TRT1 - 0101541-51.2024.5.01.0012

1ª instância - Rio de Janeiro - 12ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ROBERTA SOARES BARROZO

OAB: 135584/RJ

CPF *09.***.*57-73

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/03/2025 08:14

Arquivados os autos definitivamente
13/03/2025 08:14

Transitado em julgado em 12/03/2025
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de PEDRO DA CONCEICAO em 12/03/2025
21/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4a0292 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

O exercício do direito de ação não se dá de forma irrestrita, pois para a formação e desenvolvimento válido da relação jurídica processual carece-se do preenchimento dos chamados pressupostos processuais e das condições da ação, a fim de que o Juiz se encontre apto à análise do mérito, sendo imperioso que as partes se identifiquem adequadamente.

Dentre tais condições, evidencia-se uma petição inicial com o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 840, da CLT, c/c os artigos 319 e 320, do CPC, em especial, do item II, no que se refere ao endereço da parte reclamada, o que, em última análise, possibilita a citação da reclamada e, por conseguinte, a formação e desenvolvimento válido da relação jurídica processual, obrigação atribuída à parte autora.

Diante do retorno da notificação endereçada à 1ª reclamada (VITTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME), a parte autora foi intimada a apresentar o correto endereço da referida empresa, como prescreve o artigo 321, NCPC.

Quedou-se silente a parte autora, impossibilitando a formação da relação jurídica processual, visto que não se poderá citar a parte reclamada, no endereço fornecido pela parte.

Ressalte-se que a parte autora não menciona qualquer impossibilidade de fornecer o correto endereço da 1ª ré, limitando-se a silenciar-se diante da intimação de ID 199d494, não obstante tenha sido advertido da implicação de extinção do feito sem resolução do mérito.

Sendo assim, transcorrido o prazo "in albis" para cumprir o mencionado no despacho de ID 7c7f98f, indefiro a petição inicial.

Face ao exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o que dispõe o artigo 485, I, do CPC.

Custas pela parte autora, no valor de R$557,09, sobre R$27.854,28, arbitrados para este fim, que, entretanto, fica dispensada do recolhimento.

Decorrido o prazo de 08 dias, sem manifestação, arquive-se definitivamente.

Ato contínuo, retire-se o feito de pauta.

Intime-se.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO DA CONCEICAO
20/02/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DA CONCEICAO
20/02/2025 12:35

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 557,09
20/02/2025 12:35

Indeferida a petição inicial
20/02/2025 12:35

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO DA CONCEICAO
20/02/2025 08:59

Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/03/2025 08:40 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2025 08:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
20/02/2025 08:53

Encerrada a conclusão
20/02/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
20/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de PEDRO DA CONCEICAO em 19/02/2025
11/02/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 06:04

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DA CONCEICAO
06/02/2025 06:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
04/02/2025 15:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/02/2025 12:33

Decorrido o prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 12:33

Decorrido o prazo de PEDRO DA CONCEICAO em 03/02/2025
15/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 11:44

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.
14/01/2025 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.
14/01/2025 10:52

Expedido(a) mandado a(o) VITTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
14/01/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DA CONCEICAO
14/01/2025 10:34

Audiência inicial por videoconferência designada (25/03/2025 08:40 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 09:57

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
13/01/2025 08:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
21/12/2024 17:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo