos.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 18 de março de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
18/03/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
18/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS em 17/03/2025
17/03/2025 15:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
27/02/2025 12:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21765cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS em face de J.K.L SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA decido: - no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a Reclamada a pagar, no prazo legal de 15 dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo, os seguintes títulos: - diferenças salariais e reflexos; - adicional de insalubridade e reflexos; - intervalo intrajornada; - indenização por danos morais; - aviso prévio indenizado de 30 dias; saldo de salário de 3 dias de outubro de 2022; 13º salário proporcional na razão 7/12 (com integração do aviso); férias proporcionais na razão 7/12, acrescidas de 1/3 (com integração do aviso), diferenças de FGTS (ID d3d4093) e multa de 40%. Defiro a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, deverá a Reclamada proceder a anotação da CTPS da parte autora em dia e hora designados pela Secretaria, observando-se a data de saída de 03/11/2022, bem como a entrega das guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego.

Na omissão, providencie a Secretaria a referida anotação na forma do artigo 39, §2 da CLT e a expedição de alvará (FGTS) e ofício (SEGURO DESEMPREGO).

Deverá ser deduzido o valor recebido pelo Autor a título de verbas rescisórias de R$ 512,01 (TRCT ID e571c4a).

Autorizo a dedução de parcelas já pagas sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (artigo 884 do CC).

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 400,00 pela Reclamada sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 20.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais. Macaé, 23 de janeiro de 2025.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS
24/02/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
24/02/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS
24/02/2025 16:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
24/02/2025 16:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS
24/02/2025 16:36

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS
21/11/2024 18:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
02/11/2024 11:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/01/2025 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/09/2024 16:13

Juntada a petição de Razões Finais
22/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 20/09/2024
22/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS em 20/09/2024
18/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 17/09/2024
12/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
11/09/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS
11/09/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 20:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/01/2025 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/09/2024 20:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
10/09/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
07/09/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
07/09/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS
06/09/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
06/09/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS
03/09/2024 12:20

Expedido(a) notificação a(o) EULER HIPOLITO DOS SANTOS
30/07/2024 13:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/07/2024 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/07/2024 09:10

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 16:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/07/2024 00:56

Decorrido o prazo de J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 22/07/2024
23/07/2024 00:56

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS em 22/07/2024
13/07/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
12/07/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS
12/07/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
11/07/2024 10:23

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS em 22/04/2024
13/04/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
11/04/2024 20:47

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS
11/04/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
11/04/2024 11:55

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 00:28

Decorrido o prazo de J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 10/04/2024
11/04/2024 00:28

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS em 10/04/2024
03/04/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
02/04/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS
31/03/2024 15:07

Expedido(a) notificação a(o) EULER HIPOLITO DOS SANTOS
12/03/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 19:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/07/2024 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/02/2024 17:23

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/02/2024 12:55 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/02/2024 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2024 13:15

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 18/12/2023
19/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS em 18/12/2023
16/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 15/12/2023
16/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 15/12/2023
15/12/2023 02:50

Decorrido o prazo de EULER HIPOLITO DOS SANTOS em 14/12/2023
08/12/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
07/12/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS
07/12/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
07/12/2023 11:33

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de EULER HIPOLITO DOS SANTOS em 06/12/2023
06/12/2023 15:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
06/12/2023 12:38

Expedido(a) notificação a(o) EULER HIPOLITO DOS SANTOS
06/12/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
06/12/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS
06/12/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) EULER HIPOLITO DOS SANTOS
06/12/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
06/12/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS
06/12/2023 12:30

Proferida decisão
05/12/2023 18:44

Audiência inicial por videoconferência designada (28/02/2024 12:55 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/12/2023 18:44

Audiência una por videoconferência cancelada (28/02/2024 12:55 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/12/2023 18:44

Audiência una por videoconferência designada (28/02/2024 12:55 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/12/2023 18:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
05/12/2023 18:41

Encerrada a conclusão
05/12/2023 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
05/12/2023 14:36

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2023 07:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2023 11:23

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS em 23/11/2023
22/11/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 11:02

Expedido(a) mandado a(o) J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
18/11/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
18/11/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS
18/11/2023 02:43

Decorrido o prazo de EULER HIPOLITO DOS SANTOS em 17/11/2023
14/11/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 14:14

Expedido(a) notificação a(o) EULER HIPOLITO DOS SANTOS
10/11/2023 17:05

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS
10/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
03/11/2023 09:34

Expedido(a) notificação a(o) EULER HIPOLITO DOS SANTOS
31/10/2023 15:42

Audiência una por videoconferência realizada (31/10/2023 14:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/08/2023
26/07/2023 00:27

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS em 25/07/2023
18/07/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) J.K.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
16/07/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS
24/06/2023 11:18

Audiência una por videoconferência designada (31/10/2023 14:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/06/2023 11:18

Audiência una por videoconferência cancelada (31/10/2023 13:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/05/2023 15:25

Audiência una por videoconferência designada (31/10/2023 13:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/05/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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