05/09/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
01/09/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
01/09/2025 08:41

Iniciada a execução
30/08/2025 02:00

Recebidos os autos para prosseguir
02/05/2025 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/05/2025 12:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSEMAIRY SANTOS DE JESUS SOUZA SILVA sem efeito suspensivo
02/05/2025 12:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
02/05/2025 12:15

Cancelada a execução
02/05/2025 12:07

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 09:13

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
15/04/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMAIRY SANTOS DE JESUS SOUZA SILVA
15/04/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 14/04/2025
20/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b25470 proferido nos autos.

Tendo em vista o trânsito em julgado, determina-se: Intime-se a ré para depositar espontaneamente o crédito exequendo, no prazo máximo de 15 dias úteis, na forma dos arts. 523 caput, do CPC, c/c o art. 883 da CLT e o art. 876, e seu § único, e os § 1º e § 1º-A do art. 879, todos da CLT.

A Ré deverá, no mesmo prazo acima, comprovar o recolhimento do FGTS, conforme determinado na sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE PORTUGAL
19/03/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
19/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
19/03/2025 08:54

Iniciada a execução
19/03/2025 08:54

Transitado em julgado em 18/03/2025
19/03/2025 08:54

Encerrada a conclusão
19/03/2025 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
19/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 18/03/2025
19/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de ROSEMAIRY SANTOS DE JESUS SOUZA SILVA em 18/03/2025
01/03/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
01/03/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7c2ac9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e analisados.

Embargos de declaração opostos pela parte reclamada (ID. ff4e653), alegando a ocorrência de vícios na sentença ID. fabc523.

Os embargos são tempestivos.

A parte contrária não foi intimada para ciência do recurso. É o relatório.

DECIDO Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 897-A, CLT e art. 1022, CPC, nas hipóteses de erro material, obscuridade, omissão ou contradição da decisão, não sendo meio hábil para que a parte apresente seu inconformismo com o julgado.

Complemento a sentença, nesse ponto, incialmente para registrar que a parte autora impugnou o depósito de ID. 7ff99cc, quando da manifestação sobre a defesa em razões finais.

Além disso, não há deposito na conta vinculada do valor de R$ 9.565,22 a titulo de multa rescisória, mas apenas do valor de R$ 9.068,39, pago em 17/04/2024 (ID. 95374ff).

De toda sorte, em que pese a afirmação da parte reclamada de que o valor pago na guia GFD (ID. 7ff99cc) corresponda à multa sobre todos os depósitos do FGTS, inclusive sobre aquelas competências não realizadas, a ausência de recolhimentos mensais impede a verificação da regularidade da quantia depositada.

Assim, considera-se não quitada a multa de 40% sobre as diferenças das competências mensais realizadas a destempo, mantendo-se a decisão integralmente.

Embargos conhecidos e acolhidos, sem efeito modificativo.

DISPOSIÇÕES FINAIS As demais matérias foram devidamente apreciadas na fundamentação da sentença.

Os inconformismos quanto ao mérito da decisão, bem como a reapreciação de provas devem ser requeridos em sede de Recurso Ordinário.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do dispositivo da sentença.

Intimem-se as partes.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE PORTUGAL
25/02/2025 00:18

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
25/02/2025 00:18

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMAIRY SANTOS DE JESUS SOUZA SILVA
25/02/2025 00:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de CASA DE PORTUGAL
10/02/2025 16:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
10/02/2025 15:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/02/2025 11:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/01/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
30/01/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMAIRY SANTOS DE JESUS SOUZA SILVA
30/01/2025 21:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 444,89
30/01/2025 21:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ROSEMAIRY SANTOS DE JESUS SOUZA SILVA
30/01/2025 21:25

Concedida a gratuidade da justiça a ROSEMAIRY SANTOS DE JESUS SOUZA SILVA
28/11/2024 00:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
12/11/2024 13:25

Juntada a petição de Razões Finais
07/11/2024 15:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/11/2024 09:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 18:17

Juntada a petição de Contestação
06/11/2024 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 12:37

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE PORTUGAL
08/08/2024 12:37

Expedido(a) notificação a(o) ROSEMAIRY SANTOS DE JESUS SOUZA SILVA
08/08/2024 12:37

Expedido(a) notificação a(o) ROSEMAIRY SANTOS DE JESUS SOUZA SILVA
07/08/2024 07:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/11/2024 09:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
25/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 24/07/2024
02/07/2024 13:45

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE PORTUGAL
01/07/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
20/06/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo