21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101130-86.2023.5.01.0062 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: RAPHAEL WILLIAN DA SILVA POVOA RECORRIDO: DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA DESTINATÁRIO(S): DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:45370c0): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do recurso, para, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a existência de vínculo de emprego no período de contratação como estagiário, de 7/72019 a 16/1/2020, no cargo de Assistente Administrativo e com o salário no mínimo legal, determinando-se o registro em CTPS do cargo e salário, acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais entre o salário mínimo vigente para cada mês de reconhecimento de vínculo e emprego e aquele efetivamente pago pela ré comprovado nos autos, com reflexos em férias + 1/3, 13º salário, FGTS e parcelas resilitórias, bem como o pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte autora fixados em 10% sobre o valor apurado em liquidação de sentença e excluir a condenação ao pagamento da verba honorários em favor do advogado da reclamada.

Rearbitra-se o valor da condenação em 6.000,00 (seis mil reais).

Diverge o Exmo.

Sr.

Desembargador Marcelo Augusto de Oliveira Souto quanto aos honorários advocatícios. " RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA
15/08/2024 09:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA em 14/08/2024
13/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA em 12/08/2024
13/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de RAPHAEL WILLIAN DA SILVA POVOA em 12/08/2024
01/08/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA
31/07/2024 13:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAPHAEL WILLIAN DA SILVA POVOA sem efeito suspensivo
31/07/2024 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDSON DIAS DE SOUZA
31/07/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 15:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/07/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA
28/07/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL WILLIAN DA SILVA POVOA
28/07/2024 18:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
28/07/2024 18:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAPHAEL WILLIAN DA SILVA POVOA
03/06/2024 14:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
02/05/2024 11:21

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2024 12:32

Audiência una realizada (30/04/2024 09:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2024 08:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/04/2024 16:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/04/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 15:37

Juntada a petição de Contestação
29/04/2024 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de RAPHAEL WILLIAN DA SILVA POVOA em 20/03/2024
19/03/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 09:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/03/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2024 11:46

Expedido(a) mandado a(o) DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA
14/03/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL WILLIAN DA SILVA POVOA
13/03/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
13/03/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 00:17

Decorrido o prazo de DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA em 28/11/2023
29/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de RAPHAEL WILLIAN DA SILVA POVOA em 28/11/2023
18/11/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:25

Expedido(a) notificação a(o) RAPHAEL WILLIAN DA SILVA POVOA
17/11/2023 11:25

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA
17/11/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL WILLIAN DA SILVA POVOA
17/11/2023 09:50

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
17/11/2023 07:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
17/11/2023 07:23

Audiência una designada (30/04/2024 09:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 15:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo