21/09/2025 17:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de BRUNO BATISTA RODRIGUES RAPHAEL em 19/09/2025
08/09/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 337d973 proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a cientificação das partes a respeito da decisão de embargos de declaração de Id b19f2ad, em 01/08/2025, a reclamada interpôs o Recurso Ordinário de Id 5073f08, em 14/08/2025, tempestivamente, desacompanhado do depósito recursal e das custas processuais, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id 2f655a1.

Requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, haja vista que não possui condições de arcar com o depósito recursal e as custas sem comprometer seriamente a continuidade de suas atividades empresariais.

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 04/09/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

Revendo o meu entendimento anterior a respeito da concessão da gratuidade de justiça, curvo-me ao disposto no art. 99, §7º, do CPC, aplicado subsidiariamente, que praticamente declara que é do relator do recurso a competência para acolher ou não o pedido de isenção tanto das custas processuais como do depósito recursal.

Logo, por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário da reclamada, de Id 5073f08, dando-lhe seguimento.

Intime-se o reclamante para contrarrazoar, no prazo legal de 08 (oito) dias, o recurso interposto pela reclamada.

Decorrido o prazo, apresentadas ou não contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO BATISTA RODRIGUES RAPHAEL
05/09/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BATISTA RODRIGUES RAPHAEL
05/09/2025 13:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA sem efeito suspensivo
16/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de BRUNO BATISTA RODRIGUES RAPHAEL em 15/08/2025
15/08/2025 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
14/08/2025 19:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
30/07/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BATISTA RODRIGUES RAPHAEL
30/07/2025 15:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
30/07/2025 15:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO BATISTA RODRIGUES RAPHAEL
24/07/2025 10:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE GOMES SIQUEIRA
12/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA em 11/07/2025
12/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de BRUNO BATISTA RODRIGUES RAPHAEL em 11/07/2025
02/07/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e32e827 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para se manifestar acerca dos embargos de declaração da parte oposta em 5 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
01/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
01/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BATISTA RODRIGUES RAPHAEL
01/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
27/06/2025 21:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2025 20:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58497a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende BRUNO BATISTA RODRIGUES RAPHAEL em face de ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; extingo com resolução de mérito as pretensões condenatórias anteriores a 03/10/2019, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020; e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para DECLARAR a rescisão indireta em 03/10/2024 (sem projeção do aviso); e CONDENAR a reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas discriminadas na fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Correção monetária, juros de mora e contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Custas de R$300,00 calculadas sobre o valor de R$15.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
16/06/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
16/06/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BATISTA RODRIGUES RAPHAEL
16/06/2025 10:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
16/06/2025 10:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO BATISTA RODRIGUES RAPHAEL
24/04/2025 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE GOMES SIQUEIRA
24/04/2025 10:57

Audiência una realizada (24/04/2025 09:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2025 15:07

Juntada a petição de Contestação
28/02/2025 17:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101167-67.2024.5.01.0066 : BRUNO BATISTA RODRIGUES RAPHAEL : ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA DESTINATÁRIO(S):BRUNO BATISTA RODRIGUES RAPHAEL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da certidão de ID e56ddad.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

WAGNER CARVALHO DE REZENDE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO BATISTA RODRIGUES RAPHAEL
24/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
24/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BATISTA RODRIGUES RAPHAEL
06/02/2025 15:51

Audiência una designada (24/04/2025 09:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 15:51

Audiência una cancelada (24/04/2025 10:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 21:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:03

Expedido(a) notificação a(o) ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
14/10/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BATISTA RODRIGUES RAPHAEL
07/10/2024 22:17

Audiência una designada (24/04/2025 10:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 22:17

Audiência una cancelada (24/04/2025 09:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 22:16

Audiência una designada (24/04/2025 09:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo