07/03/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 06/03/2025
07/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de ROZIMEIRE ARRUDA BOTELHO MARTINS DA SILVA em 06/03/2025
07/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/03/2025
17/02/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100757-35.2018.5.01.0481 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVADO: ROZIMEIRE ARRUDA BOTELHO MARTINS DA SILVA, FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, rejeitar a preliminar, arguida pela Reclamada/Executada em sede de contraminuta, de não conhecimento do Agravo de Petição da Reclamante/Exequente, por ausência de delimitação das matérias e dos valores impugnados; e, por preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conhecer dos Agravos de Petição de ambas as partes.

No mérito, nos termos da fundamentação:- DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMANTE/EXEQUENTE/AGRAVANTE TANIA MARIA DE MENEZES XAVIER (AP: Id. 721dba3; fls.4112/4118), para determinar i) o refazimento dos cálculos com a observância das cláusulas normativas que expressamente previram que as horas extraordinárias pagas devem integrar o pagamento do repouso semanal remunerado, neste também considerado os sábados; ii) que face à incorporação do CTVA ao salário, conforme disposto no Acórdão ID. eca2d85; fls. 1586/1611, esteja a referida rubrica abarcada pelo conceito de "Salário-Padrão" previsto no ACORDO COLETIVO DE TRABALHO CONTEC - 2014/2015 (ID. 911e68a; fls.3108/3109), em sua "CLÁUSULA 1ª - REAJUSTE SALARIAL", atraindo, por consequência, a partir de 1º/09/2014, o percentual de reajuste de 9,0% (nove por cento), com reflexo nas correspondentes vantagens pessoais, assim como também entendido pela Ilma.

Perita, em seus esclarecimentos de Id. 5379ab0; fls. 3716.- NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA/EXECUTADA/AGRAVANTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF: (AP: Id. 555e800; fls. 4060/4063): reformando, contudo, a decisão de origem para determinar que, na atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial, sejam aplicados: (1) o IPCA-E mais juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês na fase pré-judicial; (2) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC mais juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês, em conformidade com o julgado proferido pelo Supremo Tribunal Federal.

E, em se tratando de decisão proferida em sede de controle concentrado de constitucionalidade, ausente coisa julgada quanto ao índice de atualização monetária, não há que se cogitar de reformatio in pejus. id f25eeee RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
14/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ROZIMEIRE ARRUDA BOTELHO MARTINS DA SILVA
14/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/02/2025 14:31

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
20/01/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/01/2025 08:16

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 11-02-2025 ()
14/01/2025 07:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2024 13:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
22/11/2024 05:50

Distribuído por dependência
07/02/2023 09:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/02/2023 21:29

Recebidos os autos para prosseguir
04/05/2022 10:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/03/2022
01/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 31/03/2022
01/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de ROZIMEIRE ARRUDA BOTELHO MARTINS DA SILVA em 31/03/2022
01/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/03/2022
01/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de ROZIMEIRE ARRUDA BOTELHO MARTINS DA SILVA em 31/03/2022
31/03/2022 14:39

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AI PETROBRAS)
31/03/2022 14:22

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR PETROBRAS)
19/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
18/03/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ROZIMEIRE ARRUDA BOTELHO MARTINS DA SILVA
18/03/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ROZIMEIRE ARRUDA BOTELHO MARTINS DA SILVA
18/03/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 07:23

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
07/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2021
03/12/2021 17:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
24/11/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 13:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/11/2021 21:17

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/09/2021 13:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 08/06/2020
09/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/06/2020
09/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de ROZIMEIRE ARRUDA BOTELHO MARTINS DA SILVA em 08/06/2020
05/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/06/2020
15/05/2020 18:32

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
07/05/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2020
07/05/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2020
07/05/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2020
07/05/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 14:33

Expedido(a) intimação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
06/05/2020 14:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/05/2020 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ROZIMEIRE ARRUDA BOTELHO MARTINS DA SILVA
05/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2020
05/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2020 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/03/2020 14:19

Expedido(a) intimação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
31/03/2020 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ROZIMEIRE ARRUDA BOTELHO MARTINS DA SILVA
31/03/2020 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/03/2020 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ROZIMEIRE ARRUDA BOTELHO MARTINS DA SILVA
05/03/2020 10:04

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
05/03/2020 10:04

Conhecido o recurso de ROZIMEIRE ARRUDA BOTELHO MARTINS DA SILVA - CPF: *56.***.*37-03 e provido
15/02/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/02/2020
14/02/2020 11:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2020 11:30

Incluído o processo em pauta (03/03/2020, 10:00:00, Sala 3 Des. Nascimento 03-03-2020)
28/01/2020 12:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2020 11:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
09/12/2019 09:50

Distribuído por dependência
30/09/2019 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/09/2019 04:34

Decorrido o prazo de ROZIMEIRE ARRUDA BOTELHO MARTINS DA SILVA em 27/09/2019
28/09/2019 04:34

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 27/09/2019
17/09/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/09/2019
17/09/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2019 12:30

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-00 / null
08/08/2019 17:04

Incluído o processo em pauta (20/08/2019, 10:00:00, Sala 4 em mesa 20-08-19)
11/07/2019 15:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2019 11:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/06/2019 00:03

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 27/06/2019 23:59:59
18/06/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Despacho em 18/06/2019
18/06/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019 18:48

Convertido o julgamento em diligência
12/06/2019 15:32

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
08/06/2019 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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