18/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/09/2025
09/09/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/09/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
06/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/09/2025
06/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/09/2025
25/06/2025 22:47

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA GLORIA SILVA DE OLIVEIRA
24/06/2025 12:05

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/06/2025 12:05

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/06/2025 10:17

Iniciada a execução
04/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/06/2025
04/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARIA DA GLORIA SILVA DE OLIVEIRA em 03/06/2025
28/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
28/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 740c344 proferido nos autos.

DESPACHO A ré requer sua equiparação à Fazenda Pública para fins de reconhecimento do direito ao pagamento por regime de precatório/RPV.

Aduz que, inobstante ser pessoa jurídica de direito privado, presta serviços essenciais em caráter não concorrencial, sem que seu objetivo primário seja a obtenção de lucro e a subsequente divisão de seus dividendos.

Considerando que este Tribunal, alinhado com o entendimento do STF, tem reconhecido que os privilégios da Fazenda Pública devem ser estendidos às entidades que prestam serviços públicos essenciais, desde que não atuem em regime de concorrência, defiro à ré, tão somente, os privilégios da Fazenda Pública no pagamento de suas dívidas, tratando-se de exceção ao art. 173, § 1º, da CRFB. Dê-se ciência às partes. Após, expeça-se RPV/Precatório. mcrg RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DA GLORIA SILVA DE OLIVEIRA
23/05/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/05/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA GLORIA SILVA DE OLIVEIRA
23/05/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
21/05/2025 23:09

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de MARIA DA GLORIA SILVA DE OLIVEIRA em 07/05/2025
25/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c4c30d proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos atualizados pela contadoria, no valor de R$17.783,45, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.

Registre-se que os valores sujeitos à contribuição de imposto de renda não atingem o teto mínimo para tributação previsto na tabela de desconto da cota fiscal, de acordo com a Instrução Normativa nº 1500/2014.

Título Valores em Reais Reclamante 12.612,06 Honorários ADV RTE 1.324,57 Custas 229,36 INSS (TOTAL) 3.617,46 Total da execução R$ 17.783,45 O valor das custas e da quota previdenciária deverá ser recolhido em suas respectivas guias próprias.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos termos do art. 523, caput, do NCPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroverso, sob pena de condenação em litigância de má-fé. Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3º, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DA GLORIA SILVA DE OLIVEIRA
24/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA GLORIA SILVA DE OLIVEIRA
24/04/2025 15:39

Homologada a liquidação
24/04/2025 15:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
10/03/2025 20:45

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 17:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 333a9a1 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Notifique-se a Reclamada para ciência dos cálculos do Autor devendo apresentar seus cálculos, no prazo de 08 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A e 1º - B da CLT.

Em caso de impugnação, a reclamada deverá fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos, sob pena de preclusão.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e atualização.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/02/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/02/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
21/02/2025 17:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/02/2025
05/02/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 20:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/02/2025 20:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA GLORIA SILVA DE OLIVEIRA
04/02/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
31/01/2025 13:08

Iniciada a liquidação
31/01/2025 13:08

Transitado em julgado em 28/01/2025
30/01/2025 15:50

Recebidos os autos para prosseguir
23/05/2024 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2024 20:03

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/05/2024
08/05/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/05/2024 08:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA DA GLORIA SILVA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
06/05/2024 16:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
05/05/2024 08:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
27/04/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/04/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA GLORIA SILVA DE OLIVEIRA
27/04/2024 12:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 229,36
27/04/2024 12:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA DA GLORIA SILVA DE OLIVEIRA
15/04/2024 12:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA TORRES CALVET
11/04/2024 13:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/04/2024 10:10 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 18:37

Juntada a petição de Contestação
04/04/2024 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/02/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA GLORIA SILVA DE OLIVEIRA
08/02/2024 16:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/04/2024 10:10 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2024 14:27

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (14/03/2024 09:10 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/07/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA GLORIA SILVA DE OLIVEIRA
14/07/2023 09:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/03/2024 09:10 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2023 06:53

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
12/07/2023 13:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
03/07/2023 13:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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