10/09/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
01/09/2025 14:18

Expedido(a) ofício a(o) BANCO DO BRASIL S.A
01/09/2025 12:39

Quitada a RPV (ID: 3563027) no valor de #Oculto#
15/08/2025 10:03

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por execução (R$ 712,19)
15/08/2025 10:03

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 3.149,70)
15/08/2025 10:03

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 9.909,84)
04/08/2025 23:07

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAMPOS PINHEIRO
24/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
15/07/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 22:23

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
04/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAMPOS PINHEIRO
27/05/2025 14:12

Expedido(a) rpv a(o) JOSE CAMPOS PINHEIRO
08/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 07/05/2025
31/03/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
24/03/2025 23:11

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5604d0b proferido nos autos.

Vistos, etc.

Em atenção à manifestação da reclamada contida no ID 7a3e7fa, cumpre destacar que a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB RJ, por ser uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial, entende-se que se equipara à Fazenda Pública para os fins de se sujeitar ao regime de Precatórios e RPV.

Desse modo, reconsidero o item 2 e seguintes da decisão homologatória ID 6080779.

Intimem-se as partes para ciência e para manifestações na forma dos artigos 884, CLT e 535, CPC.

Não havendo impugnação, expeça-se o Precatório/RPV. lmr RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CAMPOS PINHEIRO
13/03/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
13/03/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAMPOS PINHEIRO
13/03/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 07:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
17/02/2025 19:00

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 18:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6080779 proferida nos autos.

Nesta data, faço os autos conclusos à il.

Magistrada. Ana Paula Wischansky Akyuz Secretária Calculista DECISÃO 1) Por corretos e adequados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação Id 5708204 que, por não haver trânsito em julgado quanto ao índice de correção e taxa de juros a serem aplicados, tiveram seus valores apurados considerando os parâmetros modulados pela decisão proferida pelo STF nos autos da ADC/58, na fase pré-judicial, o índice IPCA-E para correção monetária e juros TRD até a data do ajuizamento da ação e, na fase judicial, índice SELIC Receita Federal.

FIXO o valor total da condenação em R$14.047,16, consoante valores abaixo especificados: * Crédito do Reclamante: R$9.909,84, que deverá ser comprovado mediante depósito em guia de depósito judicial; *FGTS a depositar em conta vinculada: R$712,19; * Contribuição previdenciária: R$3.149,70, que deverá ser comprovada em guia DARF, código 6092; * Custas judiciais: R$275,43, que deverão ser recolhidas através de guia GRU. 2) Dê-se ciência às partes, por meio de seus patronos, devendo a ré depositar e comprovar os valores no prazo de 15 dias. 3) Caso não haja advogado cadastrado no autos, expeça-se, desde já mandado de citação; 4) No caso de impossibilidade da intimação da executada, cite-se-a por edital; 5) Caso a executada deseje efetuar o parcelamento da dívida, deverá depositar a quantia correspondente a 30% do valor devido à parte autora e comprovar os valores devidos à Previdência Social e Fazenda Nacional, caso existentes, necessariamente através das guias próprias (GPS/GRU), ainda que de forma parcelada, nas mesmas datas de vencimentos das parcelas devidas à parte exequente e sob as mesmas penas, sendo certo que as parcelas deverão ser comprovadas a cada intervalo de 30 dias, devidamente corrigidas conforme previsão contida no artigo 916 do CPC. 6) Tendo a executada efetuado o pagamento mediante depósito da quantia devida e, ainda, não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria o decurso de prazo e expeçam-se alvarás ao reclamante, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício nesse sentido; 7) Não havendo pagamento e não sendo oferecidos bens em obediência à gradação legal prevista no art. 835, do CPC , voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CAMPOS PINHEIRO
11/02/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
11/02/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAMPOS PINHEIRO
11/02/2025 09:06

Homologada a liquidação
11/02/2025 08:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
23/01/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
23/01/2025 15:15

Iniciada a liquidação
20/12/2024 14:31

Juntada a petição de Impugnação
20/12/2024 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo