06/03/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/03/2025 08:43

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.000,00)
06/03/2025 08:42

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
28/02/2025 09:03

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e7072d proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré, em 17/01/2025, ID 5d92a24, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão de embargos de declaração foi em 17/12/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de Substabelecimento de ID 7060019, estando a comprovação do depósito recursal e das custas nos IDs 2ed87f0 e 6b9cfe7 (R$10.000,00 e R$200,00, de 02/01/2025). Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário da Ré.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO SANTOS FERREIRA
14/02/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO SANTOS FERREIRA
14/02/2025 12:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
14/02/2025 09:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
04/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO SANTOS FERREIRA em 03/02/2025
17/01/2025 15:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/12/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/12/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO SANTOS FERREIRA
13/12/2024 10:26

Acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/12/2024 14:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/12/2024
12/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO SANTOS FERREIRA em 11/12/2024
05/12/2024 13:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/11/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO SANTOS FERREIRA
27/11/2024 09:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
27/11/2024 09:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARCOS PAULO SANTOS FERREIRA
27/11/2024 09:43

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS PAULO SANTOS FERREIRA
11/10/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/09/2024 14:48

Juntada a petição de Razões Finais
19/09/2024 11:55

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 10:27

Audiência una por videoconferência realizada (11/09/2024 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/09/2024 15:49

Juntada a petição de Contestação
09/09/2024 09:53

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 20/05/2024
21/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO SANTOS FERREIRA em 20/05/2024
11/05/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/05/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO SANTOS FERREIRA
09/05/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
09/05/2024 12:42

Audiência una por videoconferência designada (11/09/2024 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/05/2024 12:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (12/11/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/04/2024 01:03

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO SANTOS FERREIRA em 08/04/2024
28/03/2024 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
25/03/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO SANTOS FERREIRA
25/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
20/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/03/2024
14/03/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2024 18:00

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/03/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO SANTOS FERREIRA
07/03/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/11/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/03/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
05/03/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo